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A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTA) DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA-ASSINFRA ATA DE REUNIAO AOS DIAS NOVE DE JULHO DO ANO DE 2013, AS 15 HORAS , ESTIVERAM REUNIDOS OS MEMBROS DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTA) DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA-ASSINFRA NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO AVENIDA BEIRA RIO , Nº 3.801 BAIRRO DOM AQUINO, CONVOCA A TODOS OS MEMBROS DA DIRETORIA ATRAVES DE CONVITE VIA TELEFONE PARA REUNIAO, COM OBJETIVO DE SUBSTITUIR, O DIRETOR FINANCEIRO, E O VICE PRESIDENTE, E UM MEMBRO DO CONSELHO FISCAL, OS QUAIS PEDIRAM SEU AFASTAMENTO POR MOTIVOS PESSOAIS, O ESTATUTO ESTABELECE, QUE QUALQUER MEMBRO PODE PEDIR SEU AFASTAMENTO ARTIGO “88”, DO ESTATUTO. A PRESENTE REUNIÃO FOI CONSTITUÍDA PARA DAR POSSE AOS NOVOS MEMBROS DA DIRETORIA, ONDE TODOS OS MEMBROS DA DIRETORIA ESTIVERAM PRESENTES, SENDO ELES, (DIRETOR PRESIDENTE), BENEDITO MORAIS DA SILVA, PORTADOR RG 053.153, SSP/MT, CPF 160.178.971-87, BRASILEIRO, CASADO, PROFISSÃO, AGENTE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA 38, QUADRA 47, CASA 36, BAIRRO CPA II, SETOR 03, (VICE DIRETOR PRESIDENTE) WALTER VENTURA DE CAMPOS PORTADOR DO RG 132.353 SSP/MT, CPF Nº 206.552.661-00, BRASILEIRO, CASADO, PROFISSÃO AGENTE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, RESIDENTE E DOMICILIADO

EURIPEDES LUIZ ESTEVES, brasileiro, desquitado, empresário, portador do RG n. 242123-SSP/MT e CPF n. 202.300.951-00, residente e domiciliado na rua Euclides da Cunha, 95, bairro São Benedito, nesta cidade, à vista dos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos. Todas as famílias abaixo-indicadas possuem a posse mansa, pacífica e de boa-fé dos lotes onde residem, como restará provado no decorrer da exposição corroborado pelos documentos anexos. LOTE com 371,78m2: MERILENE FRANCISCA…

SANTOS, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade RG- 1.583.238- SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 689.589.708-91, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Botucatu, 123; HERDEIROS FILHOS: a)- JOÃO DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro, portador da cédula de identidade RG- 6.588.256 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 654.897.598-28, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua São Manoel, 569; b)- JOAQUIM DA SILVA SANTOS, comerciante,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV - PRÁTICA SIMULADA (RECURSOS E AÇÕES CONSTITUCIONAIS) – Habeas Data Antônio Augusto de Melo Daniela Moreira Eduardo Souza Fernando Ferreira de Araújo Vanessa Torres Contagem 2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...... VARA CÍVEL DA COMARCA DE......... ANTONIO PREJUDICADO, brasileiro, casado, gerente de contas…

fls. 1 ODETE BUZZO DE SOUZA, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG n.º 16.935.023 SSP/SP e inscrita no CPF sob n.º 109.349.168 -02, residente e domiciliada na Rua Bolívia, nº 337, Bairro Jardim América, na cidade de São José do Rio Preto - SP, CEP 15055-360 e MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA, brasileiro, casado (CERTIDÃO DE CASAMENTO e OUTORGA UXÓRIA ANEXAS), mecânico, portador do RG 19.777.405 SSP/SP e do CPF 109.349.268-67, residente e domiciliado na Rua Bartolomeu Bueno Filho, nº 148,…

CPF n. 580.607.900-72, residente e domiciliada na Rua Alarico Valença n. 54, Partenon, Vila São João, Porto Alegre-RS. HERIDEIRO FILHO: CECILIA CAIÇARA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, maior, do lar, inscrita no CPF sob o nº 580.558.600-25 e no Rg sob nº 1033704048, residente e domiciliada na Rua Alarico Valença, nº 54, Partenon, no município de Porto Alegre, RS; (FILHA) HERIDEIRO FILHO: GERALDO ANDRÉ DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, divorciado, maior, inscrito no Rg sob nº 8036440835,…

chama isso de renúncia translativa quando na verdade não é, mas sempre se usa essa expressão. Na verdade é uma aceitação da herança e uma cessão de direitos hereditários e, isso pode ocorrer no inventário porque a única pessoa que vai perder com essa história é cartorário que não lavrou uma escritura de cessão de direitos porque ele fez essa renúncia dentro dos autos). O governo não perde, ele vai receber o imposto duas vezes. O cidadão diz que não quer, mas na verdade quer que vá para…

claudia maria gusson Direito civil Mensalão Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. São Paulo, SP Setembro 2012 Sumário 1. Introdução 1 2. Mensalão 2 2.1. Do fato à instauração da CPI 5 3. Mensalão chegou ao Legislativo 13 4. A partir da Denúncia 16 5. O Mensalão chega ao Supremo Tribunal Federal 24 5.1. Os juízes 26 5.2. O julgamento 38 6. Considerações Finais 44 7. Referências bibliográficas 46 8.…

contabilidade renomados, na biblioteca virtual da Unopar e através de ajuda de contadores da minha região. Após a análise e correção deste trabalho, ele poderá ser utilizado por qualquer outra pessoa que frequente o ambiente virtual da Unopar, através de sua biblioteca virtual, e também pela comunidade local em geral. 2 desenvolvimento Desde os idos mais remotos da humanidade, mesmo nas sociedades mais primitivas ou mesmo entre os animais, a busca pelo alívio da dor e pela cura das…

nos termos do art. 2º e parágrafo único c/c o artigo 4º, caput da Lei nº. 1.060/50, bem assim, abarcado na Constituição Federal em seu art. 5º, incisos XXXIV e XXXV e LXXVII, in fine, além de alcançar sustento no que se impõe do entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme os arestos a seguir transcritos, in litteris: “JUSTIÇA GRATUITA - Advogado indicado pela parte, onde existe Núcleo da Defensoria Pública - Indeferimento - Agravo - Provimento. Se a parte indicou…