Ao Analisar A Documentação Para Habilitação Das Licitante

Comissão de Licitação em erro gravíssimo quando da análise da documentação na fase de habilitação preliminar? Como e por quê? São obras e serviços que tem correlação com objeto licitado, e que ainda que não sejam idênticos, servem para comprovar a capacidade técnica, devendo a complexidade técnico operacional destas serem equivalentes ou superiores. Essa previsão legal visa ampliar a competitividade e preservar a isonomia entre os licitantes. Sim, a não observância de forma correta…

modalidade Pregão. Seguimos para o próximo capitulo, abordando os procedimentos da Lei 10.520, abordando na fase interna, a elaboração do edital e a publicação do mesmo, procedendo à fase externa, como a convocação dos participantes, a classificação e a habilitação ate chegar o vencedor do processo. Enfim concluiremos apresentando os lances, a negociação do pregoeiro com o vencedor, mostrando assim que a modalidade e o meio de Economicidade para a Administração Pública, e mostrando…

É o meio técnico-legal de verificação das melhores condições para a execução de obras e serviços, compra de materiais, e alienação de bens públicos. Realiza-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, sem a observância dos quais é nulo o procedimento licitatório e o contrato subseqüentes . Meirelles (1999, p. 23) prossegue afirmando que “[...] a doutrina, conquanto não nos forneça uma conceituação uniforme desse procedimento…

operacionaliza-se na inversão da ordem da apresentação das propostas de preços e da documentação habilitatória, o que torna o procedimento célere, possibilitando ainda aos licitantes a oportunidade de reduzirem os seus preços, o que traz enorme economicidade ao erário. A forma eletrônica inova, posto que todo o procedimento licitatório é realizado por meio da Internet. Sem a necessidade da presença física das licitantes, através da Internet, amplia-se o número de concorrentes, gerando…

Estruturas e fases para elaboração do Pregão 2.5.1. Fase Interna - preparatória 2.5.2. Fase Externa 2.6. Atribuições do Pregoeiro e Comissão de Apoio 2.7. Autorização da Autoridade e do Pregoeiro para o Pregão Eletrônico 2.8. Obrigações do Licitante Interessado 2. Dos Lances MÓDULO III 3. Contrato Administrativo 3.1. Conceito 1 2 3.2. Garantias do Contrato 3.3. Vigência e Eficácia dos contratos 3.4. Prazo contratual 3.5. Formalização do contrato 3.6. Cláusulas constantes

propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazêfazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade. adequardivisibilidade. 27 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ͻ O que não pode ser exigido? Art. 5º É vedada à exigência de: I ʹ garantia de proposta; II ʹ aquisição do edital pelos licitantes, como…

art igo 22, inciso XXVII, também do nosso texto constitucional. Além disso, o artigo 22 da Lei nº 8.666/93 arrolou cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. O presente estudo tem como objetivo analisar o pregão como uma modalidade de licitação que surge em um contexto de mudanças, pelas quais o Estado enfrenta, para conseguir conferir maior agilidade e eficiência ao procedimento licitatório. A Lei nº 9.472/77 criou e regulou a…

Informação do SENAI PE, conforme as Especificações Básicas constantes neste Termo de Referência (TR). 1.2. Ficará a critério exclusivo do SENAI/PE a definição e estipulação do espaço, não estando obrigado a realizá-la em sua totalidade, e não cabendo aos licitantes o direito de pleitear qualquer tipo de reparação. Em decorrência o SENAI/PE se reserva o direito de, a seu critério exclusivo, utilizar ou não, total ou parcialmente os serviços. 2. DA PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar do…

exigidos, se o fornecedor for pessoa jurídica 2.3.1. Para o cadastramento 2.3.2. Para a atualização 2.4. Documentos exigidos, se fornecedor for pessoa física 2.4.1. Para o cadastramento/atualização 2.5. Observações importantes 2.6. Onde obter a documentação para o cadastramento 2.7. Meios de contatos sobre cadastramento de fornecedores 3. COMO CONSULTAR A SITUAÇÃO CADASTRAL E EMITIR O CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC) 4. COMO COSULTAR AS LICITAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO 5. COMO…

correlatas, com suas fases de habilitação e julgamento, o pregão e seu novo procedimento, bem como realizadas as pertinentes considerações ao primeiro procedimento, cabe então observar a inversão de fases do procedimento trazida pela modalidade pregão de forma isolada, realizando também considerações a este novo procedimento. 5.1 CONSIDERAÇÕES AO NOVO PROCEDIMENTO Conforme observado acima, na ordem tradicional estabelecida na Lei nº 8.666/1993, a fase de habilitação precede a de…