Anencéfalos

SIQUEIRA ABORTO DE ANENCÉFALOS SOBRE A PERSPECTIVA DA BIOÉTICA Florianópolis 2011 1 ANDRÉA CRISTINE SIQUEIRA ABORTO DE ANENCÉFALOS SOBRE A PERSPECTIVA DA BIOÉTICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Simone Born de Oliveira, Msc. Florianópolis 2011 2 ANDRÉA CRISTINE SIQUEIRA ABORTO DE ANENCÉFALOS SOBRE A…

não devem limitar os direitos dessas crianças. Os sofrimentos dos pais não justificam a interrupção da gestação nesses casos. Por isso pergunto: Como medir essa situação de sofrimento? Quando o sofrimento permite acabar com a vida? No caso dos anencéfalos argumenta-se que a possibilidade de vida é pequena. Mas será que não há dignidade em viverem apenas alguns minutos? O dom da vida não está ligado ao tempo de vida! Por isso todos têm o direito de viver nem que sejam só minutos, horas…

Discutir sobre o assunto do aborto de fetos anencéfalos é sempre um trabalho árduo pelo fato desse assunto envolver religião, moral e o Poder Judiciário. Para ter maior claresa da situação é preciso analisar tanto os principios da justiça quanto o lamentoso sofrimento da gestante, que certamente, passará por um dolorosa decisão: continuar a gravidez e dar a luz a uma criança sem o cérebro ou interromper essa gravidez descartando uma vida. Se a justiça proteje a vida, qual o motivo…

TRABALHO “ABORTO DE ANENCÉFALO” SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA PROFESSOR: DANIEL MORAES Aluna: Jany Marçal Lopes. Matricula: 201202011187 2° Período – Direito. INTRODUÇÃO Escolhi este tema para pesquisar por ser um assunto polêmico, tanto social, quanto religioso e jurídico. Começo o trabalho com algumas definições as quais acredito se importante para a compreensão do tema exposto. O QUE É A VIDA? Um dos assuntos que gera mais polémica na sociedade atual é a…

.......... 2.1 CONCEITO...................................................................................................... 2.2 COMO É PROVOCADA A ANENCEFALIA..................................................... 2.3 CARACTERÍSTICAS DO FETO ANENCÉFALO............................................. 2.4 A JUSTIFICATIVA DO ABORTO........................................................................ 2.5 A LIBERDADE DE ESCOLHA DA…

Argüição de Descumprimento de preceito fundamental n 54(ADPF 54), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Tem por objetivo declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos arts. 124, 126 e 128, I e II, do CP. Processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relátoria do Ministro Marco Aurélio. A ADPF 54 invocou como preceitos descumpridos o art. 1°, IV…

valor damos à vida?” E fez um apelo para que “o Brasil soberano seja um sinal para a comunidade internacional que tanto necessita de exemplos de gente que valoriza a vida, que valoriza o ser humano”. Outro argumento contra a liberação do aborto de anencéfalos foi levantado pelo bispo de Camaçari, na Bahia, Dom João Carlos Petrini, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Ele considera que uma decisão desse tipo…

“aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção, o qual está penalmente tipificado no artigo 124 e seguintes do Código Penal. O aborto pode ser espontâneo, acidental ou provocado. Neste ponto, surge o aborto do feto anencéfalo, o qual não possui previsão legal no atual ordenamento jurídico brasileiro.” Na segunda metade de junho de 2004 foi requerida em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde uma ação (ADPF/54 - Argüição de…

1 ITALO RODRIGUES ABORTAMENTO DO ANENCÉFALO: UMA QUESTÃO DE BOM SENSO Belém Pará 2 ITALO RODRIGUES ABORTAMENTO DO ANENCÉFALO: UMA QUESTÃO DE BOM SENSO Monografia apresentada como Requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito da Disciplina TCC – II, Ministrada pelo MS. José Miranda. Belém Pará 3 ITALO RODRIGUES ABORTAMENTO DO ANENCÉFALO: UMA QUESTÃO DE BOM SENSO BANCA EXAMINADORA ______________________________ ORIENTADOR: MS.…

sobrevida de algumas horas ou, no máximo, dias”. A decisão não obriga as mulheres a abortarem, mas apenas descriminaliza o ato, sendo assim, fica a cargo da mulher o cometer ou não o ato; O próprio Conselho Nacional de Medicina define os fetos anencéfalos como Natimorto Cerebral; Cerca de 10 mil casos foram aprovados no Brasil antes da aprovação do STF para esses tipos de casos, ou seja, o STF só veio para pacificar a jurisprudência; “Existe 100% de segurança no diagnóstico. O SUS…