Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL I

1) Ao conversar com um conhecido, Paulo, que exerce uma empresa individualmente, recebeu a orientação para que constituísse uma Sociedade Empresária, criando uma Pessoa Jurídica, já que, assim, afastaria dos riscos da atividade econômica a parte do seu patrimônio pessoal não envolvido no negócio.
a) Está correta a orientação recebida por Paulo?
Sim, com a classificação de sociedade o que se busca é justamente a separação do patrimônio pessoal dos sócios em relação ao patrimônio da sociedade. Os sócios contribuem para os fundos sociais com parcela de seus patrimônios e transferem para a sociedade que passa assim a ser dela titular.
b) Por que, como Empresário Individual, todo o patrimônio pessoal, mesmo a parte não envolvida em seu negócio, pode ser comprometido com os riscos da atividade econômica? Fundamente sua resposta.
Porque quando se trata de empresário individual tem a ele atribuído a natureza jurídica de pessoa natural, ou seja, o empresário individual é a própria pessoa natural. Cabendo assim responder com seus próprios bens pelas obrigações que assumiu, sejam elas civis ou comerciais.
c) O que é uma sociedade e o que é necessário para constituí-la? Fundamente a resposta. Sociedade é um conjunto de pessoas que tem por um objeto – em comum - o exercício de atividade própria de empresário, sendo necessário haver um registro (RPEM) e estar de acordo com exceções expressas (caput art. 982 CC).
d) Porque a constituição de uma Sociedade permitiria limitar os riscos da atividade econômica a apenas a parte do patrimônio pessoal de Paulo? Fundamente sua resposta.
Pois com a constituição de uma sociedade Paulo só é responsabilizado com a quota parte que ele investiu para a formação do capital inicial da empresa – a sua porcentagem de ações.