Empresarial

EMPRESARIAL I 1) Ao conversar com um conhecido, Paulo, que exerce uma empresa individualmente, recebeu a orientação para que constituísse uma Sociedade Empresária, criando uma Pessoa Jurídica, já que, assim, afastaria dos riscos da atividade econômica a parte do seu patrimônio pessoal não envolvido no negócio. a) Está correta a orientação recebida por Paulo? Sim, com a classificação de sociedade o que se busca é justamente a separação do patrimônio pessoal dos sócios em relação ao patrimônio da sociedade. Os sócios contribuem para os fundos sociais com parcela de seus patrimônios e transferem para a sociedade que passa assim a ser dela titular. b) Por que, como Empresário Individual, todo o patrimônio pessoal, mesmo a parte não envolvida em seu negócio, pode ser comprometido com os riscos da atividade econômica? Fundamente sua resposta. Porque quando se trata de empresário individual tem a ele atribuído a natureza jurídica de pessoa natural, ou seja, o empresário individual é a própria pessoa natural. Cabendo assim responder com seus próprios bens pelas obrigações que assumiu, sejam elas civis ou comerciais. c) O que é uma sociedade e o que é necessário para constituí-la? Fundamente a resposta. Sociedade é um conjunto de pessoas que tem por um objeto – em comum - o exercício de atividade própria de empresário, sendo necessário haver um registro (RPEM) e estar de acordo com exceções expressas (caput art. 982 CC). d) Porque a constituição de uma Sociedade…

Rodrigues exercia uma empresa individual, tirando dali o sustento da família. Uma semana após o enterro do falecido, Marta recebeu uma proposta de compra do estabelecimento feita por outro empresário individual, um concorrente do negócio de seu falecido marido, alertando-lhe que, como os bens do falecido, em razão do regime de casamento estabelecido, será transferido diretamente a Marcos Rodrigues, filho único do casal e menor de idade, a família não poderia mais contar com a empresa…

AV2 DATA DA ENTREGA: 29/05 ASSUNTO: Introdução ao Direito Empresarial. Noções Históricas. Relações com outros ramos do direito e com a economia. Evolução. Autonomia e características. Fontes do Direito empresarial. Código Civil Italiano de 1942. CASO N°. 01 Interpelado por um de seus alunos sobre o conceito de empresa, Manuel, professor de Direito Empresarial, recomenda a leitura da doutrina, ressaltando que o Prof. Rubens Requião, referindo-se à noção Econômica da Empresa, destaca a…

docente, é o momento de orientar os alunos sobre a metodologia da disciplina e indicar a bibliografia básica e complementar. Importante, ainda, expor sobre a metodologia do caso concreto, de como devem os alunos preparar os exercícios e a entrega semanal para receberem vistos e orientação sobre a pontuação, que vale para a contagem do grau final das provas AV1, AV2 e AV3. É o momento de o professor fazer explanação sobre a importância do estudo do direito empresarial, ressaltando que a…

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