Antonio Carlos De Araújo Cintra Ada Pelegrini Grinover E

acordo com José Afonso da Silva (2014 p.559), o Poder Judiciário possui função jurisdicional, ou seja, função de solucionar conflitos de interesses nos casos concretos, o que se da por meio do processo judicial. Conforme podemos observar em Cintra, Dinamarco e Grinover (2010, p.178), o Poder Judiciário brasileiro é composto por vários órgãos que dividem competências, são eles, os Tribunais e juízes estaduais, os Tribunais Regionais Federais e os juízes federais (considerados órgãos de…

feita, um caminho que se deva percorrer, senão uma coisa que se deve fazer ao largo do tempo". Conceito A doutrina descreve o prazo como "o espaço de tempo em que o ato processual da parte pode ser validamente praticado". Segundo Ada Pellegrini, prazos "são a distância temporal entre os atos do processo". Todo prazo é delimitado por dois termos: a) termo inicial (dies a quo) – é a intimação da parte, quando nasce a faculdade de a parte promover o ato; b) termo…

influência libertadora da beleza do reino do espírito, para seu próprio prazer pessoal e para proveito da comunidade à qual seu futuro trabalho pertencer”. ALBERT EINSTEIN Dedico este trabalho, aos meus pais, Antônio Melo Schlichting e Lídia Elizabet Peron Schlichting pela excelente educação, amor e bons exemplos constantes em todos os momentos; aos meus irmãos, Junior e James, por estarem sempre ao meu lado; a minha filha, Elisa, que me faz…

- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (grifou-se) 15 OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de (Org). Processo e Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 115. 16 Apesar de essa ligação entre Direito Constitucional e Direito Processual Civil seja, de certa forma nova, sustenta-se que este elo deveria ser…

processo, a existência de certos fatos. No mesmo sentido, Chiovenda, ensina que provar significa “formar a convicção do juiz sobre a existência, ou não, de fatos relevantes no processo”3. Segundo, ainda, o ensinamento de Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandes e Antonio Magalhães Gomes Filho, a expressão que advém do latim probatio “constitui, assim, numa primeira aproximação, o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou…

sim, uma peça informativa que serve à busca de provas de autoria e materialidade, com o escopo de dar base ao convencimento do titular da ação penal para denunciar ou não o suposto autor de crime. Aos que aceitam, como Ada Pelegrini Grinover, Antonio Carlos de Araujo Cintra e Candido Rangel Dinamarco afiançam que após o indiciamento, mesmo não sendo formal este ato, e inexistindo, ainda, a acusação propriamente dita, já há uma situação de litígio, ante a confrontação do investigado…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALVARES, Maria Lúcia Miranda. O regime de subsídio da magistratura: breves comentários. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 973, 1 mar. 2006 . Disponível em: . Acesso em: 3 jun. 2013. ARAÚJO CINTRA, Antônio Carlos, DINAMARCO, Cândido Rangel e GRINNOVER, Ada Pelegrini; Teoria Geral do Processo. 25. Ed. São Paulo: Malheiros, 2009. DANTAS, Adriano Mesquita. Irredutibilidade de subsídio: garantia do Poder Judiciário. Disponível em:…

judiciais, cujos destinatários não são apenas as partes e o juiz competente para julgar eventual recurso, mas quaisquer do povo, com a finalidade de aferir-se em concreto a imparcialidade do juiz e a legalidade e justiça das decisões. Para Cintra, Grinover e Dinamarco que o princípio do livre convencimento, abordado em sua obra como princípio da persuasão racional, “regula a apreciação e avaliação das provas existentes nos autos, indicando que o juiz deve formar livremente sua…

José Frederico Marques, Kazuo Watanabe são apenas alguns doutrinadores que vêm se destacando na análise do denominado processo constitucional. Na mesma esteira seguem os pensamentos precursores de Goldschimit, Clamandrei, Couture e Liebman (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2003, p. 79). Segundo Cândido Rangel Dinamarco (2004, p. 189) são incumbências do Direito processual constitucional: a tutela constitucional do processo e a jurisdição constitucional das liberdades. A primeira se realiza por meio

objeto a resolução de questão controvertida e, portanto, o despacho por estar relacionado ao mero impulso processual, não interferem na esfera subjetiva das partes para o exercício da pretensão, pelo autor, ou no exercício da defesa, pelo réu. (GRINOVER, FILHO, FERNANDES, 2007, p. 55) Neste diapasão, o legislador, previu no rol do art. 581 do CPP um rol taxativo de decisões jurisdicionais que desafiam o recurso em sentido estrito, e hodiernamente, as outras decisões em sentido…