Antropologia Jurídica Paulino

brasileiro. Brasília: Senado Federal, 2003. 4 PRISMAS: Dir., Pol.Pub. e Mundial., Brasília, v.3, n, 2, p. 484-503, jul.⁄dez.2006 485 Durante esse período, Uruguai ainda era Paulino José Soares de Sousa, recém diplomado bacharel pela Faculdade de Direito de São Paulo. Após sua diplomação, em 1831, Paulino começou uma carreira meteórica: até 1837 já tinha sido Juiz na Corte, Deputado Provincial, Deputado Geral e Presidente da Província do Rio de Janeiro. Em 1832, casou-se…

étnica e racial. Acreditamos que a igualdade universal dentro da República não é um princípio vazio e sim uma meta a ser alcançada. As ações afirmativas, baseadas na discriminação positiva daqueles lesados por processos históricos, são a figura jurídica criada pelas Nações Unidas para alcançar essa meta. Conclamamos, portanto, os nossos ilustres congressistas a que aprovem, com a máxima urgência, a Lei de Cotas (PL73/1999) e o Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000). Brasília,…

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FAZENDO ETNOGRAFIA: REFLEXÕES E CRÍTICAS SOBRE O MÉTODO ETNOGRÁFICO Thais Cristina Albano No século XIX a Antropologia era uma disciplina no qual suas pesquisas eram executadas a partir de uma divisão de tarefas entre os agentes envolvidos, ou seja, pesquisador e observador. O observador das sociedades tidas como simples, eram geralmente viajantes, missionários e

ser “justificado” e “glorificado” demonstra que dikaiousthai assume aqui o significado de encontrar a salvação (ibidem). Nessa linha de raciocínio, existiria, em São Paulo, uma valoração soteriológica explícita, que se expressa em uma declaração jurídica de que as obrigações da lei como condição para a vida estão plenamente satisfeitas com respeito a uma pessoa: (At 13,39; Rm 5,1.9; 8,30-33; 1Cor 6,11; Gál 2,16; 3,11; Berkhof, 1990). Tanto Jeremias como Berkhof sustentam o sentido…

Brasília, v. 17, n. 2, p. 283-308, jul./dez. 2002. Disponível em: . Acesso em: fev. 2014. CARDOSO, Paulino de Jesus Francisco. Luta antirracista na educação: o movimento de pesquisadores negros e pesquisadoras negras - anotações de viagem. Revista da ABPN, v. 5, n. 11, p. 119-130, jul./out. 2013. Disponível em: . Acesso em: jan. 2014. © Biblioteca Digital da Unopar – Londrina - 2014 CARDOSO, Paulino de Jesus Francisco. Os desafios da luta antirracista no Brasil. R. Educ.…

outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos Juízes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardiã da Constituição, para oferecer argumentos contrários à admissão de cotas raciais na ordem política e jurídica da República. Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou…

visão dominante do Direito como ciência e suas principais consequências, especialmente após o advento da notável obra de Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, em que o autor logrou demonstrar, como mentor do positivismo jurídico moderno, a pureza jurídica do Direito em seu aspecto tipicamente científico. Mesmo assim, entre nós ainda existem aqueles que simplesmente defendem o ponto de vista do Direito como uma forma não-científica, desafiando não só o caminho lógico-evolutivo do estudo do…

UNIPÊ – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS UNIDADE XI: DIVISÃO DO DIREITO (II) Direito Civil Dos mais interessantes ramos de direito, o direito civil, que vem sendo desenvolvido e aplicado desde os romanos jus civile que o aplicavam em sentido muito amplo como estatuto jurídico aplicável aos cidadãos, tem sido consolidado ao longo dos séculos, sendo correto afirmar se tratar de direito menos volátil do que mesmo o constitucional, pois tem esse último sido

INTRODUÇÃO Fontes do direito são os vários modos de onde nascem, ou surgem, as normas jurídicas e os princípios gerais da ciência do direito. Para efeito do estudo, as fontes do direito são divididas em dois grupos: fontes diretas e fontes indiretas. São fontes diretas do direito: - leis - normas gerais e impressas, valendo para o futuro e editada para um número ilimitado de pessoas; - costumes - norma jurídica não escrita, que o uso continuado consagra. Respeitando pela sociedade…

classificação da Ciência do Direito, objetivando extrair os importantes ensinamentos derivados de tal percepção. Posteriormente, passa-se à análise da axiologia jurídica e projeção comportamental do Direito, da tridimensionalidade do Direito, da caracterização particular da Ciência do Direito e, por fim, das especificidades da Ciência Jurídica. Palavras-chave: Axiologia. Direito; Ciência Autônoma; Classificação; Não obstante a tese segundo a qual o Direito se constitui em efetivo ramo…