Análise Jurídica Tese Sobre Um Homicídio

Diante da precedência cronológica dos estudos sobre as chamadas condições da ação, referida análise será feita a partir de um paralelo e de uma comparação com as condições da ação, segundo o posicionamento da doutrina processual civil.Obviamente, o estudo comparativo não significa a adoção ou a transposição simplista de tais conceitos processuais civis, ignorando as peculiaridades ou especificidades do processo penal. 1.1 Da possibilidade jurídica do pedido No campo processual civil, a demanda

animal ou vegetal de nenhuma espécie, dentro da rocha calcária em que se encontravam, levando a um vaticínio muito provável de morte por inanição. Nesse ínterim, através de contato com o médico da equipe, Whetmore, representando os demais, indaga sobre a possibilidade de sobrevivência, nesse período, se eles se alimentassem da carne de um dos aprisionados. O médico responsável responde a contragosto que sim, que era provável que sobrevivessem. Whetmore questiona então se a decisão de…

relaciona com o poder disciplinar-normalizador. Trata-se do método utilizado para se obter certas condutas das pessoas, desconstruindo e reconstruindo o indivíduo e a sociedade. O Direito busca determinar as condutas esperadas das pessoas. Uma pesquisa sobre o Direito em Foucault não pode se beneficiar da precisão e da unidade do objeto. O problema da historicidade do Direito A construção de práticas e saberes que remetem a dado momento histórico, vale dizer que foram adotados nesse…

para que a “fúria dos deuses” fosse aplacada e suas conseqüências não recaíssem sobre toda a tribo. Este sentimento, normalmente intitulado sob o signo de “responsabilidade flutuante”2, reservadas as devidas peculiaridades, pode ser facilmente detectado hoje nos freqüentes debates atinentes ao fenômeno criminal, em especial nos meios midiáticos que, em geral, refletem os anseios e receios do cidadão comum. Refletindo sobre o assunto, Janaina Conceição Paschoal3 aponta que basta a…

da saúde, rixa, crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual (art. 121 ao 154 CPB). 01/03/2012 Aula 02 Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128) Bonjur - Vida - Julgamento – Tribunal do Júri (art. 74, parágrafo 1° CPP). Homicídio (art. 121 CP) Considerações gerais - 1° caso: Bíblico. - Conceito: matar alguém. - Sujeitos (crime comum) - ativo: qualquer pessoa. - passivo: qualquer pessoa com vida. Meios diretos: disparo de arma de…

aparentemente infantil, cuja leitura me faz lembrar de O Pequeno Príncipe, também de tamanho diminuto, de autoria do escritor francês Antoine Saint-Exupery, mas que, na realidade, é de conteúdo profundo, razão pela qual deve ser lida freqüentemente e sobre ela ser feita uma reflexão para efeito da sua efetiva e ampla compreensão. Em síntese, essa minúscula obra, O Caso dos Exploradores de Cavernas, trata da história de quatro acusados que pertenciam a uma denominada "Sociedade…

DIREITO 1.1 POR QUE É IMPORTANTE Dworkin é situado por Rocha [9] como membro daquela que denomina matriz pragmático-hermenêutica. Para ele, a teoria do intelectual norte-americano “constitui a tentativa mais atual de construção de uma hermenêutica jurídica”. Este trabalho analisará Dworkin, especialmente a partir da obra Império do Direito. Inicialmente, far-se-á uma breve introdução ao primeiro capítulo da obra O Império do Direito, embasadora deste trabalho, por ser primordial na…

simbolize essa procura angustiante.Além disso, Crátilo representa o enfrentamento de Platão com a sofística.Com sua obra Platão procurava demonstrar a busca pelo conhecimento e pela verdade. Nesse momento histórico-filosófico , busca se uma explicação sobre os fundamentos do homem,que não é mais o essencialismo, o homem não está mais sujeito às estruturas.e sim passa a assujeitar as coisas, denominando se assim de esquema sujeito-objeto. 11á13 15á19 A parte em que denomina-se…

TEORIAS SOBRE O CONCURSO DE CRIMES ALUNA: LAISA ARAGÃO MOTA FREITAS SANTOS LAURO DE FREITAS – BA 09/09/2014 TRABALHO SOBRE ESPÉCIES DE CONCURSOS DE CRIMES Lauro de Freitas - BA 16/10/2014 ESPÉCIES DE CONCURSOS DE CRIMES Concurso material ou real Conceito: pratica de duas ou mais condutas, dolosas ou culposas, omissivas ou comissivas, produzindo

pelas Cortes Superiores, firmando entendimento não tão sedimentado ou contendo várias lacunas sobre, entre outros assuntos, o do dano moral. O presente trabalho tem o objetivo de explorar alguns aspectos acerca da reparação do dano moral, e mais especificamente referente ao dano moral causado pela inclusão indevida do consumidor no Serviço de Proteção ao Crédito- SPC e as novos entendimentos sumulares sobre o assunto. CAPÍTULO I CONCEITO DE DANO MORAL 1.1- DIREITOS DA…