Anencéfalia Artigo Cientifico

caso do anencéfalo, não existe vida possível”, frisou. “ O anencéfalo jamais se tornaráuma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura.” Em relação ao fato de não haver menção no Código Penal sobre os casos de anencefalia como quesito autorizador de interrupção de gravidez, ele lembrou que quando foi editado o Código Penal hoje vigente, a medicina não possuía os recursos técnicos necessários para se identificar previamente esse tipo de anomalia fetal,…

tratou-se da arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF nº 54, que demonstra a relevância jurídica que o tema alcançou, sendo apresentada ao Supremo Tribunal Federal, com o intuito de descaracterizar a antecipação de parto em caso de anencefalia como aborto, e assim descriminalizar a conduta abortiva nesta hipótese. Por fim, fez-se referência às decisões de tribunais estaduais que versam sobre a matéria, a fim de alcançar uma maior compreensão acerca do posicionamento do…

“esquartejamento médico” para fins científico-humanitários, o que se poderá dizer de um feto que, comprovado pelos médicos, nem cérebro tem? Portanto, a interrupção de gravidez em decorrência de anencefalia não satisfaz aqueles elementos que destacamos anteriormente de que “o crime de aborto pressupõe gravidez em curso e é indispensável que o feto esteja vivo”, e ainda que “a morte do feto seja resultado direto das manobras abortivas”. Com efeito, na hipótese da anencefalia, embora a…

ser comunicado. Pode ser formalizados em textos, desenhos, diagramas, etc. assim como guardado em bases de dados ou publicações. A palavra explicita vem do latim explícitos que significa "formal, explicado, declarado". Geralmente está registrado em artigos, revistas, livros e documentos. Relacionamento entre ambos É bom lembrar que os dois conhecimentos se completam e se relacionam, sendo impossível de ser medido em cada indivíduo. Um indivíduo tem interesse em um determinado…

conseqüência, se existe, neste caso, tipicidade material. Capítulo I- Tipicidade material, aborto e anencefalia. 1.1 Conceito e a questão polêmica a respeito do tema Antes de discutir a legalidade do aborto em casos de anencefalia, faz-se necessário expor o significado de tal anomalia, e do próprio termo aborto. A anencefalia trata-se de uma anomalia diagnosticável, porém, não possui nenhuma explicação plausível para justificar sua origem,…

descriminalização do aborto dos fetos portadores de anencefalia, invocando-se, para tanto, as mais variadas teorias que guarnecem a seara do direito penal. No entanto, o tema envolve o direito à vida e se insere no campo das garantias individuais, sustentadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, razão pela qual importa ser enfrentado sob a ótica da Constituição Federal e dos preceitos que informam o Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Anencefalia, direito à vida,…

todos estão menos ou mais chegados dela, porém, isto não faz com que se torne disponível a vida daquela cuja morte é mais urgente, sejam eles nascituros ou muito idosos, sob o contexto do curto tempo de vida que lhes restam. Além disto, estudos científicos despontam que existem fetos anencéfalos que sobrevivem meses, podendo chegar a anos em alguns casos. As metodologias científicas não podem assegurar com total exatidão a inocorrência de acontecimentos incertos, pois a Medicina não se…

que fazem a cirurgia e as gestantes que decidem interromper a gravidez, não cometem crime de aborto. Segundo restou decidido, para interromper a gravidez de feto anencéfalo não é necessária decisão judicial que a autorize. Basta o diagnóstico de anencefalia do feto. Sete Ministros que participaram do julgamento consideraram que não se trata de aborto porque não há a possibilidade de vida do feto fora do útero. O Ministro Gilmar Mendes votou pela descriminalização da prática, mas…

Quais os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto por anencefalia fetal? 5 JUSTIFICATIVA Trata-se da apresentação, em forma de texto, que demonstra a relevância e atualidade do tema, bem como na motivação para a sua escolha. Devem ser priorizados argumentos científicos e não pessoais que motivaram a escolha do tema. Sugere-se apresentar aqui, se houver, problemas práticos que demonstrem a…

Quais os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto por anencefalia fetal? 5 JUSTIFICATIVA Trata-se da apresentação, em forma de texto, que demonstra a relevância e atualidade do tema, bem como na motivação para a sua escolha. Devem ser priorizados argumentos científicos e não pessoais que motivaram a escolha do tema. Sugere-se apresentar aqui, se houver, problemas práticos que demonstrem a…