Anencefalos Carmen Lucia

Tamires Alves Fernandes A função deste trabalho é abordar um tema bastante discutido na sociedade, a anencefalia, por ser um tema complexo gerou grandes dúvidas em relação a dois aspectos, a vida do feto anencéfalo e o direito ao aborto pleiteado pela mãe. Palavras-chave: Anencefalia. Vida. Direito da mãe. Justiça The purpose of this study is to discuss a topic widely discussed in society, anencephaly, it is a complex issue has generated great doubts

aborto no Código Penal Brasileiro. 2.1. As espécies de aborto previstas na legislação criminal brasileira. 3. Anencefalia. 3.1. Conceito. 3.2. O Direito à Vida e a Dignidade da Pessoa Humana analisados frente a questão do aborto teraupêtico de fetos anencéfalos. 3.2.1. Direito à Vida. 3.2.2. A Dignidade da Pessoa Humana. 4. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. 5. Descriminalização. 6. Conclusão 1. O aborto 1.1. Introdução O estudo acerca do aborto é um…

RELATORIO Gestantes de anencéfalos têm direito de interromper gravidez Por maioria de votos, o STF julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, inciso I e II, do código Penal. Ficaram…

caso de feto anencéfalo. É colocada em evidência a questão da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) ser contrária a decisão, destacando que a CNBB, mesmo sendo uma organização religiosa, preferiu basear sua contestação em preceitos éticos e jurídicos, por se tratar o Brasil de um estado laico. Outro assunto abordado é o fato do CFM (Conselho Federal de Medicina) ter criado uma comissão para definir precisamente os critérios para que um feto seja considerado anencéfalo,…

França, Bélgica ou Áustria. Nos Estados Unidos, por exemplo, a prevalência de anencefalia varia de 1 para cada 1.000 a 2.000 nascimentos. Desde 1992, juízes e promotores públicos autorizaram cerca de 3000 casos de interrupção da gravidez de fetos anencéfalo no Brasil. POSSÍVEIS CAUSAS DA ANENCEFALIA Existem diversas causas para a anencefalia, mas a mais comum é falta de ácido fólico antes e durante os primeiros meses de gravidez, embora os fatores genéticos e ambientais também…

adotada, sem impor sua autoridade para induzi-la a tomar qualquer decisão ou para limitá-la naquilo que decidir. Se a gestante optar pela manutenção da gravidez, será assegurada assistência médica pré-natal compatível com o diagnóstico (a gravidez de anencéfalo é considerada de alto risco). Decisão autônoma – O CFM reforçou no texto da resolução que, ante o diagnóstico de anencefalia, a gestante tem o direito de, livremente, decidir manter a gravidez ou interrompê-la imediatamente,…

mãe de decidir o que é melhor pra sua saúde? Estes serão os aspectos abordados pelo grupo, ÉTICA E JUSTIÇA ligados ao tema “Aborto de Anencéfalos”. Iremos explicar a Jurisprudência do Brasil e dos EUA, e veremos se ética e justiça caminham juntas neste tema tão complicado e delicado. Além disso, mostraremos a decisão do STF em relação ao aborto de anencéfalos, e no que foi baseada essa decisão. Trataremos conceitos do Direito e os conceitos básicos de aborto anencefálico.…

é fundamentado quando se tem em vista a necessidade de tutelá-la. Com base na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou a interrupção da gestação de fetos anencefalos, sendo que foi comprovado que não é crime, numa votação onde os votos foram a maioria a favor do aborto de fetos anencéfalos. Onde a ministra Carmen Lucia, afirma que em qualquer decisão da mulher diante de uma antecipação terapêutica do parto que sempre será uma opção de dor . Se todo abordo é interrupção de…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 4. O SOFRIMENTO DA MÃE DE UM ANENCÉFALO E A SUA EQUIPARAÇÃO COM A TORTURA E COM A GRAVIDEZ DECORRENTE DE ESTUPRO . . . . . . . 8 5. INVIABILIDADE DE VIDA DO ANENCÉFALO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 6. AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 7. ABORTO DE FETO ANENCÉFALO, EUGENIA E ABORTO EUGÊNICO . . . . . 12 8. STF COMO LEGISLADOR POSITIVO . . . . . . .

enfrentar a máquina judiciária para trazer o bem estar à gestante e à sua família. Não há tratamento para os casos de anencefalia, mas algumas famílias desejam que os órgãos do bebê sejam doados após o nascimento. Em alguns países, os fetos anencéfalos são doadores de órgãos como coração e rins. No Brasil, é mais comum a doação do coração, já que há maior dificuldade técnica no transplante de rins de recém-nascidos. Em relação ao aborto eugênico, são variadas as opiniões,…