Aula 8

EAN-13: 9788530927929 Nome do autor: NADER, Paulo Editora: Forense Ano: 2009. Edição: 6a Nome do capítulo: Ato Ilícito N. de páginas do capítulo: 17 Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: ___ CASO CONCRETO 1 Antônio viajava à noite, em seu automóvel, para a sua cidade natal, pela rodovia privatizada e administrada pela concessionária “CLX”, quando, repentinamente, surgiu à sua frente um cavalo na pista. Não conseguindo desviar do animal, Antônio o atropelou e o automóvel saiu da pista, chocando-se contra uma árvore e ficando completamente destruído. Antônio saiu ileso do acidente. O dono do animal ainda não foi identificado porque o cavalo não tinha marca e porque há diversos sítios e pequenas propriedades rurais na região. Antônio quer saber se cabe ação indenizatória e, se couber, contra quem deverá ser proposta. Além disso, quer saber também quais os danos que podem ser objeto dessa eventual indenização. Responda a essas questões, justificando as respostas. CASO CONCRETO 2 Antônio, menor de 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere Josevaldo gravemente. A vítima, completamente…

José Carlos Barbosa. Novo Código Civil – Doutrinas (VII): Abuso do Direito. Revista Síntese De Direito Civil e Processual Civil, n º 26 nov -dez 2003. Editora Síntese Nome do livro : Curso de Direito Civil vol.1 Parte Geral - ISBN - EAN -13: 9788530927929 Nome do autor : NADER, Paulo Editora: Forense Ano : 2009. Edição : 6a Nome do capítulo : Ato Ilícito N. de páginas do capítulo : 17 Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância…

alternativas I e III estão corretas. e) apenas as alternativas II e III estão corretas Semana 5 Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo…

estava próximo ao valor de mercado poderia se considerar a existência da figura da lesão? Justifique. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ O argumento da ré quanto às condições pessoais da autora é pertinente para o estudo da figura da lesão? Justifique.…

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ b) O argumento da ré quanto às condições pessoais da autora é pertinente para o estudo da figura da lesão? Justifique. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________…

ter ocorrido a figura da lesão. Por outro lado, em contestação, a ré sustenta que a autora é pessoa culta, que inclusive se qualificou como comerciante no instrumento do contrato. Logo, não poderia alegar que desconhecia o valor de seu próprio imóvel, devendo prevalecer o negócio celebrado. Pergunta-se: a) Se ficasse comprovado nos autos que o valor do bem estava próximo ao valor de mercado poderia se considerar a existência da figura da lesão? Justifique. R = …

alternativas estão corretas. Plano de aula 2 AULA 2- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: CASO CONCRETO 1 O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu a Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de cartórios por…

16 e 14 anos de idade, moram na encantadora cidade de Aracaju, capital do estado de Sergipe e estudam bem pertinho de casa, no COLEGIO ESTADUAL PROF HAMILTON ALVES ROCHA, que fica na Av. Marginal Alves Rocha, no Centro. Vendo aproximar-se o mês de maio e pretendendo recursos para o presente de sua mãe, dona DÁLIA, aceitam a sugestão da irmã mais velha e todas vendem para a OFICINA DO ALCICLEI sua bicicletas. Como podem ser classificados os negócios jurídicos por cada uma das irmãs,…

ele pressupõe um direito adquirido que só se garante após ser exteriorizado por ato jurídico.Não necessita só do direito garantido mas também do exercício do fato. A COISA JULGADA. É a qualidade atribuída aos efeitos da decisão judicial definitiva, considerada esta a decisão de que já não cabe recurso. Não cabe mais recurso significa que já se percorreram todas as instâncias recursais possíveis dos Tribunais Superiores ou que já não cabe recurso, porque o prazo para seu ingresso…