André Franco Montoro Introduçao A Ciencia Do Direito

apresentadas: 2.1 As primeiras atitudes tomadas por João necessitarão do apoio do Direito Civil: 2.1.1 João namora Maria há muitos anos, e pensa em se casar em breve. Para isso, ele pretende, inicialmente, conseguir um lugar para morar com ela. Hoje ele vive com seus pais, mas herdou dos avós, juntamente com seu outro irmão, uma pequena casa que precisa ser reformada. Baseando-se nessas informações, quais áreas do Direito Civil serão acionadas para resolver essa primeira etapa do…

INTRODUÇÃO A discussão teórica do que é o Direito decorre décadas e décadas e gera contradições entre os maiores juristas da história da humanidade. O decorrer de tantas teorias levou a consagração de homens e mulheres que tomaram para si uma teoria em especial ou simplesmente estudaram de forma plena e concreta as teorias existentes. O objetivo deste estudo é analisar a corrente positivista do direito, uma das formas de visualizar o direito, sendo esta em muitos casos considerada como…

Teoria Geral do Direito surgiu no século XIX – analisar a estrutura e função dos institutos jurídicos. → Hans Kelsen foi o grande contribuinte para o surgimento da TGD. Pensar o direito a partir do positivismo. Disciplina precedente ou pressuposta – base é a LICC (LINDB) A lei de introdução não é dirigida ao cidadão comum. Na verdade, a LINDB é dirigida ao intérprete (hermenêuta) e para o legislador. Norma sobre normas → norma de sobredireito – LEX LEGUM. Direito – concepção…

DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO 1. INTRODUÇÃO A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. 2. DIREITO OBJETIVO O Direito objetivo é norma. O conjunto de normas que o Estado mantém em vigor. Essas normas vêm através de sua fonte formal: a lei. O direito objetivo estabelece normas de conduta social. De acordo com

Aula 05 – IED - A inter-relação entre direito, sociedade e Estado 5.1- O que é sociedade? Entre os vários conceitos que se pode encontrar a respeito do que é sociedade, podemos dizer que se trata de um agrupamento natural ou combinado que tem por objetivo conseguir para seus membros, por meio de colaboração mútua, os meios necessários à consecução de um fim. 5.2 - O que é Estado? Do particípio latino “Status”. Termo convertido em substantivo abstrato por Maquiavel com um…

Prof.ª Tárcila Jensen Conzatti Blumenau 2010 AGRADECIMENTOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 00 DESENVOLVIMENTO 00 1 FUNDAMENTOS DE ADMNISTRAÇÃO 00 1.1 Apresentação da Empresa 00 1.2. Estrutura Organizacional 00 2 ECONOMIA 00 2.1 Análise do Sistema Econômico 00 2.2 Análise Microeconômica 00 CONCLUSÃO 00 REFERÊNCIAS 00 ANEXOS (SE HOUVER- são fotos, ilustrações, documentos) 00 INTRODUÇÃO (1 página) Nos dias atuais, bláblá blábláblá blábláblá bláblá…

A IMPORTÂNCIA DA HERMENÊUTICA A Hermenêutica è o instrumento normal dos legisladores, dos executores, dos aplicadores e dos doutrinadores do Direito. Seu valor, evidentemente, è imenso. Quanto à posição do hermeneuta, no entanto, è delicada e difícil. Por um lado, ele não se prende pela Dogmàtica, pela “mens legislatoris”, não è escravo da lei. Por isso, ao interpretar, o faz como homem do tempo em que a lei está sendo aplicada, e não como homem da época em que foi promulgada. De fato,

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Curso de Direito Introdução ao Estudo do Direito (B 06) Goiânia, 16 de abril de 2013 Karinne Kassia Silva Barbosa O mercador de Veneza, relação com o Direito Positivo e o Direito Natural Primeiramente devemos entender o que é direito. "Miguel Reale (1999, p.1) O direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de um de seus membros. Assim…

APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: Professor Alexandre Romualdo O QUE É DIREITO? 1 - INTRODUÇÃO: Caro aluno, Todos os dias de nossas vidas nos deparamos com direitos e deveres. A todo o momento ouvimos que “todo cidadão tem direito à educação”, ou, “eu tenho direito de reclamar o defeito do produto que eu comprei”, ou, ainda, “o direito civil estuda as relações entre as pessoas individualmente”, etc. Mas o que é Direito? A que nos referimos quando pensamos em Direito?…

1- A Questão do Ensino Jurídico 1.1- Conteúdo e método no estudo do direito Duas questões preliminares: a. o que o aluno deve aprender numa faculdade de direito? b. Como o ensino deve ser ministrado e conseqüentemente aprendido? Direito é uma ciência humana e como tal padece de dificuldade inerente ao estudo das ciências humanas: a incerteza das ações dos homens, a dificuldade de captar-lhes claramente as necessidades, vontades e interesses, os problemas relativos ao relacionamento entre