André Franco Montoro Introduçao A Ciencia Do Direito

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DO SUL DE MINAS GERAIS NATHÁLIA PONTES DE PAIVA INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO Direito e Ordem ITAJUBÁ 2015 NATHÁLIA PONTES DE PAIVA INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO Direito e Ordem Resumo avaliativo como parte da aprovação do primeiro ano da disciplina de Introdução ao Direito para o curso de Administração na Faculdade de Ciências sociais aplicadas do Sul de Minas Gerais. Andreia Arruda ITAJUBÁ 2015 RESUMO Ordem segundo o

Introdução ao Direito Rafael Galli UNISEB Centro Universitário 20/3/2014 Retomada da aula anterior UNISEB Centro Universitário Módulo 3.1 Unidade 4 Direito Constitucional Centro Universitário UNISEB Interativo COC 4.1 Noções da teoria geral do Estado • Direito Constitucional: – ramo do direito público; – estrutura e organiza o Estado; – lei fundamental: Constituição. • Constituição Federal: – poderes do Estado; – direitos e deveres dos indivíduos;…

Carga Horária: 40 horas Semestre: 3 Disciplina: Direito e Legislação Professor EAD: JULIANA KIRCHNER Ementa: Estudo do Direito. Direito Constitucional. Direito Civil, Direito do Consumidor. Direito Empresarial. Direito do Trabalho. Objetivos de aprendizagem: - Desenvolver cidadãos críticos e conscientes dos seus direitos e deveres. - Possibilitar ao aluno conhecer, compreender os diversos ramos do Direito Público e Privado e suas implicações /…

vigência, mas não eficácia espontânea. Em relação à eficácia da lei no tempo, refere-se ao tempo de sua atuação até eliminação do mundo jurídico. Palavras-chave: Lei, vigência, eficácia, revogação. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. LEI. VIGÊNCIA E EFICÁCIA. REVOGAÇÃO DA LEI. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO O presente trabalho não tem por objetivo esgotar o assunto “A Eficácia da Lei ao Longo do Tempo”, mas, apenas como se tratará a etimologia e definição das palavras: lei, vigência,…

PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO No ordenamento brasileiro, para determinado indivíduo ser considerado sujeito de direitos e deveres é necessário ser pessoa, ou seja, possuir personalidade civil. De acordo com o art. 2° do Código Civil de 2002, “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Tal definição causou, e continua causando, diversas discussões doutrinárias. Quando se…

utilização do Direito alternativo como prioridade em relação ao Direito positivo. O que ocorre é que ao priorizar esse Direito, colocando a vontade e os ideais do magistrado acima da lei, estaria infringindo a segurança jurídica que é extremamente necessária para o bom funcionamento do ordenamento jurídico. Da mesma forma que o juiz e advogado Fernando Faria Miller, defende o uso do Direito Alternativo para usufruto de boa fé, há outros juizes que podem utilizar desse direito de má…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A Analogia no Direito Processual Penal DR. FLAVIO FENOGLIO GUIMARÃES* 1. Introdução. O ordenamento, como sistema dinâmico, tem a propriedade de qualificar normativamente todos os comportamentos possíveis ou podem ocorrer condutas sem que ele as discipline? O ordenamento jurídico é completo toda vez que o juiz, ao decidir um litígio, pode se valer de uma norma nele encontrada. No dizer de Bobbio, não há caso que não possa ser regulado com uma…

MONTORO, André Franco. O conceito de Justiça. In:________________________. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. Alguns, assim como Kelsen, na Teoria Pura do Direito, consideram o Direito simplesmente como um sistema de normas positivas que regem a vida de certa comunidade. Outros, como Lévy-Bruhl, já pensam diferente, considerando o Direito (ou as regras jurídicas) como fatos sociais. Além disso, o Direito também pode ser considerado como…

Valinhos- FAV Curso: Direito Disciplina: História e Introdução ao Estudo do Direito Período Letivo 2009 Série 1ª Série Turno Noturno Semestre de Ingresso: 1º Ano de Ingresso: 2009 C.H.Teórica 60 C.H. Prática C.H. Total 60 Ementa: A sociedade e o Direito. Concepções do termo Direito. Direito e Moral. Natureza objetiva do Direito: O Direito como justiça; o Direito como norma, o Direito como fato social, o Direito como fato, valor e norma. As fontes do Direito.…

MACKENZIE 1ºSEMESTRE DIREITO CIVIL I - Curso de direito civil brasileiro vl.1 – Maria Helena Diniz 2005 Saraiva - Instituições de direito civil vl.1 – Cario Mario da Silva Pereira 2005 Forense - Direito Civil vl.1 – Silvio de Salvo Venosa 2005 Atlas - Os direitos da personalidade – Carlos Alberto Bittar 2001 Forense - Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada – Maria Helena Diniz 2002 Saraiva - Introdução ao direito civil – Orlando Gomes 2002 Forense - Direito…