Andre Ramos Tavares Processo Legislativo Brasileiro

na medida em que essa mesma Constituição inovou e inaugurou um pluralismo jurídico para a atuação com diferentes formações sociais. O Serviço Social vem alçando funções de comando e liderança em vários espaços do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, precisando estar preparado para os trabalhos de gestão e planejamento que lhe atribuem. A cada Ministério, a cada Secretaria e a cada órgão está imposta a responsabilidade de elaborar suas políticas, seus planos, programas e projetos e…

contemporâneo/ Jussara S.A. Borges Nasser Ferreira/Maria de Fátima Ribeiro, organizadoras – Marília: UNIMAR, São Paulo: Arte & Ciência, 2007 p. 402, 21 cm Obra coletivva ISBN - 978-85-61165-08-6 1.Direito empresarial. 2. Direito civil. 3. Direito brasileiro. 4. Direito privado e função social. 5. Globalização. 6. Economia e blocos econômicos. 7. Estatuto da cidade, Lei n. 10.257/01. Estado de direito. 9. Intervenção do Estado – Situações econômicas. I. Ferreira, Jussara Suzi…

................................................................ 11 2.4. AULA 4: TEORIA DA EMPRESA — ORIGEM ITALIANA E EVOLUÇÃO HISTÓRICA. ............................................................ 17 2.5. AULA 5: TEORIA DA EMPRESA NO DIREITO BRASILEIRO. ........................................................................................ 26 2.6. AULAS 6, 7 E 8: TEORIA DA EMPRESA: ATO DE EMPRESA E ATO SIMPLES. ................................................................... 36…

..] o que se discute hoje é que a empresa não pode somente visar lucros. Em seu relacionamento com a sociedade existem obrigações implícitas, tais como a preservação do meio ambiente mediante uso adequado dos recursos naturais e investimentos em processo produtivo compatíveis com a conservação ambiental, a criação e a manutenção de empregos, a contribuição para a formação profissional visando à qualificação, a qualidade dos produtos e serviços que oferece ao mercado e outras que não são exigidas

respeitando o precedente judicial dos tribunais a que estão vinculados e, obviamente, o dos tribunais superiores, interpretando a norma em questão de forma sistemática e em consonância com as garantias consagradas na Constituição. Palavras-chave: Processo Civil. Improcedência Prima Facie. Constitucionalidade e eficácia do art.285-A do CPC. ABSTRACT Article 285-A of the Brazilian Code of Civil Procedure (CPC), with the wording provided by Law 11.727/2006, sets forth the…

em Direitos Humanos: abordagem histórica, a produção e experiência brasileira. São Paulo, 2009. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo. A Educação em Direitos Humanos é entendida, hoje, como um conjunto de processos de educação formal e não formal, orientados para a construção de uma cultura de respeito à dignidade humana, através da promoção e da vivência dos valores democráticos e republicanos, da liberdade, da justiça, da igualdade, da…

Pernambuco começa antes do descobrimento do Brasil, quando o atual território do estado era povoado pelos índios tabajaras. Em 1501, quando a expedição de Gaspar de Lemos funda feitorias no litoral da colônia portuguesa na América, tem início o processo de colonização de Pernambuco. Anos depois, Cristóvão Jacques foi incumbido de defender o litoral de Pernambuco de embarcações de outras nações. A feitoria de Cristóvão Jacques, erguida na entrada do Canal de Santa Cruz, em…

atendimento ao consumidor. No saldo do ano, as associadas ampliaram em 5,1% as vendas de combustíveis para carros de passeio – gasolina, etanol hidratado e gás natural veicular (GNV). Parte dessa performance resultou da evolução do poder aquisitivo dos brasileiros, sentida também no consumo do querosene de aviação, que saltou 10,8%. O diesel, combustível mais usado no país, sofreu influência das atividades ligadas à exportação de commodities e registrou crescimento de 5,9%, superior ao…

2 Administração Pública ...................................................................................18 2.2.2.3 Ministério Público ..........................................................................................20 2.2.2.4 Poder Legislativo Federal..............................................................................21 2.2.2.5 Comissões Parlamentares de Inquérito.........................................................22 2.2.2.6 Atuação da Advocacia-Geral da União – AGU...

propositiva e “de lege ferenda”, participando da elaboração de inúmeros projetos de emenda constitucional, leis complementares, resoluções de congresso, além de ter sido ouvido inclusive em audiências públicas, seja na Constituinte, seja no processo legislativo de muitas das leis em vigor no Brasil; (2) como intérprete do direito posto, sempre procurei interpretá-lo rigorosamente à luz do instrumental hermenêutico, preocupado em afastar-me da crítica de Ferrara, ao Paulo Brossard…