Ao Analisar A Documentação Para Habilitação Das Licitante

Administrativos do MEC. 2.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Identificar os fatores que contribuem para agilizar o processo de aquisição de bens e serviços; - Analisar a legislação aplicada à matéria; - Identificar fatores de sucesso e insucesso no processo; - Analisar a rotina e o fluxo do processo. 2.4. JUSTIFICATIVA O Ministério da Educação investe uma soma considerável para cumprir as metas estabelecidas pelo Governo…

somente através de licitação, que é o meio necessário para alcançar o objetivo final, qual seja a aquisição ou contratação. Sendo meio, cujo objetivo é de encontrar a melhor proposta e garantir a igualdade de condições entre o serviço público e os licitantes (empresários e comerciantes), além de garantir a igual oportunidade de acesso e condições de tratamento durante estes procedimentos a todos os participantes da licitação pública. Assim, o objetivo básico dos órgãos públicos não é…

para o vencedor gera, apenas, uma mera expectativa de direito. Pode haver licitação com um só participante, desde que a proposta seja séria, idônea, passando pela fase de habilitação e julgamento, podendo a Administração adjudicar o futuro contrato. É burrice afirmar que na licitação devem comparecer, pelo menos, três licitantes, sob pena de ocorrer a impossibilidade de competição. Assim, esquematicamente: ADJUDICAÇÃO

regulates the biddings modalities, searching to demonstrate the real efficiency deriving from the adoption of the presence modality and electronic proclamation. KEY WORDS: Presence, Electronic, Bidding. INTRODUÇÃO O artigo tem como objetivo analisar e discorrer sobre a origem, criação e introdução do procedimento da modalidade pregão como licitação. Oferecendo uma apreciação histórica completa embasada na legislação e sua aplicabilidade nos processos licitatórios das…

Edital: 9.14 A licitante deverá demonstrar para fins de comprovação de sua capacidade técnica que: I – execução de serviços de apoio administrativo compatíveis em quantidade com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos, considerando como compatível a comprovação de que o licitante tenha executado contrato com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados; O artigo 30, §5º da Lei nº 8.666/93 veda quaisquer exigência de…

VII. Objeto Contratação de empresa para fornecimento de xxxxxxxxxxxxx, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e no Anexo II do edital. VIII Local e Data do Recebimento das Propostas, documentos relativos à habilitação e Início da Abertura dos envelopes. DATA: xx/xx/2014 HORA: xx:00 h LOCAL: Prefeitura Municipal de XXCIDADEXX, Praça XXXXXXXXXXXX, nº XXX, Centro (Sala de Licitações) IX Dotação orçamentária Órgão xx.xx Categoria…

de modalidade que esta sendo usada. Endereçamentos, local, a quem se dirigir para consulta. Operacionalização do certame Minuta do contrato, penas, condições. Quebra de princípios = impugnação Objeto = interessante = do ramo Exigências de habilitação, compatível com a sua empresa. Análise do Edital Vedações • Indicação de marca • Objeto sem similar • Características limitadoras de competição • Publicação que comprometa segurança nacional Análise do Edital…

comissão para que os detalhes técnicos sejam discutidos por especialistas. 4 - QUEM PODE PARTICIPAR DO PROCESSO LICITATÓRIO Uma série de documentos são exigidos na fase de habilitação. O volume da burocracia vai depender da modalidade de licitação. A empresa precisa comprovar: Habilitação jurídica - são documentos como registro comercial ou contrato social da empresa. Regularidade Fiscal - são documentos como inscrição no Cadastro Geral de…

ramo do objeto desta licitação, desde que atendam às condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos e apresentarem os documentos neles exigidos. 3.2. Os LICITANTES ou seus representantes deverão estar presentes na data, hora e local em que se realizar a abertura da licitação, não se admitindo o envio de envelopes da documentação e da proposta pelos correios ou sistema similar, podendo ser entregues diretamente à Comissão Permanente de Licitação (CPL), até o dia e hora…

uma atividade realizável de forma eletrônica. O estudo terá foco nas compras públicas (licitações) por meio de pregão eletrônico por intermédio do BEC/SP (Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo). A partir deste, poderemos analisar as vantagens e as desvantagens de sua utilização. Administração Pública A Administração Pública, de uma forma geral, tem uma longa e cansativa trajetória em busca de novos modelos de gestão almejando, principalmente a…