Análise Jurídica Tese Sobre Um Homicídio

JURÍDICOS E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 2.1 Normas jurídicas No Iluminismo se assentou a idéia de que as normas deveriam ser estabelecidas com clareza e segurança jurídica absoluta, por intermédio de uma elaboração rigorosa, a fim de garantir, especialmente, uma irrestrita univocidade a todas as decisões judiciais e a todos os atos administrativos, devendo ser o juiz o escravo da lei. Neste contexto, a segurança jurídica se confundia com a noção de justiça. Contudo, a…

tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Lago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Lago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que:…

sedução no discurso: O poder da linguagem nos trinunais do júri. 4 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2007. . O livro "A sedução no discurso" é uma obra de Gabriel Chalita que provém de sua tese de doutorado em Comunicação e Semiótica obtido na Pontifícia Universidade Católica em São Paulo no ano de 1997. O autor ao decorrer da obra descreve as artemanhas necessárias para que um discurso consiga envolver e encantar seus…

Do conceito de regra: As regras são padrões de comportamento, um guia da vida social, que se impõe seja aos cidadãos, e, ao menos em tese, em benefício deles próprios, pois que viabilizariam a vida em sociedade; é como tal que devem ser aceitas. Apresentando-se assim como mandamentos invioláveis,que estão submetidos à sanções no caso de seu descumprimento. Podem ser institucionalizadas por diversas entidades sociais.Porém serão evidenciadas aquelas institucionalizadas por

exercitar a argumentação jurídica e as diversas formas de interpretação jurídica, face aos mais diversos legítimos entendimentos que possam ser lançados em virtude da morte Roger Whetmore. Um dos desafios que o texto impõe ao leitor diz respeito à interpretação do direito. Qual técnica interpretativa deve ser utilizada a fim de apresentar uma boa solução à problemática trazida pelo autor. Qual decisão deve “reinar” ante as demais? Entre tantas alternativas existentes e que, em…

pelos iniciantes no Direito, que é a da diferenciação entre Direito Natural e Direito Positivo. Essa diferenciação é também geradora de um conflito, o qual está presente nos votos efetuados pelos juízes no livro, o que nos leva a um questionamento sobre a obrigatoriedade e o fundamento do Direito. Em outras palavras, o que é questionado é por que o Direito é obrigatório. Por que devemos obedecer às normas? Além disso, questiona-se também o que fundamenta o Direito. Seria a razão? A…

detentos. Para chegar a uma condenação ou absolvição do acusado, os dois grupos, acusação e defesa, irão expor seus argumentos e suas teses aos jurados. Palavras chave: Direito. Carandiru. Estrito Cumprimento do Dever Legal. Legítima Defesa. Detentos. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................ 8 2 ANÁLISE CONCEITUAL............................................................................ 11 2.1 Conceitos de…

especializada na área criminal. Autora de livros sobre cidadania e preconceito, crimes sexuais e assédio sexual, desta vez escreve a respeito de crimes passionais sob o prisma da igualdade de direitos entre homens e mulheres, no intuito de fazer uma retrospectiva histórica de fatos que marcaram o Brasil e, assim, combater a impunidade. A paixão no banco dos réus traz a narrativa de doze casos de crimes de morte cometidos por homens e dois homicídios praticados por mulheres,…

venha os autores requerer judicialmente uma reparação por tal fato. II. DO DIREITO Em nosso direito é certa e pacífica a tese de que quando alguém viola um interesse de outrem, juridicamente protegido, fica obrigado a reparar o dano daí decorrente. Basta adentrar na esfera jurídica alheia, para que venha certa a responsabilidade civil. Pois bem, adentrando na análise legal do tema, inicialmente é oportuno fazer referência à Constituição Federal de 1988, que foi muito clara ao dispor, no seu

simples dos laudos de todas as necrópsias realizadas em corpos carbonizados durante o ano de 2009 no IML de Recife. O total de carbonizados no ano estudado foi de 23 casos, sendo a maior parte pertencente ao sexo masculino e possuindo como causa jurídica mais prevalente o acidente. Do total, 14 chegaram ao serviço sem identificação e, destes, 09 permaneceram sem a mesma. Foram identificados pelo serviço 06 corpos, sendo 04 por exame de DNA e 02 por identificação odonto-legal. Em…