Projeto de pesquisa direitos políticos

jurídico da anencefalia 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho de pretensões embasatórias ao ordenamento jurídico da anencefalia no Brasil, a qual remete a malformação cefálica do feto, conta com pressupostos metodológicos qualitativos como resultados de pesquisas bibliográficas, sob a forma de monografia expositiva. A organização sistemática dos conteúdos estudados, por força do objetivo geral: Contribuir com pressupostos embasatórios ao ordenamento jurídico da anencefalia no Brasil, subdividido em três objetivos específicos, resultou em três frentes de estudos, traduzindo-se em três capítulos distintos. Diante ao objeto do primeiro específico: Conhecer a Historicidade do Aborto no Brasil, resultou em capítulo que, elementarmente, tem seu direcionamento voltado a uma visão ampla sobre a História do aborto; o segundo objetivo específico: Entender o Fenômeno Anencefálico Conceitualmente, em Suas Bases Neurocientíficas e Anatômicas de Origem, resultando este segundo objetivo científico no Capítulo 2, voltando-se ao caráter conceitual, buscando oferecer elementos de embasamento sobre as características e significados técnicos e de especificidade de como é gerada a anencefalia. Por sua vez, o terceiro objetivo específico: Confrontar, Sob Máximas Filósofo-jurídicas, Científicas e Legais, as Correntes de Pensamentos de Validação e Refutação do Aborto Anencefálico Sob a Máxima Jurídica de Ordenamento – leva ao terceiro Capítulo da presente monografia, oferecendo ampla discussão…

permitido nos casos em que a gravidez coloca em risco a vida da gestante, quando decorrente de estupro ou se o feto for portador da anencefalia. A anencefalia é uma doença caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, que causa má formação do feto, ocasionando a sua morte ainda na gestação ou logo após o nascimento. Por esse motivo, foi concedida à mãe e aos médicos a decisão de interromper a gestação logo quando comprovada a doença. Apesar de tal possibilidade de…

STJ ou STF, escolhes um e aplicar a decisão deste às formas, tipos e métodos de conhecimento científico abaixo descritos, descrevendo e justificando a sua opinião, com base na própria decisão e nos métodos, contendo mínimo de 6 páginas e entrega até 25/11/2013. Tipos de Conhecimento a serem considerados: 1.Senso Comum (conhecimento que se acumula no nosso cotidiano e é chamado de senso comum, baseado na tentativa e no erro) 2.Religioso ou Teológico (Conhecimento revelado pela fé…

um trabalho científico ao final do curso. No decorrer da graduação, a inquietação e ansiedade para desde cedo definir a área e assunto ao qual se irá trabalhar permeou a nossa mente e de vários acadêmicos. Cada vivência, aulas e experiências vividas durante a nossa formação se tornaram instrumentos sensibilizadores e de observação. Sendo assim, ainda no decorrer da graduação, surgiu o interesse pelo tema anencefalia, mas do ponto de vista bioético e relacionado ao aborto, tendo em…

expressa previsão legal (inteligência do artigo 128 CP). No caso de antecipação terapêutica do parto em relação à vida e saúde da gestante é necessário que seja constatado por médico em laudo e independe de autorização da gestante quando comprovado o risco para sua vida ou saúde. Já nos casos de gestação decorrente de estupro, esta depende da autorização da gestante e, independe de autorização judicial quando comprovado o delito sexual ou a violência sexual. Para que a antecipação…

tanto que tutela-se a vida humana mas desde os primórdios o direito penal pátrio apresenta normas de conduta referentes ao aborto. Nesse estudo analisamos o aborto eugênico, termo científico para se referir à má formação rara do tubo neural acontecida entre o décimo sexto e o vigésimo sexto dia de gestação, caracterizada pela inexistência parcial do encéfalo e do crânio, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural durante a formação embrionária, assim o anencéfalo não…

ABORTO ANENCEFÁLICO. RESUMO. O presente artigo tem por objetivo analisar, sob o ponto de vista jurídica, a interrupção da gestação de feto anencefálico e demonstrar, mediante princípios constitucionais, o direito da gestante de interromper a gestação de feto anencefálico sem que tal conduta implique na caracterização do crime de aborto, encéfalo a atipicidade do fato. Sendo assim, é importante conceituar feto a encéfalo, evidenciar sua possibilidade de vida extrauterina e…

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO Flávia Guimarães Silva Faculdade de Direito de Valença-RJ Resumo: O presente trabalho tem por finalidade abordar um tema altamente polêmico e suas últimas atualizações no mundo jurídico: o aborto. Trataremos do seu conceito, suas consequências legais, os aspectos jurídicos da anencefalia e sua descriminalização. SUMÁRIO 1. Introdução 2. O aborto e o direito 3. O…

2. ARTIGO EM FICHAMENTO: MACEDO, M. J. F.; LEAL, R. A Anencefalia e o crime de aborto – exclusão de ilicitude via autorização judicial – uma real possibilidade no Brasil. In Revista da Universidade do Vale do Itajaí, Ano 1, n 1. Itajaí: UNIVALI Ed, 2004. 3. ESPECIALIZAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Trabalho que esclarece as diferenças entre o crime do aborto e o não direito de interrupção de uma gravidez em nome da proteção ao direito da vida, mesmo provado cientificamente a…

3 2 REFERENCIAL TEÓRICO 4 2.1 NASCITURO 4 2.2 O DIREITO À VIDA 5 2.3 ANENCEFALIA 5 2.4 O NASCITURO ANENCEFÁLICO DO PONTO DE VISTA MÉDICO E JURÍDICO 6 2.5 DIREITO AO ABORTO 7 3. METODOLOGIA 9 REFERÊNCIAS 10 1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA Nascituro: direitos e garantias. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA: Analise do direito à vida de fetos anencefálicos, frente ao ordenamento jurídico brasileiro vigente. 1.2 DEFINIÇÃO DO…