Ao Conjunto Das Normas Escritas

Sentido Material – é o conjunto de normas, escritas, ou não, cujo conteúdo seja considerado propriamente constitucional, ou seja, à estrutura essencial do Estado. Sentido Formal – neste caso só importa a forma pela qual ela foi introduzida pelo ordenamento jurídico e não seu conteúdo. (Ex, estado dotado de constituição regida e escrita) Quanto à origem; Outorgadas – se impõe pela força coercitiva do estado e não pela representação popular. Promulgadas ou democráticas: criada pelo o povo,…

Linguagem Jurídica: a língua pela ótica do Direito (por Marcos Paulo Cruz) Introdução A linguagem jurídica é o veículo de que dispõe o Direito para transmitir à sociedade princípios, normas e comandos necessários ao exercício pleno de suas atribuições, sendo, pois, fundamental ao exercício profissional de advogados, promotores, juízes e demais operadores da lei. Este texto se propõe a abordá-la como modalidade da língua padrão. Assim, serão expostos conteúdos referentes à…

formal de constituição; 3. Constituição rígida; 4. Constituição flexível; 5. Constituição costumeira; 6. Constituição escrita; 7. Constituição legal; 8. Constituição codificada; 9.Constituição outorgada; 10.Constituição pactuada; 11. Popular ou democrática; 12. Constituição concisa; 13. Constituição política. A constituição abrange um significado muito amplo: Segundo Prélot “é o conjunto de regras mediante as quais se exerce e transmite o poder político”. Não há Estado sem…

2004, a maioria definitiva, e do tribunal de justiça de São Paulo. b) Explique o que é uma fonte formal do direito positivo; R: Dizem respeito ao direito já devidamente corporificado, a indicar documentos ou formas não escritas, a indicar documentos ou formas não escritas, que revelam um direito vigente, possibilitando a sua aplicação a um caso concreto. c) Explique o que é uma fonte material do direito. R: São um conj. De forcas políticas econômicas e ideológicas que conformam…

do Ordenamento Jurídico. Tendo como base sua obra anterior, a Teoria da Norma Jurídica, na qual Bobbio admite que, partindo da visão estrita sobre a norma jurídica, não conseguiu dar uma resposta satisfatória à questão "o que é o direito?". Conclui que não é possível definir o direito a partir da norma considerada isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si e a este contexto de normas é o que costumamos chamar de ordenamento. Portanto, a teoria…

facilitar o entendimento, vamos pensar assim: são três frentes distintas de atuação do Direito Constitucional, a partir de diferentes critérios. O Direito Constitucional especial (particular, positivo ou interno) é o que estuda os princípios e normas de uma Constituição concreta, de um determinado Estado, nacional ou estrangeiro (estudo do vigente Direito Constitucional brasileiro; ou do vigente Direito Constitucional italiano; ou do vigente Direito Constitucional argentino etc.). …

O PODER DO ESTADO, ELES JÁ PENSAVAM EM UM DOCUMENTO PARA LIMITAR O PODER O ESTADO. ABSOLUTISMO: LUIZ 14 (O ESTADO SOU EU) REVOLUÇÃO AMERICANA 1787 CONSTITUIÇÃO ESCRITA COM PODER JURIDICO DE LIMITAR O PODER DO ESTADO. 1803: SE TIVER UM CONFLITO ENTRE LEIS E CONSTITUIÇÃO, A COSNSTITUIÇÃO PREVALECE. QUALQUER JUIZ PODE AFASTAR UMA NORMA QUE É CONTRARIA A CONSTITUIÇÃO. PODER COSNTITUINTE: CONSTITUIÇÃO NÃO SE CONFUNDE COM PODER CONSTITUIDO. REVOLTA DOS BURQUESES 1818…

apresenta uma classificação. Das alternativas a seguir, qual corresponde a essa classificação? a. Escrita, promulgada, rígida, dogmática, formal e analítica. b. Escrita, outorgada, flexível, histórica, formal e analítica. c. Costumeira, promulgada, rígida, dogmática, cesarista e sintética. d. Costumeira, outorgada, flexível, histórica, formal e analítica. e. Escrita, promulgada, rígida, histórica, informal e sintética. 0,3 pontos Pergunta 3 A…

é a norma fundamental de organização do Estado e de seu povo, que tem como objetivo primordial - estruturar e delimitar o poder político do Estado e garantir direitos fundamentais ao povo. O constitucionalismo originou-se da consolidação das Constituições Norte-Americana de 1787 e da Francesa de 1791. A Constituição pode ser definida em sentido jurídico, político e sociológico. Sentido jurídico – percussor Hans Kelsen – Nessa concepção, a Constituição pode ser entendida como o…

direito constitucional representa o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, debruçando-se sobre sua organização e estruturação, seu regime político, os limites de atuação estatal, além de princípios norteadores da ordem econômica e social. Constituição A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, formação dos poderes públicos, forma de governo e…