Análise O Poder E A Lei

...............................7 2.4 A vizinhança e o meio ambiente.......................................................................................7 3 INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO URBANO.....................................8 3.1 Analise do ordenamento constitucional...........................................................................8 3.2 Estatuto da Cidade............................................................................................................8…

FACULDADE DO MARANHÃO - FACAM CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LAÉRCIO SOUSA CUNHA CONTADOR PÚBLICO: uma análise sobre a atuação do contador público frente às exigências da execução orçamentária São Luis 2012 LAÉRCIO SOUSA CUNHA CONTADOR PÚBLICO: uma análise sobre a atuação do contador público frente às exigências da execução orçamentária. Projeto apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da…

democracia eleitoral. c. As mulheres só obtiveram o direito ao voto em 1932, com o código eleitoral que trouxe diversos outros benefícios, como a criação da Justiça Eleitoral. d. Atualmente, a representação proporcional é o método utilizado nas eleições do poder Legislativo. A partir disso, há regras para a distribuição das cadeiras entre os partidos no Brasil. O total de votos válidos é dividido pelo número de cadeiras em disputa. O cálculo gera o quociente eleitoral, que é o número de…

Conselho Administrativo de Defesa Econômico – CADE O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – é uma entidade judicante, criada pela Lei n. 4.137/1962. O. CADE, de acordo com a lei n. 12.529/2011 será formado pelos seguintes órgãos: (I) superintendência-Geral, que analisará e emitirá decisões quanto a investigações antitrustes e atos de concentração; (II) o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (“Tribunal”), última instância do CADE; (III) o Departamento de…

pensamento é a condição de todo conhecimento verdadeiro e por isso mesmo a própria razão ou o próprio pensamento deve conhecer as leis, regras, princípios e normas de suas operações e de seu exercício correto. 6. Que é síntese? E análise? Resposta: Síntese (palavra grega que se significa “reunião ou fusão de várias coisas numa união intima para formar um todo”) Análise (palavra grega que significa “ação de desligar e separar, resolução de um todo em suas partes”). 7. Qual é a noção de…

PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO Uma análise dos relevantes princípios de Direito Financeiro, em face da mudança de paradigma ocorrida após o advento da CRFB/88. Cícera Wesllany Alves Silva Michel Teixeira Damaceno Sumário: Introdução. 1 Princípios de Direito Financeiro: Mudança de Paradigma. 2 Princípio da Legalidade. 3 Princípio da Anualidade. 4 Princípio do Equilíbrio Orçamentário. 5 Princípio da Transparência Orçamentária. 6 Princípio da Exclusividade. 7 Princípio da Universalidade. 8

Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências Prof. Altamiro Jose dos Santos CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1 - O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, rege-se por esta Lei. Lei 5991/73 3 Art. 2 - As disposições desta Lei abrangem as unidades congêneres que…

DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. Esse projeto de pesquisa faz uma análise da atividade jurisdicional que se limita às medidas adotadas pela Administração Pública através do seu poder discricionário. 2 PROBLEMÁTICA Considerando que o Principio da Proporcionalidade é implícito na Constituição Federal de 1988, o Administrador Público ao usar da arbitrariedade, este princípio pode ser usado como um limitador para o abuso de poder na discricionariedade administrativa? 3 HIPOTÉSE É…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é a monografia de conclusão do curso de Direito, do acadêmico William , orientado pelo Prof. Rodrigo, que será apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I (TC1). O projeto terá como análise de pesquisa tema referente ao Direito Penal – Investigação Criminal do Ministério Publico, sendo que o tema central ira decair sobre de como funciona uma investigação do ministério publico com a polícia judiciaria, abordando os seus aspectos frente aos…

de Montesquie, ou seja, partindo do dogma dos três poderes estatais: Executivo, Legislativo e Judiciário. 2.1.Conceito A análise etimológica da expressão "jurisdição" mostra a presença de duas palavras do latim: juris, que significa direito e a palavra dictio, que significa dizer. E esse "dizer o direito", que o Estado chama para si a responsabilidade, transforma-se em uma função, ou melhor, em poder. E esta função do Estado é própria do Poder Judiciário. Antônio Carlos de Araújo…