Antinomia Jurídica Ficha Limpa

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS DIEGO INELEGIBILIDADE E VIDA PREGRESSA: A NÃO VIOLAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA João Pessoa 2010 DIEGO INELEGIBILIDADE E VIDA PREGRESSA: A NÃO VIOLAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Monografia Jurídica. Área: Eleitoral-Constitucional. Orientador: Prof. Msc. José Guilherme Ferraz…

não são aplicados através da subsunção o que ocorre com as normas (fato típico mais fato – chave / fechadura), esses se aplicam pela ponderação ou sobpesamento. É através da teoria da argumentação que é feito o controle da ponderação. Ex: lei de ficha limpa , empate no STF, as duas posições tem ponderações racionais. Rematerialização: As novas constituições não são nem liberais nem sociais, mas sim ecléticas, prolixas. Todas as constituições que vieram de um período de autoritarismo,…

Objetivo - Conjunto de normas de conduta que regulam de forma impositiva a vida em uma sociedade através da ação dos diversos órgãos e instituições de um Estado Subjetivo - Conjunto de normas que garantem à pessoa a faculdade de mover a ordem jurídica a favor de seus interesses e necessidades pessoais Público - Supremacia do interesse público sobre o interesse privado Direito Constitucional, Penal, etc Privado - Atividades e relações entre os indivíduos e entre estes e os entes públicos

SÉRIE PROVAS E CONCURSOS ' S B ' S~ Direito Eleitoral "BT 235 (LEI DA FICHA LIMPA) r EDIÇÃO ATUALIZADA COM A LC W 135/2010 Francisco Dirceu Barros CAMPUS E L S E V I E R CONCURSOS © 2010, Elsevier Editora Lida. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n* 9.610, de 19/2/1998. Nenhuma porte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos,…

global. O tema mais óbvio ligado a isso é a poluição ambiental: poluir o ambiente significa prejudicar as pessoas, no presente ou no futuro, e no atual estágio de desenvolvimento tecnológico as empresas contam com várias alternativas para uma produção limpa. Legislações ambientais rigorosas e exigências mundiais por processos sustentáveis deverão pressionar cada vez mais as empresas, forçando-as a retirar ou restringir seus produtos no mercado mundial. Outro fator é a utilização…

legisla em matéria penal. Exceção: a lei penal mais benigna retroage. Legalidade: quando o Direito atenta a um determinado comportamento e atribui a ele uma forma jurídica esse comportamento entra na esfera legal ou jurídica. Legitimidade: é a correspondência de algo ou uma ação aos anseios dos seus destinatários. A norma jurídica é legítima quando atende aos anseios dos seus destinatários, a sociedade. Nem tudo que é legal é legítimo. 02/03 O que é o Direito? …

jornada de trabalho das empregadas domésticas em lei ordinária, conforme proposta inserta no Projeto de Lei nº 1626 de 1989, que permanece há mais de 23 anos no Congresso Nacional sem qualquer avanço legislativo significativo, como comprova a sua ficha de tramitação6. Essa análise intenta resgatar algumas impressões da atmosfera política da Constituinte de 1987/88, com a finalidade de inferir fatores que conduziram ao acordo político, para aprovação do Estatuto Constitucional das…

hermenêutica em prol de um direito centrado no homem e no povo.................................................................................................................................10 Capítulo III MOMENTOS (OU PROCESSOS) DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA 8. Conceito e espécies.....................................................................................................11 9. Momento (ou processo) literal, gramatical ou filológico…

Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais. Além disso, consiste num diploma legal que estabelece os direitos, as garantias e os deveres dos cidadãos, além de determinar as competências relativas à edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas. A Constituição é um conjunto sistemático e orgânico de normas que visam concretizar os valores que correspondem a cada tipo de estrutura social. Assim sendo, em sentido material, pode-se conceituar…

do Trabalho. Direito Internacional do Trabalho. Direito Individual do Trabalho. Contrato de Trabalho. Direito Tutelar do Trabalho. Objetivo Indicar os preceitos históricos que informam o direito material do trabalho e a composição da relação jurídica laboral, munindo os alunos das noções gerais da Teoria Geral do Direito do Trabalho e do Direito Individual do Trabalho, com o fim de permitir aplicá-los em situações da realidade. Conteúdo Programático 1) UNIDADE I - ANTECEDENTES…