Ao Enfermeiro Incumbe

específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema. § 2º A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal. § 3º Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem. § 4o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado…

material. POSICIONAMENTO ADMINISTRATIVO QUANTO AO ENQUADRAMENTO - Quando a especialidade decorrer de exposição a agentes agressivos a análise cabe ao Perito Médico Previdenciário (P.M.P.); se decorrer de atividade/categoria profissional, incumbe ao servidor administrativo o enquadramento, ainda que do P.P.P. também conste informação sobre exposição ao agente nocivo (art. 273, IN 45/10). - O artigo 250 da IN 45/2010 estabelece que havendo dúvidas acerca das informações…

passivo do crime do art. 132. Não há crime quando o periclitante tem o dever legal de enfrentar o perigo, como no caso dos bombeiros, dos policiais etc. Não há o crime quando se trata de perigo inerente a certas profissões ou atividades, como a dos enfermeiros, a dos amansadores de animais, a dos toureiros etc. 4 Tipo objetivo: adequação típica Expor (colocar em perigo) a vida ou a saúde de alguém. O perigo deve ser direto (em relação a pessoa determinada) e iminente (prestes a…

corticóides prescritas; monitoramento da função respiratória: através do controle dos sinais vitais; avaliação da coloração e temperatura da pele, da mucosa e do nível de consciência; oxigenoterapia: administrar oxigênio conforme orientações do enfermeiro e/ou médico; fluidificação e expectoração de secreções: através da hidratação, do estímulo de tosse e nebulização; ensinar o uso da musculatura acessória; orientar quanto à importância de manter atividade física regular (caminhadas e…

Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, têm a finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho, sendo integrados por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de segurança do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho, variando o número e a especialidade desses profissionais, bem como o tempo mínimo de dedicação diária à função, de acordo com a grau de risco da…

Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, têm a finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho, sendo integrados por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de segurança do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho, variando o número e a especialidade desses profissionais, bem como o tempo mínimo de dedicação diária à função, de acordo com a grau de risco da…

coisas”, é aquela onde o agente deverá estar ligado a este terceiro por uma relação jurídica. Segundo Gonçalves (1995, p. 123): Para que haja responsabilidade do patrão por ato do preposto, é necessário que concorram três requisitos, cuja prova incumbe ao lesado: 1º qualidade de empregado, serviçal ou preposto, do causador do dano (prova de que o dano foi causado pelo preposto); 2º conduta culposa (dolo ou culpa stricto sensu) do preposto; 3º que o ato lesivo tenha sido praticado…

Região (RS) apresenta a Cartilha do Empregado e do Empregador Doméstico, já na sua segunda edição. São empregados domésticos, portanto, todos aqueles que realizam serviços de limpeza, cozinha, lavagem de roupas, babá, caseiro, motorista, enfermeiro, jardineiro, dentre outros, desde que sejam prestados na residência do empregador (pessoa física). Esta publicação não responde a todas as questões legais relativas à matéria, mas aborda os principais pontos, com linguagem…

referido mandamento legal,trata da interrupção do nexo causal entre a conduta do agente e o resultado, sob determinadas hipóteses, quais sejam: Do Crime Simulação: Telma ministra veneno mortal a Clarice, que, socorrida por uma equipe de médicos e enfermeiros,vem a morrer, poucos minutos após a ingestão da substância , em função de acidente sofrido pela ambulância a caminho do hospital. Encontra-se aqui todas as características elencadas acima: a) o acidente com a ambulância que…

disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. Art. 155 – Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: I – estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação dos preceitos deste Capítulo, especialmente os referidos no art.…