Ao Analisar A Documentação Para Habilitação Das Licitante

ADMINISTRATIVA, haja vista ser necessário que todos os atos administrativos DEVEM obediência estrita à lei para atender o interesse comum, jamais individuais que não reflitam em benefício da coletividade e, desta forma, também neste requisito se há analisar o atendimento ao PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. PARA QUE O ATO? Se a resposta não identificar atendimento ao interesse público, pode-se afirmar que prima face o ato NÃO ATENDE AO REQUISITO DA FINALIDADE, portanto, eivado de vício.…

Edital. TIPO Menor Preço, segundo o art. 4º, inc. X, da Lei nº 10.520/2002. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA Constante no item 13 do Edital. DATA E HORÁRIO DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DIA: 27 de novembro de 2014 HORÁRIO: 11h30min. LOCAL DE APRESENTAÇÃO DO ENVELOPE Sede da entidade promovente: situada na Rua Cícero Faustino da Silva, N°. 647, Centro, Lagoa Seca – PB. IMPORTANTE Recomendamos aos licitantes a leitura atenta às condições/exigências expressas neste edital e…

comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 123 ou comprovação emitido pela Junta Comercial. 4.2 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 4.3 – As empresas enquadradas no regime diferenciado e favorecido das microempresas e empresas de pequeno porte que não…

trabalho é verificar na percepção das empresas licitantes e dos gestores públicos, os benefícios e limitações da utilização do pregão eletrônico como ferramenta de licitação, especialmente no caso de prefeitura sem estrutura tecnológica para realizar esta modalidade de licitação. Especificamente, este estudo busca: Conhecer os critérios de utilização e características da modalidade licitatória pregão eletrônico; Analisar o ponto de vista das empresas licitantes sobre os benefícios e…

.. 7. Inexigibilidade de licitação ....................................................... 8. Ratificação .................................................................................... 9. Habilitação ................................................................................... 10. Documentação ............................................................................ 11. Registros cadastrais ..................................................................... 12.…

verbais e de negociação a viva voz na qual se analisa, após a classificação das propostas, as condições de habilitação do proponente que apresentou o menor preço. 1.2. Princípios O Pregão, de forma geral, obedece aos Princípios gerais aplicados as demais modalidades licitatórias, e são eles: a) Princípio da Legalidade Nos procedimentos de licitação, esse princípio vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas Leis, normas, regulamentos e…

as PROPOSTAS DE PREÇOS e os DOCUMENTOS DE SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I Rua Dom Jerônimo, Nº 20, Bairro Farias Brito. Fortaleza-Ceará. Telefone: (85) 3433.6804 FAX (85) 3281.1232 PREGÃO PRESENCIAL N° 02 ° / 2011 - SERVIÇOS - FL.2 HABILITAÇÃO, referentes à licitação objeto deste instrumento, para a escolha da proposta mais vantajosa, objetivando a contratação objeto desta licitação, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei nº…

dia 06 de novembro de 2013, no auditório da Prefeitura, situado na Praça 11 de Novembro, n° 88, Centro, Condado/PE, perante a Comissão Permanente de Licitação – CPL, serão recebidos e iniciada a abertura dos envelopes, referente aos documentos de habilitação, de metodologia e de proposta a partir da referida data e horário, através da execução indireta sob o regime de empreitada por preço unitário, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “menor preço global” ofertado, para execução do objeto…

conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes. TRABALHO ACADÊMICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO PROF: SÍRLEY 4° PERIODO 3 PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. Segundo a autora Di Pietro (2007, p.334), trata-se de

alterações em relação à última versão disponibilizada aos órgãos assessorados. Podem significar modificação da redação anterior ou exclusão de parte do item. PROCESSO N° XXXX TOMADA DE PREÇOS N° XXXX A União, por intermédio do (NOME DO ÓRGÃO LICITANTE), torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço, mediante o regime de empreitada por preço global, conforme…