Análise Jurídica Tese Sobre Um Homicídio

COLENDA CÂMARA. FULANO DE TAL, já qualificado nos autos, com fundamento na lei (CPP, art. 581, IV), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra-assinado no processo crime que lhe é movido pela Justiça Pública, por violação, em tese, 121, §2º, incisos I e IV do Código Penal, tramitando perante esse Juízo (processo n. 0000000000000, apresentar as razões do recurso que interpôs, expondo, desde logo: OBJETO DO PRESENTE RECURSO Que é obter ordem judiciária…

1. Aspectos Introdutórios. Resumo: O texto versa sobre a proteção à vida, ressaltando a sua importância de direito Constitucionalizado, e as implicações jurídico-penais que podem advir da sua violação. O texto cuidará da natureza jurídica deste direito e da revolução introduzida pela ciência, que repercutirá, necessariamente, na dogmática jurídico penal. Finalmente, será feita uma análise de lege lata e de lege ferenda do ordenamento jurídico pátrio. Palavras Chave: Direito…

ENTRE ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO É de fundamental importância perceber, desde logo, a diferença fulcral entre o erro de tipo e o erro de proibição, consagrados nos arts. 20 e 21 do Código Penal. No erro de tipo, a falsa percepção do agente recai sobre a realidade que o circunda; vale dizer, ele não capta corretamente os eventos que ocorrem ao seu redor. O sujeito se confunde, trocando um fato por outro. Assim, por exemplo, age em erro de tipo a pessoa que, ao sair de um grande…

Análise da obra O Caso dos Exploradores de Caverna O professor Lon Fuller, em sua obra “O caso dos exploradores de Caverna” publicada em 1949, propõe um interessante estudo da argumentação jurídica gerada em torno do fictício caso dos exploradores soterrados. Fuller narra o infortúnio de cinco exploradores de caverna, membros da entidade Sociedade Espeleológica, que em uma de suas explorações em uma caverna de rocha calcária, são isolados por um deslizamento de rochas. Acionadas…

aula 1 Caso concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é…

SINOS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DO PERDÃO JUDICIAL NO HOMICÍDIO CULPOSO RAFAELA BRATTI São Leopoldo 2008 RAFAELA BRATTI PERDÃO JUDICIAL NO HOMICÍDIO CULPOSO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Orientador: prof. Alexandre Ayub Dargél São Leopoldo 2008 TERMO DE APROVAÇÃO Rafaela Bratti Perdão Judicial no homicídio…

CAMPINAS – UNIDADE TAQUARAL Rua Luiz Otávio, 1313 – Taquaral – Campinas/SP – CEP. 13087-018 – (19) 3512-3100 RELATÓRIO PROJETO INTEGRADOR – 1ª SÉRIE- B DISCIPLINA Introdução ao Estudo do Direito Psicologia Forense Linguagem Jurídica e Argumentação Sociologia Geral e Jurídica NOTA RELATÓRIO PROJETO INTEGRADOR – 1ª SÉRIE - B “Hannah Arendt”- Banalidade do Mal. Hannah Arendt e seu marido Heinrich, eram judeus alemães refugiados nos Estados Unidos de um campo de…

apresenta uma análise crítico-reflexiva sobre a possibilidade de Redução da Idade Penal no País, seus possíveis resultados benéficos e/ou maléficos para a sociedade, as opiniões dos órgãos e a grande influência midiática e política tão presente quando o assunto é a diminuição da idade penal. Esta pesquisa torna-se importante, pois, envolve todas as questões da sociedade: violência, educação, uso de drogas, a criminalidade num modo geral. O objetivo desta pesquisa é fazer uma análise…

Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito Romano 7 3.1.2. Osgiosadores 7 3.1.3. Os canonistas 8 3.1.4. Os pós-glosadores 9 3.2. Incompatibilidades dogmáticas da responsabilidade penal da pessoa jurídica 11 3.2.1. Função do Direito Penal 11 3.2.2. A (in)capacidade de ação da pessoa jurídica 12 3.2.3. A (in)capacidade de culpabilidade das pessoas ju rídica 16 3.3.…

........ Funcionalismo Penal/ Teleológico 2.2 ............... Funcionalismo Radical/ Sistemático Resumo: Dos Delitos e Das Penas Em sua obra Beccaria traz uma construção de como seria um sistema eficaz de penas e organização da sociedade sobre uma ótica penal. Para Beccaria a função da lei é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade , em primeiro momento ela negligencia a lei justa e tranquila, mais com a passar do tempo a sociedade busca construir um sistema mais…