Análise Dos Artigos 173 A 179 Do Código Penal

conceituação do Direito é de suma importância! Vamos partir para o ataque!! O Direito só é legítimo se for construído para o povo. Isso apesar de soar utópico ou romântico deve revestir toda gestão pública e todo o comportamento dos indivíduos. Conforme o artigo 1º, parágrafo único da Constituição da República Federativa do Brasil / 1988. 'Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.' Unidade de…

entendido por estudiosos de outros ramos de direito, a exemplo dos processualistas que, para bem interpretar o § 2º do art. 1034 do Código de Processo Civil, devem conhecê-lo em sua profundidade. 1.6. Conceito de Tributo e suas espécies Obs.: leitura obrigatória do tópico n. 2 do Capítulo II do livro Direito Tributário Brasileiro de Luciano Amaro (12ª edição). O art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN) pode ser dividido em 5 (cinco) partes principais para melhor compreensão:…

CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA “ADOÇÃO À BRASILEIRA” PARA ADOÇÃO LEGAL NO BRASIL SIRLENE SCHETTERT HOCHMULLER LEONARDI Itajaí (SC), maio de 2006. ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA “ADOÇÃO À BRASILEIRA” PARA ADOÇÃO…

.... 3.2 OBSERVAÇÃO DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO ................................................................................................ 3.3 ENTREVISTAS COM OS SERVIDORES .............................................. 3.4 ANÁLISE DOS DADOS PROCESSUAIS COLETADOS........................ CONCLUSÃO................................................................................................. REFERÊNCIAS........................................................................

SIGLAS Art. Arts. Amp. Atual § PL CAPUT Ed. Inc. Nº p. Vol. CP LEP CF CFRB/88 CPP UNIVALI DEAP DEPEN STJ SSP MEC ONU SC Artigo Artigos Ampliada Atualizada Parágrafo Privativa de Liberdade Cabeça do Artigo Edição Inciso Número Página Volume Código Penal Lei de Execuções Penais Constituição Federal Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Código de Processo Penal Universidade do Vale do Itajaí Departamento de Administração Prisional Departamento Penitenciário Nacional.…

internet na sociedade e sua relação com o direito. Discorre sobre o uso da informática para a prática de crime, observando que o delito penal deixou de ser local e ganhou dimensões internacionais, porquanto seu resultado não se dê necessariamente no mesmo local onde foi praticada a conduta. Chama a atenção ao fato de que os princípios delimitadores da validade da lei penal no espaço podem não ser suficientes para dirimir eventuais conflitos de jurisdição, se interpretados como…

sob a luz da legislação, doutrina e jurisprudência brasileira e estrangeira. Primeiramente, o estudo enfoca, sob o ponto de vista histórico, o surgimento gradual do movimento consumerista no Brasil, Estados Unidos e União Européia, invocando uma análise comparativa da experiência brasileira com a estrangeira no que tange à evolução do direito consumidor ao longo do tempo. O direito do consumidor brasileiro sob a luz da Consituição Federal de 1988 também terá especial destaque. Após…

INTRODUÇÃO Os códigos estão no mesmo nível das leis que os criam. Um código é uma lei em sentido material. Traz a disciplina fundamental e completa do ramo do direito que trata. Assim estudaremos a fundo o Código Penal Brasileiro, criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 pelo então presidente Getúlio Vargas. “O Direito Penal é o produto da civilização dos povos, através da longa evolução histórica” afirma Antonio Moniz Sodré de Aragão em seu livro “Três…

MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais – sub-área Processo Penal, sob a orientação do Professor Doutor Marco Antonio Marques da Silva. SÃO PAULO 2010 Banca Examinadora ____________________________________ Mesmo consciente de que mereciam muito mais, dedico…

TAGORE FRÓES DE CASTRO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA TESE DE COMPILAÇÃO Monografia apresentada como requisito à obtenção do Diploma de Especialista em Direito Processual Civil referente a ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Graduação Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientador: Arnoldo Camanho de Assis. Brasília – DF Janeiro/2011 RESUMO Este trabalho analisa o instituto…