Andre Ramos Tavares Processo Legislativo Brasileiro

percebi a maior praticidade de ditar a um gravador as impressões em vez de escrevê-las com minha letra de médico, difícil de decifrar. Não tenho, por outro lado, disponibilidade de tempo para elaborar uma análise acadêmica e bem documentada do processo político e das transformações pelas quais o Brasil tem passado nestes últimos vinte anos. Refiro-me tanto ao tempo real (as pressões do dia-a-dia do mundo contemporâneo e as específicas de um exPresidente) quanto ao imaginário: aquele…

contexto histórico social, além de ser o resultado de escolhas culturais, para as necessidades de sobrevivência. Desta maneira, espera-se estar contribuindo de forma significativa para o leitor, ensejando a oportunidade a todos os envolvidos neste processo, no sentido do enfrentamento de questões de alta responsabilidade que demandam esforços e que dependem do empenho concomitante das entidades civis organizadas, e dos governos da União do Estado e dos Municípios. Este trabalho tem como…

semestral do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro Editora Ana Clara Torres Ribeiro Comissão Editorial Ana Clara Torres Ribeiro Fania Fridman Helion Póvoa Neto Hermes Magalhães Tavares Pedro Abramo Assessoria Técnica Ana Lúcia Ferreira Gonçalves Secretaria Kátia Marina da Cunha e Silva Conselho Editorial Alain Lipietz (CEPREMAP-FR) Aldo Paviani (UNB) Bertha Becker (UFRJ) Carlos de Mattos (PUC-CHI)…

abordagem e desenvolvido através de pesquisa bibliográfico-doutrinária e jurisprudencial, tem como objetivo a análise das mudanças ocorridas no sistema da previdência social até chegar ao novo sistema que atualmente é aplicado em nosso ordenamento brasileiro. Um dos pontos chaves que será mostrado a seguir é a importância da Previdência Social como forma de seguro do trabalhador, que a partir de leis mais recentes abrangeu todos os trabalhadores e ampliou o rol de benefícios que devem…

sensu da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMinas). Professor do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito Milton Campos e do Centro Universitário Newton Paiva. Ex-Professor Substituto do Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da UFMG. Orientador jurídico e judiciário de da Divisão de Assistência Judiciária Prof. Paulo Edson de Sousa da Universidade Federal de Minas Gerais (DAJ/UFMG) por 8 anos. E-mail: fariazini@gmail.com. …

percebi a maior praticidade de ditar a um gravador as impressões em vez de escrevê-las com minha letra de médico, difícil de decifrar. Não tenho, por outro lado, disponibilidade de tempo para elaborar uma análise acadêmica e bem documentada do processo político e das transformações pelas quais o Brasil tem passado nestes últimos vinte anos. Refiro-me tanto ao tempo real (as pressões do dia-a-dia do mundo contemporâneo e as específicas de um exPresidente) quanto ao imaginário: aquele…

COMPETÊNCIA 63 4.6. CONTROLE JURISDICIONAL 65 4.6.1. CONTROLE DIFUSO-CONCRETO 65 4.6.1.1. RE 65 4.6.1.3. CLÁUSULA DA RESERVA DE PLENÁRIO ou REGRA DA FULL BENCH 66 4.6.1.4. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA LEI PELO SENADO 68 4.6.1.5. OBJETIVAÇÃO DO PROCESSO SUBJETIVO 69 4.6.2. CONTROLE CONCENTRADO-ABSTRATO 71 4.6.2.1. ASPECTOS COMUNS DA ADI, ADC, ADPF 71 (A) COMPETÊNCIA DO STF. 71 (C) PGR 73 (D) AGU 74 (E) NATUREZA DO OBJETO DE CONTROLE CONCENTRADO 74 (i) ASPECTO MATERIAL 74 (ii)…

ambiente da política, não se deve supor que esse fato se deva a circunstâncias pessoais de quem a ela se dedica. Todo ser humano traz em si o bem e o mal. A vida civilizada e a ética procuram potencializar o bem e reprimir o mal. O sistema político brasileiro, por vicissitudes diversas, tem funcionado às avessas: exacerba os defeitos e não deixa florescerem as virtudes. As idéias que se seguem procuram inverter essa lógica. A proposta de uma reforma política, envolvendo novos sistemas de…

civil do Estado pelo não atendimento da prestação jurisdicional num prazo razoável, com base no inciso LXXVIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988, inserido pela Emenda Constitucional n.o 45, de 2004, o qual garante a todos a duração do processo dentro de um prazo razoável. Para tanto, demonstrou-se as teses sobre a responsabilidade civil do Estado, objetiva e subjetiva, bem como estas são aplicadas à atuação do Poder Judiciário. Destacou-se neste trabalho, a importância…

sociais é fundamentado nos parâmetros constitucionais ou não. Inicialmente, aborda-se a historicidade panorâmica que retrata o tratamento prestado aos negros durante a colonização de nosso país, que hoje, são os norteadores que envolvem todo o processo de implantação do sistema de cotas raciais. Após, passa-se a considerar a área dos direitos humanos e sua evolução no que tange a promoção de politicas sociais minimizadoras das desigualdades e discriminações raciais. Prosseguindo,…