Análise Jurídica Tese Sobre Um Homicídio

1. Conceitue crime (conceito formal, material e analítico). 2. Conceitue e discorra sobre FATO TÍPICO. 3. Conceitue e discorra sobre o NEXO DA CAUSALIDADE. 4. Conceitue e discorra sobre RESULTADO. 5. Conceitue e discorra sobre TIPICIDADE. 6. Conceitue e discorra sobre EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE (ILICITUDE). 7. Conceitue e discorra sobre CULPABILIDADE. 1) Nesta parte nos preocuparemos com as diferentes conceituações de "crime" (conceito formal, formal, material e analítico de crime),

________________________ ________________________ 3 “A omissão do Estado – que deixa de cumprir, em maior ou menor extensão, a imposição ditada pelo texto constitucional – qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, eis que, mediante inércia, o Poder Público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam e também impede, por ausência de medidas concretizadoras, a própria aplicabilidade dos postulados e…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: “UMA INCONSEQUENTE, INSENSATA E INCORRETA TESE”. Paulo Victor Pitanga Farias 1 2 Figura 1 – Representação artística do tema por Carlos Latuff. Fonte: http://jornalggn.com.br 1 Graduando do curso de Bacharelado em Direito – Faculdade Vale do Cricaré, Policial Militar e Embaixador de Cristo. 2 Carlos Henrique Latuff de Sousa é um cartunista e ativista político brasileiro. Latuff iniciou sua carreira como ilustrador em 1989, numa pequena…

Reforma Especial do Código Penal Brasileiro busca consolidar o entendimento para prever a exclusão de ilicitude para o médico que pratica a eutanásia, posto que hoje a conduta do médico que tira a vida do seu paciente por compaixão comete o crime de homicídio simples tipificado no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, sujeito a pena que varia de 6 a 30 anos de reclusão, violando ainda o princípio da inviolabilidade do direito a vida assegurado pela Carta Magna. Palavras-chaves:…

impunidade dos que cometeram crimes na direção de veículos, muitos crimes bárbaros e que, somente por estarem dirigindo um veículo não podem ser julgados pelo cometimento de um crime doloso, pois o CTB trás somente a conduta culposa para os crimes de homicídio e lesão corporal. SUMÁRIO I – Introdução…

1° ETAPA 1° Texto: Embriaguez + Direção de veiculo Automotor + Resultado Morte = Homicídio Doloso ou Culposo?... Para que possa aplicar qualquer pena ao acusado é necessário que se localize todo o trajeto do mesmo para verificar se a embriaguez se confirma desde o ato de partida do mesmo até o local da morte transeunte. Sendo como dado a pena, pois se houve um óbito doloso por irresponsabilidade do mesmo, nessa hora poderia ter acontecido antes com qualquer pessoa ou até mesmo o…

SOCIOLOGIA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA: UM SABOR DE IMPERTINÊNCIA (Resenha: MORAIS, Regis de. Sociologia Jurídica Contemporânea. Campinas: Edicamp, 2002). Resenha originalmente publicada no Suplemento Eletrônico da Revista Forense Eletrônica. São Paulo, vol. 373, em 23/07/2004. Roberto Barbato Jr - Mestre em Sociologia e Doutor em Ciências Sociais pela Unicamp. Professor de Sociologia nos cursos de Direito da Metrocamp (Campinas) e Unip (Limeira). Até época recente a relação…

1- Sobre Juizado Especial Criminal, responda: a) Cabimento e requisitos para aplicação da Transação Penal? R: Cabe nas infrações de menor potencial ofensivo, somente para os crimes de ação pública, tanto condicionada como incondicionada. Somente o Ministério Público pode oferecer a transação penal na forma escrita ou oral. Os requisitos são: não ter sido, o autor, condenado por crime com pena privativa de liberdade por sentença definitiva; não ter sido beneficiado pela transação penal…

RAFAEL CASADO DE BARROS. CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÍNDICE DE HOMICÍDIO E A DENSIDADE POPULACIONAL. Trabalho apresentado à Universidade Iguaçu como requisito parcial para a conclusão do curso de Ciências Jurídicas. ORIENTADOR: Prof. Márcio Caldas Dias Melo. Nova Iguaçu. 2009. FERNANDO RAFAEL CASADO DE BARROS. CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÍNDICE DE HOMICÍDIO E A DENSIDADE POPULACIONAL.

dos veredictos; d)a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;” Sobre o Júri, Celso Ribeiro Bastos escreveu que: “o fato é que nele continua a ver-se prerrogativa democrática do cidadão, uma fórmula de distribuição da justiça feita pelos próprios integrantes do povo, voltada, portanto, muito mais à justiça do caso concreto do que à aplicação da mesma justiça a partir de normas jurídicas de grande abstração e generalidade”. O Tribunal do Júri está em quase todas…