Anencéfalos

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Gleydimara de Jesus Tavares DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Belo Horizonte 2012 Gleydimara de Jesus Tavares DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Trabalho apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico, do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia…

quanto à fundamentação que autoriza essa prática. Aponte as principais divergências no julgamento daqueles que julgaram procedente a ação. RESPOSTA: Os oito ministros que julgaram procedente a descriminalização do aborto em casos de feto anencéfalo fundamentaram seus votos de forma diversa. Alguns justificam sua posição favorável embasados na tortura da gestante, outros nos princípios de dignidade humana, nos direito sexuais e reprodutivos da mulher, na saúde psicológica e…

RESUMO Este presente trabalho destina-se em ao absolvi mento de Maria da Silva por ter feito um aborto de um feto anencéfalo, em seu conceito gerar e dar à luz a uma criança sem nenhuma perspectiva de sobrevivência seria com pesar, desumano. Diuturnamente estamos nos deparando com as normas jurídicas impondo à ética e moral. O ser humano deve necessariamente estar se auto- avaliando para não invadir a esfera do Direito assim imposto pelo Estado? Para que tanta evolução se delas não…

Nº. 1.480, de 08 de Agosto de 1997). Segundo o CFM, em sua Resolução Nº. 1.752/04, os anencéfalos são natimortos cerebrais, e por não possuírem o córtex, mas apenas o tronco encefálico, são inaplicáveis e desnecessários os critérios de morte encefálica" . É significativa a concepção que tem o Conselho Federal de Medicina sobre os anencéfalos. Sigamos, ainda mais, na esteira dessas explicações: E sendo o anencéfalo o resultado de um processo irreversível, de causa conhecida e sem qualquer…

STF e o abortamento dos anencéfalos parte 2 A autorização para o abortamento dos anencéfalos é um direito conferido à gestante ou é imperioso a retirada do feto anencéfalo? Explique apontando quem é que define quando há a indicação de abortamento neste caso. A autorização da interrupção da gestação em casos de feto ser anencéfalo é um direito conferido à gestante e não imperioso. Cabe ao médico segundo a decisão do STF, informar toda a situação à mulher, que terá ainda liberdade…

Relatório sobre a decisão do TSF acerca da legislação do aborto em casos de Fetos Anencéfalos. A anencefalia é resultado da falha de fechamento do tubo neural, decorrente da interação entre fatores genéticos e ambientais, durante o primeiro mês de embriogênese. As evidências têm demonstrado que a diminuição do ácido fólico materno está associada com o aumento da incidência, daí sua maior freqüência nos níveis socioeconômicos menos favorecidos. O Brasil é um país com…

Aborto de anencéfalo A polêmica certamente existe apesar do STF permitir o aborto nesses casos, ainda há discussão principalmente do lado religioso, estes acreditam que faz parte da missão da gestante carregar dentro de si um feto inviável, já que o sofrimento é parcela integrante da existência humana, sendo moral e espiritualmente elevado que o faça, mas lembremos de que Estado brasileiro é laico, não se podendo transformar a crença de um em mandamento para todos. A lei penal, ao…

gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Essa jurisprudência originou devido aos fatos sociais onde se nota a polêmica de não se tornar punível o aborto de fetos anencéfalos, e consequentemente habilitar um III paragrafo onde se permita o aborto feito sem ser necessário distribuir uma inicial para os devidos tramites. No ano de 2003 no mês de novembro, Gabriela de Oliveira Cordeiro ao ser…

Aborto de Anencéfalos: uma conduta não criminosa RESUMO A problemática a cerca do aborto de fetos anencéfalos, fetos estes com má formação congênita onde a inexistência do cérebro impede o curso natural da vida extra-uterina, é tema recorrente, provocando acirrada discussão doutrinária no âmbito médico e jurídico. O artigo expõe como a discussão sobre o aborto provoca fundamentos constitucionais como o direito a vida e a dignidade humana, e analisa como esse [1]polêmico tema, transcende

O aborto de fetos anencéfalos é também conhecido como malformação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo da calota craniana. É um tema amplamente polêmico na esfera social e jurídica brasileira e tem recentemente suscitado discussões acirradas na mídia e na sociedade. A questão reputada relativamente á discussão em pauta é a definição do conceito da vida humana. O debate pode ser visto como simplório, que pede ser dotado de enorme relevância: o momento em que a vida