Andre Franco Montoro Filho

para alguns doutrinadores, o nascituro é considerado pessoa, o argumento é que o Código Civil Brasileiro lhe outorga direitos, e somente as pessoas podem ser sujeito de direito. Diante desse quadro, sobressai em importância o pensamento de André Franco Montoro neste sentido, exemplificando até mesmo a proteção do nascituro sob a forma de criminalização do aborto.8 A teoria da personalidade condicional preceitua que, o inicio da personalidade passa a contar desde o momento da concepção,…

REGRAS DAS CITAÇÕES 7 5.5 NOTAS DE RODAPÉ 8 6 REFERÊNCIAS 9 6.1 LIVROS CONSIDERADOS NO TODO (AUTOR PESSOAL) 9 6.1.1 Quando aparecer até três autores 9 6.1.2 Quando existirem mais de três autores, 9 6.1.3 Indicação de parentesco: Neto, Filho, Júnior, Sobrinho etc., 9 6.1.4 Quando houver indicação de responsabilidade pelo organizador, editor, coordenador etc. 10 6.2 LIVROS CONSIDERADOS NO TODO (AUTORIA COLETIVA: ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS, ASSOCIAÇÕES, EMPRESAS,…

no ano passado. A entidade, porém, avançou em pelo menos dois pontos: na sugestão do anteprojeto, a mulher teria permissão de abortar até a 12ª semana de gestação apenas se apresentasse um laudo atestando falta de condições psicológicas para ter um filho. No parecer do CFM, a gestante pode interromper a gravidez até a 12º semana sem precisar de justificativa. O conselho também entende que o procedimento deve ser liberado sempre que a gravidez trouxer riscos à saúde da mulher, é não…

Monte Cassino. Mais tarde frequentou a universidade de Nápoles e aos dezoito anos resolveu ser padre dominicano. Tal acontecimento acarretou em uma forte reação por parte de sua família, pois, segundo a tradição, os filhos deveriam continuar com o que os pais haviam feito, os filhos deveriam continuar a administrar e cuidar dos bens da família. Seus irmãos contrataram uma linda mulher para tentá-lo, mas seus esforços foram em vão. Em seguida foi raptado por seus irmãos e aprisionado no Monte São

liga entre si, assim, dois elementos, quais sejam: 1. dados certos pressupostos; 2. deve-se efetuar um ato de coerção. De forma simplificada, dada a não prestação, deve ser aplicada certa sanção. Ou, ainda, esquematicamente, conforme lição de André Franco Montoro, em sua Introdução ao Estudo do Direito: NP S.[9] Se o descumprimento de uma proposição jurídica qualquer leva à aplicação de sanção, relevante a abordagem de mais este conceito, também sob a influência de Hans…

departamento que formularia e implantaria a política econômica das primeiras duas décadas do governo civil. Os economistas foram chegando de diversos pontos para esse encontro na PUC do Rio. Persio, de volta do MIT, fora para São Paulo. André Lara Resende é filho do brilhante jornalista e escritor Otto Lara Resende e descendente da elite política mineira, neto do ex-governador Israel Pinheiro, bisneto do ex-governador João Pinheiro. Das conversas na PUC saiu um livro de artigos, no…

inúmeros partidos políticos de oposição ao regime ditatorial, além de lideranças sindicais, civis, artísticas, estudantes e jornalísticas. Dentre os políticos, destacaram-se Tancredo Neves, Leonel Brizola, Miguel Arraes, José Richa, Ulysses Guimarães, André Franco Motoro, Dante de Oliveira, Mário Covas, Gérson Camata, Orestes Quércia, Carlos Bandeirense Mirandópolis, Luís Inácio Lula da Silva, Eduardo Suplicy, Roberto Freire, Luís Carlos Prestes, Fernando Henrique Cardoso, Vander Ramos,…

à tortura, por exemplo. Uma das alternativas que surgem para a busca do pretendido conceito definitivo é identificar nas origens das palavras direito e jurídico traços que auxiliariam na busca desse objetivo. É o que afirmam os professores André Franco Montoro (2000) e Tércio Sampaio Ferraz Jr. (1989), de quem extraímos a essência das lições abaixo, alterando no que nos convém. As palavras “Direito” e “Jurídico” são provavelmente originárias do latim. O primeiro vocábulo vem de…

sistema monetário. Bibliografia: 1. Economia Monetária:Moedas e Bancos / Peter Howells & Keith Bain; tradução da 1° edição original / de Christine Pinto Ferreira Studart. Rio de Janeiro – RJ. Editora LTC, 2001. 2. Manual de Economia / André Franco Montoro Filho...et al. Organizadores Diva Benevides Pinho, Marco Antonio Sandoval de Vasconcellos. 3° edição. São Paulo-SP: Saraiva, 2001. 3. Mercado Financeiro: Objetivo e Profissional / Gilson Alves de Oliveira e Marcelo marques…

jurídico (...). No outro, fala-se do fundamento axiológico, cuja incidência ética seria a condição que daria legitimidade à norma jurídica, tornando-a válida".(27) Induzem à reflexão as ponderações lançadas por REINALDO DE SOUZA COUTO FILHO, ao dizer que no ordenamento jurídico nacional, a validade de uma norma jurídica depende do critério adotado pelo titular do Poder Constituinte, seja originário ou derivado, não pelo jurista que representa apenas um agente interpretador…