Análise O Poder E A Lei

ALUNA: Cláudia Soares de Rezende PROF: Rubens Luiz DISCIPLINA: D. Tributário e Finanças Públicas I ORÇAMENTO PÚBLICO O Orçamento Geral da União (OGU) prevê todos os recursos e fixa todas as despesas do Governo Federal, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Essas despesas do orçamento são cobertas com arrecadação dos impostos federais, como os Impostos de Rendas e o Imposto sobre Produtos Industrializados, e também a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

filosófico, da experiência literária e da análise do discurso. Seu trabalho também se concentrou sobre a relação entre poder e governamentalidade, e das práticas de subjetivação. Foucault morreu de AIDS em 1984. Foucault é amplamente conhecido pelas suas críticas às instituições sociais, especialmente à psiquiatria, à medicina, às prisões, e por suas ideias e da evolução da história da sexualidade, as suas teorias gerais relativas à energia e à complexa relação entre poder e…

políticos sob o ponto de vista do poder e da força, aquela considera os processos de troca que emergem dentro de um processo político.  (James Buchanan, Jr. - 15º Presidente dos EUA) TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA O postulado do homo economicus diz que os indivíduos agem conforme os seus próprios interesses no sentido de maximizar a sua utilidade,de acordo com as restrições que eles encontram. Este postulado tem guiado os economistas, desde o século XVIII, na análise do comportamento das…

Nietzsche para difereciar o saber e o conhecimento. Segundo ele, origem difere de invenção. E tudo o que foi inventado pelo homem tem como objetivo alguma relação de poder. A dominação de uns sobre os outros. Estas invenções incluem o conhecimento, a religião, os ideais, etc. Aquilo que revelar mais nitidamente as relações de poder é o que tende a estar mais próximo da verdade. Segundo Foucault, as decisões jurídicas penais se encaixam nesta categoria, pois mostram o que uma sociedade…

estabelecer regras para o setor, além de controlar a qualidade na prestação do serviço. O desenvolvimento do trabalho será pautado em linhas gerais o instituto das agências reguladoras, a sua natureza jurídica e suas características, fazendo uma análise específica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Autarquia especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A ANP tem como atribuições promover a regulação, a contratação e a fiscalização das…

Lei n° 12.529/2011, uma ferramenta direta para defesa da concorrência Resumo: Este artigo tem por finalidade analisar os preceitos trazidos pela nova lei antitruste brasileira n.º 12.529/2011, em conflito com sua versão antecessora, a Lei nº 8.884/1994, quanto à prevenção e repressão das infrações à ordem econômica, em defesa da concorrência, identificando seus aspectos práticos quanto aos resultados e objetivos traçados neste período inicial de sua vigência. Abordará também os…

consumidores e a repressão ao abuso do poder econômico são o escopo das leis antitruste. A primeira lei brasileira nessa matéria foi o Decreto-Lei nº 869, 5 de 18.11.1938, sendo o CADE apenas instituído (ainda com a denominação de "Comissão Administrativa de Defesa Econômica") com o advento do Decreto-Lei nº 7.666, 6 de 22.06.1945, que definiu as mais importantes formas de abusos do poder econômico. Dezesseis anos após a promulgação da Constituição de 1946 foi aprovada a Lei nº 4.137,…

A IDENTIFICAÇÃO DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A ANÁLISE DA RELAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DISPOSITIVOS LEGAIS NO CENÁRIO DE ABUSO Rafaella Bezerra de Aguiar BARBOSA1 Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA rafaellabab@hotmail.com INTRODUÇÃO Expressão proveniente do ano de 1985, a Síndrome da Alienação Parental (SAP) é uma atual problemática jurídica e social de grande incidência nos seios familiares mundiais. O termo define uma situação de distúrbio infantil em que

4 3. Livro II…………………………………………….…5 4. Livro III……………………………………………....7 5. Livro IV……………………………………………....9 6. Análise do Capítulo…………...……………………..11 7. Conclusão……………………………………………12 1. Introdução……………………………………………3 2. Livro I………………………………………………..4 3. Livro II…………………………………………….…5 4. Livro III……………………………………………....7 5. Livro IV……………………………………………....9 6. Análise do Capítulo…………...……………………..11 7. Conclusão……………………………………………12…

Faculdade de Direito – Universidade Federal de Goiás Disciplina: História do Pensamento Jurídico Prof. Fernando Dantas Unidade de leitura: GROSSI, Paolo. Justiça como lei ou lei como justiça? In, GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da Modernidade. 2. ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007, p. 21-46. Análise textual: Paolo Grossi é renomado jurista italiano e historiador do direito, Ministro da Corte Constitucional Italiana. Nasceu em 1933, em Florença. É professor catedrático