Analise Teoria Do Ordenamento Juridico

dúvida e esperança a toda a sociedade civil. No presente trabalho objetiva-se identificar se o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa científica afronta o ordenamento jurídico brasileiro, apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter se pronunciado sobre este quesito. A linha de pesquisa concentrou-se na análise da Teoria Argumentativa da Nova Retórica, pois a compreensão acerca da argumentação jurídica implica no entendimento dos votos dos Ministros do Supremo Tribunal…

formuladas pelos autores Hans Kelsen, Ronald Dworkin, Robert Alexy, John Rawls, Jacques Derrida e Marcelo Neves, no tocante ao papel que deve desempenhar o Poder Judiciário, visando o adequado deslinde das controvérsias judiciais presentes nos ordenamentos jurídicos contemporâneos. PALAVRAS-CHAVE: Constituição. Poder Judiciário. Aplicação da Lei. Interpretação. Introdução A relação entre as normas elaboradas pelo Poder Legislativo e sua respectiva aplicação pelo…

CLÁSSICOS DE TEORIA DO DIREITO JOHN AUSTIN John Austin nasceu em 1790, serviu o exército em Malta e na Sicília, dedicou-se ao estudo do direito a partir de 1812, advogou por sete anos sem muito sucesso e nem muito entusiasmo. É autor de dois livros centrais para a compreensão do positivismo jurídico. “An outline of a course determined” de 1831 e “The province of a jurisprudence determined” de 1832.São textos axiais da chamada Escola Analítica de Jurisprudência. Fora vizinho de Bentham…

foi chamado de garantismo penal. Todavia, percebe que os pressupostos estabelecidos na seara penal podem servir de subsídios para uma teoria geral do garantismo, que se aplique, pois, a todo o direito e a seus respectivos ramos (administrativo, civil etc.). A partir de tal conclusão, Ferrajoli busca estabelecer, nos dois últimos capítulos do referido livro, uma teoria do garantismo a partir das acepções do respectivo termo. Inicialmente, a palavra garantismo, no contexto do trabalho…

exigem a formulação de regras de conduta que disciplinem a interação entre as pessoas. Mas o objetivo maior do direito é alcançar o bem comum e a paz social. Eugenio Raul Zaffaroni é um ministro da Suprema Corte Argentina e responsável construção da teoria conglobante. Tipo e Tipicidade O doutrinador tem como ponto de partida a concepção de tipo e tipicidade. Ao definir o tipo como um instrumento legal, necessário e de natureza predominante descritiva, que tem por função a…

atual insuficiência. Respondendo a esta questão, as teorizações do Pluralismo Jurídico, enquanto expressão da cultura que traduz para o Direito tais lutas paradigmáticas, partem da constatação de que ao lado do Direito Oficial vigente existem formas diversas de juridicidade, detentores de certa validade, legitimidade, eficácia e coercibilidade. Daí ser possível dizer, segundo Óscar Correas, que Pluralismo Jurídico é o fenômeno de “coexistência no tempo e no mesmo território, de dois…

ESTUDO DE DIREITO A ESTRUTURA APRESENTADA POR NORBERTO BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURIDICO COERENTE É AQDEQUADA NA ATUALIDADE? Norberto Bobbio, nascido em em Turim, no norte da Itália em 18 de outubro de 1909, um dos ilustríssimos filósofos do século xx , lecionou filosofia política e foi jubilado em 1984. Bobbio sempre foi preocupado em buscar fatos, a crítica e a análise da linguagem. Construção da teoria geral do direito de Bobbio tem como lógica jurídica (1954) as…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 1. O Ordenamento Jurídico à luz da Constituição brasileira. O Direito objetivo/positivo, como conjunto de normas jurídicas constitui no seu todo um sistema global que se denomina ordenamento jurídico. De fato, o Direito se apresenta concretamente, em qualquer país, sobre a estrutura de um ordenamento: as normas jurídicas não existem isoladas, não atuam de forma solitária, porém se correlacionam e se implicam, formando um todo uniforme e harmônico. Os…

DOGMÁTICA JURÍDICA: CARACTERIZAÇÃO DE UM CONHECIMENTO JURÍDICO HISTORICAMENTE CONSTRUÍDO Lucas Suárez de Oliveira Tozo * Ari Marcelo Solon** SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Referencial teórico: 2.1 Perspectiva histórica da Dogmática Jurídica; 2.2 As três heranças e suas contribuições para a Dogmática Jurídica; 2.3 A Escola Histórica e o historicismo; 2.4 O formalismo da Jurisprudência dos Conceitos; 2.5 O Positivismo Jurídico; 2.6 Conclusão da parte histórica. 3 Método. 4 Resultados e…

propicia o convívio harmônico entre os seres humanos e o controle da vida em sociedade. Tal instrumento se diferencia entre os demais por dispor de obrigatoriedade, ou seja, de força coercitiva, que impõem regras e sanções àqueles que descumprem o ordenamento jurídico. 2) Comente como hoje é vista a dicotomia Direito Público e Direito Privado. Atualmente, entende-se que não há esta divisão. Propagada desde o Direito Romano, a bipartição do Direito Público e Direito Privado…