Anencéfalia Artigo Cientifico

Comentário sobre a ADPF 54 Anencefalia - convocada pelo ministro Marco Aurélio e teve início em 28 de agosto de 2008. Especialistas foram convidados para debater a ADPF 54, que trata da interrupção da gravidez quando comprovada a ausência de cérebro no feto. Foram vários dias de debates. De um lado estavam aqueles que defendiam a liberdade de escolha da mulher em prosseguir ou não com a gestação de um feto sem cérebro. De outro estavam aqueles que consideram a vida intocável e não…

pelo Centro Universitário de Maringá. Diálogos & Saberes, Mandaguari, v. 8, n. 1, p. 125-142, 2012 125 é a vida humana. Eis que se verifica um conflito, pois, realmente, existe vida intrauterina a ser protegida no caso de feto portador de anencefalia? O presente trabalho demonstrará que, o feto não possui encéfalo, desta forma, goza apenas de vida vegetativa, o principio da dignidade da pessoa humana a ser tutelado é o da gestante e não o do feto. Neste caso não há vida a…

ANENCEFALIA Primeiramente, a fim de que se tenha domínio sobre o tema estudado, mostra-se indispensável a definição do que é a anencefalia. Trata-se de uma má-formação congênita que ocorre por volta do vigésimo quarto dia após a concepção, quando o tubo neural (estrutura fetal precursora do sistema nervoso central) sofre um defeito em seu fechamento. Tal defeito não pode ser ligado a causas específicas, sendo certo que vários eventos podem ocasioná-lo. Dentre eles podemos citar a deficiência de

terapêutico consistente na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto por ela acometido. Apesar de ser cientificamente comprovada a inviabilidade de vida do feto…

ARTIGO DE OPINIÃO E EDITORIAL O QUE É ARTIGO DE OPINIÃO? O artigo de opinião, como o próprio nome já diz, é um texto em que o autor expõe seu posicionamento diante de algum tema atual e de interesse de muitos. Como se trata de um texto argumentativo, o escritor além de expor seu ponto de vista, deve sustentá-lo através de informações coerentes e admissíveis. Logo, as ideias defendidas no artigo de opinião são de total responsabilidade do autor, e, por este motivo, o mesmo deve ter cuidado com

Yago José do Couto Oliveira Direito Constitucional: Questões sobre o artigo 5° da CF/88 e a análise sobre as decisões do STF no tocante as lei de biossegurança e à interrupção da gestação em razão de feto anencéfalo Faculdade Salesiana de Santa Teresa Corumbá/MS 2012 Yago José do Couto Oliveira Direito Constitucional: Questões sobre o artigo 5° da CF/88 e a análise sobre as decisões do STF no tocante as lei de biossegurança e à interrupção da gestação em razão de feto…

O Ordenamento Jurídico brasileiro através da sua Carta Magna assegura dentre outros direitos, o direito fundamental da dignidade, elencado em seu artigo 1º, III, este direito é doutrinariamente conhecido como o Princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana, outro direito assegurado pelo Texto Constitucional encontra-se expresso no artigo 6º da CRFB/1988, onde encontramos os direitos sociais e dentre eles a proteção à saúde. Fundamentando-nos através destes dispositivos

“A dignidade pessoal e a honra não podem ser protegidas por outros. Devem ser zeladas pelo indivíduo em particular”. Mahatma Gandhi RESUMO O trabalho tem por escopo analisar a questão do aborto de bebês portadores de anencefalia fetal, sob a ótica jurídica, religiosa e ética, visto que o aborto é uma prática milenar, todavia sua aceitação ou reprovação social difere de nação para nação, de crença para crença, bem como, de legislação para legislação e ao longo do tempo.

Estado com suas leis e teorias, visando o melhor para a gestante de anencéfalo e dando a ela o direito de tomar a decisão com respeito ao feto que traz em seu ventre. A Igreja por sua vez deu seu parecer, dizendo: “Legalizar o aborto de feto com anencefalia, erroneamente diagnosticado como morto cerebral,é descartar um ser humano frágil e indefeso”. Este assunto, muito polêmico, foi discutido por dias pelo Estado e pela Igreja, uma vez que o Estado não encara a interrupção de feto…

NO BRASIL No presente trabalho científico, em que trataremos do polêmico Aborto de Anencéfalo, faremos um estudo comparado no qual trataremos do assunto nos seguintes países: Brasil, Espanha e Itália. Em nosso país, temos a prática abortiva vedada, de acordo com os artigos 124,126 e 128, I e II, todos do Código Penal e, apenas era autorizado no Brasil o aborto de gravidez proveniente de estupro ou que colocasse em risco a saúde da mãe. No entanto, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal