Habeas data

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito

ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV - PRÁTICA SIMULADA (RECURSOS E AÇÕES CONSTITUCIONAIS) – Habeas Data

Antônio Augusto de Melo
Daniela Moreira
Eduardo Souza
Fernando Ferreira de Araújo
Vanessa Torres

Contagem
2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.........

ANTONIO PREJUDICADO, brasileiro, casado, gerente de contas aposentado, portador do RG... e do CPF..., residente na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade.../Estado..., por seu advogado (mandato anexo), vem impetrar junto a Vossa excelência o presente pedido de HABEAS DATA, em face do DIRETOR DE RH do Banco do Brasil, Sr. Fulano de Tal, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir: I - DOS FATOS O impetrante exerceu por 30 (trinta) anos o cargo de Gerente de Contas no Banco do Brasil, sem ter tido qualquer ascensão profissional, mesmo sendo formado em 2 (dois) cursos Superiores e ainda ter 1 (um) mestrado. O impetrante nunca teve sequer uma falta injustificada no trabalho, todavia, ao se aposentar, no mês de Dezembro de 2013, procurou o Sr. Fulano de Tal, Diretor de Rh do Banco onde trabalhava, a fim de saber razão pela qual nunca foi promovido e este, por sua vez, se negou prestar tais informações;
Há 4 (quatro) semanas o impetrante protocolou a solicitação pleiteada (cópia anexa) junto ao Banco do Brasil, no entanto, até a presente data, não obteve sucesso quanto ao pedido;
Em razão da demora em receber a informação solicitada, o impetrante dirigiu-se à ouvidoria central do Banco e obteve do impetrado a alegação escrita (documento anexo), de que a tão sonhada promoção nunca foi ganha, em razão do impetrante ser considerado subversivo, uma vez que fazia parte do partido político PCB.
Nessa esteira, o impetrante ao exigir provas do alegado pelo Diretor, pedindo que este mostrasse com base em quê tirou tais conclusões, as