Antropologia Jurídica Paulino

Universidade Católica de Pelotas - UCPEL Centro de Ciências Jurídicas, Econômicas e SociaisA concepção cristão-medieval do homem Pelotas 2014 Introdução A concepção cristão-medieval do homem prevalece na cultura ocidental do século VI ao século XV, mas seu influxo permanece profundo e decisivo nas concepções moderna e contemporânea que lhe sucederam. Trata-se de uma concepção teológica, mas os instrumentos utilizados na sua elaboração, provém da filosofia grega. A concepção…

“aquilo que está conforme à lei”. Não é possível estabelecer uma única definição lógica de “direito”, porque a palavra “direito” é empregada em mais de um sentido, sendo eles: Primeiro sentido- direito é o conjunto de normas ou regras jurídicas; Segundo sentido- o direito é a autorização que um sujeito tem para exigir a prestação de um dever por parte de outro sujeito; Terceiro sentido- o Direito é a idéia ou o ideal de Justiça, ou o bem devido por justiça, ou a…

Quando se fala que a “Introdução ao direito” tem o caráter essencialmente didático, quer deixar claro que “as outras cadeiras tem função didática, ao lado da função de ministrar os conhecimentos correspondentes a uma disciplina jurídica determinada, a uma disciplina jurídica autônoma”, como por exemplo: o Direito Civil, o Direito Constitucional, o Direito Penal e etc. são disciplinas que possuem autonomia própria científica, ou seja, a “Introdução ao direito” tem o objetivo didático,…

nesta questão, cabe ressaltar a importância da Filosofia do Direito para definir o Direito. Assim como a Filosofia do Direito, outros temas complementares abordados em "Introdução ao Direito" são os das Teoria da Técnica jurídica, da Enciclopédia Jurídica e os da Sociologia Jurídica. Na "Teoria Geral do Direito" que são estudados os fenômenos jurídicos, "na simplicidade da sua evidência e da sua atualidade", como colocou Roberto Piragibe da Fonseca. Cabe à cadeira de Introdução, situar o…

Direito transita. Num primeiro, assim como as demais ciências, e tendo como estrutura o trinômio fato/valor/norma, constitui o processo legislativo de concepção da norma in abstratum. Noutro momento, podemos dizer, exclusivo e inerente à Ciência Jurídica, há o processo de efetiva aplicação do material abstrato, através da identificação da norma concreta ou efetiva. Eros Roberto Grau, citado por FRIEDE (Friede, 1999), leciona: "o Direito não se constitui propriamente em uma…

de direito a cadeira de"introdução ao Direito" que deve ter o papel de esclarecedora do que seja fazer o curso, e com isso fazercom que o aluno obtenha prazer em estudar o direito, afirma que a mesma, é uma disciplina formativa,logo deixa de ser jurídica e com isso não tem autonomia cientifica. Essa cadeira motivadora que o autor a chama de "iniciação para gostar do direito” possuiria dois objetivos: ministrar noções, compreensão dos fenômenos jurídicos; e ser fornecedora de instrumentos…

o que seja Direito abre discussões sobre suas diversas concepções e questionamentos sobre sua natureza, sua origem e seu papel. E os conceitos do Direito não param por ai. Temos os gerais que são os jurídicos, o Direito, lei, justiça e segurança jurídica. E os especiais são os relacionados aos ramos específicos do Direito. E nessa área a abrangência é grande, podemos citar: Direito Penal ou Criminal, Direito Comercial, Empresarial, do Trabalho, Constitucional, Civil, Previdenciário,…

ANTROPOLOGIA JURÍDICA Brasil, origem do racismo, influências e atual momento de revisão: a importância das cotas raciais como ação positiva contra a desigualdade racial, 1. Raça e Genética É possível falar em raça única, pura, principalmente no Brasil? Para a Antropologia Biológica (Gomes, 2008, pág. 17), o homem é visto e definido como um ser da natureza que evoluiu, fisicamente, desde seu surgimento há 200 mil anos até as condições atuais. Diferenças? “[...] A não ser aquelas…

transgrida um preceito da Constituição, diz-se inconstitucional"(10). Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conceituando o controle de constitucionalidade, fala em "verificação da adequação de um ato jurídico (particularmente da lei) à Constituição". (11)Paulino Jacques anota que o problema da inconstitucionalidade refere-se "à sujeição da ordem legal à ordem constitucional"(12). Gomes Canotilho, sob a ótica do parâmetro constitucional, lembra o conceito clássico, aliás, como se viu, repetido…

visão dominante do Direito como ciência e suas principais consequências, especialmente após o advento da notável obra de Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, em que o autor logrou demonstrar, como mentor do positivismo jurídico moderno, a pureza jurídica do Direito em seu aspecto tipicamente científico. Mesmo assim, entre nós ainda existem aqueles que simplesmente defendem o ponto de vista do Direito como uma forma não-científica, desafiando não só o caminho lógico-evolutivo do estudo…