André Franco Montoro Introduçao A Ciencia Do Direito

UNIDADE IX – DIREITO E JUSTIÇA 9.1 Noções Nesta unidade vamos fazer uma abordagem a respeito do Direito e a Justiça. Inicialmente, apreciaremos as idéias sobre a teoria de justiça, sua forma, divisão e, correlacionaremos ainda às concepções a cerca do Direito, Justiça e Equidade. Finalizaremos esta unidade com os conceitos de Justiça Social. 9.2 Teorias de Justiça Justo é aquilo que é adequado e correto. A idéia de justiça pode ser vista como a reunião de valores…

Fontes do Direito? “Fontes do direito” é uma expressão figurada ou, se quisermos, um caso de analogia metafórica. Em sentido próprio, “fonte” é o ponto em que surge um veio de água. É o lugar em que ele passa do subsolo à superfície, do invisível ao visível. De certa forma, a “fonte” é o próprio curso de água no ponto de transição entre as duas situações. É sua primeira aparição na superfície da terra. De forma semelhante, observa o jurista húngaro Barna Horvath, a “fonte do…

Alunos: Direito 2013.1 – Matutino Tema: Importância do Direito como instrumento de controle social Historicamente, a sociedade sempre fez uso de instrumentos de controle social. Na Idade Média, a Religião era o principal destes instrumentos, estabelecendo os princípios que norteavam a vida humana. A Moral, por ser um valor de cunho subjetivo e interno, sempre colaborou para a harmonia da sociedade, evidenciada no comportamento humano pautado nas noções de promoção do bem coletivo. Por fim

fontes do direto significa o lugar de onde provem a norma jurídica, donde nascem regras jurídicas ainda não existentes na sociedade humana, retornar a fonte do direito é buscar a origem de seus enunciados.” (JÚNIOR, José Cretella). I – LEGISLAÇÃO A lei, ou a legislação, é a mais importante fonte do Direito e, é a “regra geral de Direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de autoridade competente, de cunho obrigatório e forma escrita” (VENOSA, Sílvio de…

do conceito de direito. Breve introdução interdisciplinar (histórica, sociológica e política) ao Direito. Aula 03 1.3. ELEMENTOS PARA ALGUNS CONSTANTES JURISTAS: 1.3.1. O CASO-PADRÃO DE HERBERT HART; 1.3.2. AS CINCO REALIDADES DO DIREITO SEGUNDO FRANCO MONTORO; 1.3.3. O ENFOQUE DE TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR. 1.3.4. A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE 1.3.5. O RACIONALISMO DOGMÁTICO DA TEORIA PURA DE HANS KELSEN 1.3.1. ELEMENTOS CONSTANTES (CASO-PADRÃO) PARA HART. O Direito, para…

SERGIPE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO GENERALIDADES ROMANOS: para muitos autores eles distinguiam o Direito Objetivo do Direito Subjetivo MICHEL VILLEY(1914-1988): não havia direito subjetivo no direito romano, o conceito de IUS, em Roma, referia-se mais à coisa do que a um direito sobre a coisa. IUS é o resultado da partilha, o quinhão, não era, o direito dos cidadãos. Algo que cabe a alguém ou aquilo que é devido a sua pessoa. O poder sobre algo. Para Villey, o…

Integração do Direito A integração da norma jurídica, ou integração do direito, é o preenchimento das lacunas da lei, a fim de que se possa resolver toda e qualquer questão jurídica, não importa de que forma, para não deixar ninguém em desamparo legal. Quando se diz que não importa de que forma será resolvido um problema de direito, se faz referência às possibilidades de integração que a Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, de 04/09/1942), em seu artigo…

O que é direito? Direito é uma palavra homógrafa, de mesma grafia. A etimologia do Direito defini-o como palavra derivada do latim jus (júris) que significa direito. Epistemologicamente, Miguel Reali cita o Direito como é a categoria do pensamento que prima pela justiça, Franco Montoro porém, cita-o como harmonia social. Mas, há certa indecisão à significação do vocábulo, pois há grande diversidade de sentidos. Entretanto, há duas espécies de definição mais usadas, que são: definição nominal:

André Franco Montoro Analogia, Costume, Princípio Geral do Direito É inegável que o estudo sobre o direito e a justiça seja apaixonante, vez que desperta os mais elevados valores de questionamento acerca da própria razão de viver do ser humano. Conceitos como “ser justo”, “ser honesto”, liberdade, igualdade, além é claro das variantes conceituais para direito e justiça, permeiam a doutrina jurídica e as obras filosóficas antigas e contemporâneas. Estudar o direito é, sem sombra de…

Introdução O presente trabalho tratará sobre os direitos do nascituro. Com base em doutrinas, jurisprudência, no Código Civil e na própria Constituição iremos analisar as doutrinas favoráveis aos direitos do nascituro. Analisando o conteúdo do trabalho, notamos que a bastante controvérsia sobre o tema, dificultando assim a explanação do mesmo. Mais aqui demonstraremos como o nascituro, pessoa em desenvolvimento possui direitos tutelado pelo ordenamento jurídico. No código Civil…