Antonio Servidor Do Municipio Do Rio De Janeiro

relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. CONHECIMENTOS BÁSICOS DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba (LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 25 DE MAIO DE 2011 - que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba). LEGISLAÇÃO E CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS - A educação escolar - atuais tendências e exigências: Currículo e o pleno…

encontrará uma síntese dentro dos temas abordada, no tocante Administração Pública, que é correlacionada com a organização do Estado e sua respectiva forma de governo. Nossa Federação compreende a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios. É segundo essa organização estatal que se desenvolve a estrutura Administrativa. A organização administrativa no Estado federal é complexa, porque a função administrativa é institucionalmente imputada a diversas entidades…

Rosário do Ivaí Município de Rosário do Ivaí Hino Aniversário 30 de Outubro Fundação 1989 Gentílico rosariense Prefeito(a) ADEMAR ALVES DA SILVA (PSDB) (2013–2016) 24° 16' 40" S 51° 16' 30" O24° 16' 40" S 51° 16' 30" O Unidade federativa Paraná Mesorregião Norte Central Paranaense IBGE/20081 Microrregião Ivaiporã IBGE/20081 Municípios limítrofes Ortigueira, Reserva, Cândido de Abreu, Rio Branco do Ivaí e Grandes Rios Distância até a capital 297 km…

contratação temporária. A Lei 8.745/93 no âmbito da União é a norma reguladora desse artigo. A contratação de servidores pela Administração Pública, em regra, deve ser efetuada mediante aprovação em concurso público sob pena da nulidade da contratação. Muitos entes federativos têm se valido da excepcionalidade ensejada pelo inciso IX do artigo 37 da CF para contratar indiscriminadamente servidores mediante contratos temporários, utilizando-se do pretexto de atender as necessidades…

Direito Constitucional II Carga Horária: 54 h/a Período: 2009/2 Professor: 2.Ementa Da Organização do Estado: Da Organização político-administrativa. Dos componentes do estado federal. Da repartição de competências. Da Intervenção nos Estados e nos Municípios. Da Administração Pública. Da Organização dos Poderes: Legislativo. Executivo. Judiciário. Das Funções Essenciais à Justiça 3.Objetivos Geral: Formar uma compreensão, dentro de um contexto exemplificativo e atualizado, acerca da…

Assessoria de Comunicação Social; X - Assessoria de Articulação Parlamentar; XI - Gabinetes dos Subprocuradores-Gerais da República; XII - Procuradorias Regionais da República; XIII - Procuradorias da República nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios; XIV - Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. CAPÍTULO III DA Competência dos Órgãos Superiores e das Unidades SEÇÃO I DOS ÓRGÃOS SUPERIORES Art. 3º - Ao Procurador-Geral da República incumbe, enquanto Chefe do…

' EDITAL PMC n° 01/2011 Concurso Público de Provas para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Contagem/MG. A Prefeita do Município de Contagem (MG), Marília Aparecida Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e nos termos estabelecidos na Instrução Nornativa n° 05/2007 (ver IN 04/2008 e IN 2009) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no…

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIO. DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JUROS MORATÓRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO. ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494/1997. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.1. Os direitos sociais ao recebimento de férias, integrais e proporcionais, e 13º salário, são estendidos aos servidores…

Aparecida Damaso Messias Garcia (Colaboradores) Diretrizes para Realização do Concurso Público Unificado e Formulação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Municípios da Região Norte de Minas Gerais. Volume 2 PRODUTO 1: Diretrizes e Orientações para Formulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de Servidores Públicos Municipais da Região Norte de Minas. Montes Claros, MG Setembro de 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES…

O acesso à informação e a divulgação de salários e proventos de empregados e servidores públicos Autor: Gustavo Carvalho Chehab Juiz do Trabalho Substituto, Mestrando em Direito Constitucional (IDP/Brasília) publicado em 30.08.2012 Resumo: O presente estudo trata do livre acesso à informação dos órgãos públicos e da divulgação de rendimentos de agentes, empregados, pensionistas e servidores públicos, especialmente diante da promulgação e da vigência da Lei 12.527/2011. Para…