Anencéfalia Artigo Cientifico

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro ADPF 54 e a dignidade da mulher Sabrina Lopes de Melo Rio de Janeiro 2013 SABRINA LOPES DE MELO ADPF 54 e a dignidade da mulher Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Rio de Janeiro 2013 2 ADPF 54 E A…

pensamento a partir da união entre os gametas masculino e feminino, passa a existir um novo ser, uma pessoa individualizada e distinta de outro indivíduo”. Por fim, reconhece-se a existência do ser humano a partir da concepção, e, segundo o artigo 2º do Código Civil de 2002, “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. – ABORTO A origem da palavra aborto é latina,…

mais discutido nos debates e artigos escritos. No Brasil, não houve grandes mudanças sobre esse fato. De acordo com a legislação penal brasileira, de 1940, o aborto apenas é permitido em duas hipóteses que são: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou, ainda, se a gravidez resulta de estupro, previstos respectivamente no artigo 128 incisos I e II do Código Penal. Outrora, proíbe o aborto em casos de fetos portadores de anencefalia, através do qual se…

das mais importantes analisadas pelo Tribunal. É inevitável que o debate suscite elevada intensidade argumentativa das partes abrangidas, do Poder Judiciário e da sociedade. O Ministro expressa o Direito a Vida: Página 54, Parágrafo 4° “Anencefalia e vida são termos antitéticos, o feto anencéfalo não tem potencialidade de vida. Por ser absolutamente inviável, o anencéfalo não tem a expectativa nem é ou será titular do direito à vida.Em rigor, no outro lado da balança, em…

os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto por anencefalia fetal? JUSTIFICATIVA Trata-se da apresentação, em forma de texto, que demonstra a relevância e atualidade do tema, bem como na motivação para a sua escolha. Devem ser priorizados argumentos científicos e não pessoais que motivaram a escolha do tema. Sugere-se apresentar aqui, se houver, problemas práticos que demonstrem a…

Quais os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto por anencefalia fetal? 5 JUSTIFICATIVA Trata-se da apresentação, em forma de texto, que demonstra a relevância e atualidade do tema, bem como na motivação para a sua escolha. Devem ser priorizados argumentos científicos e não pessoais que motivaram a escolha do tema. Sugere-se apresentar aqui, se houver, problemas práticos que demonstrem a…

realizado, crime, vez que, mesmo não tendo forma perfeita, existe vida intrauterina, remanescendo o bem jurídico a ser tutelado (2013, p. 162). Existia uma grande discussão quanto a possibilidade de interromper a gravidez no caso de contatada anencefalia. Os juízes já vinham concedendo autorização para a prática do aborto em tais situações, com fundamento na atipicidade, pois juridicamente consideravam que não existia vida própria, ou por inexigibilidade de conduta adversa, pois não poderia ser

especial para as práticas do aborto e da eutanásia. O Biodireito é um novo ramo jurídico ainda muito recente na realidade jurídica brasileira. Este novo ramo do direito define-se como uma positivação jurídica de permissão de comportamentos médico-científicos e de sanções pelo descumprimento dessas normas. É um ramo do direito público que se associa à bioética, estudando as relações jurídicas entre o direito e os avanços tecnológicos conectados à medicina e à biotecnologia;…

Co-Orientador (se houver) de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Joinville (SC), _____ de _________________ de 2010. TUANNY DHEIN PEREIRA GRADUANDA AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PARA FINS CIENTÍFICOS Autorizo a publicação do presente trabalho, para fins unicamente científicos, na rede mundial de computadores, sítio da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, sem quaisquer ônus a esta. Declaro, ainda, ter sido informada de que a presente autorização…

através do ministro Marco Aurélio Mello, que propos em torno do caso tendo para tanto as reivindicações da CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde. A especificidade do caso em questão refere-se à gestação com feto anencéfalo. “Anencefalia é a malformação congênita do feto, por ausência de crânio e de encéfalo. Segundo a ciência médica, causa morte em 100% dos casos. O feto, se alcançar o final da gestação, sobrevive minutos ou dias, no máximo alguns poucos meses. (Schulze)”