Analise Temática De Um Livro Jurídico

1 INTRODUÇÃO O presente Projeto é o suporte teórico da pesquisa monográfica a ser realizada no segundo semestre de 2012, como requisito parcial para a conclusão do curso de graduação em Direito do CEULP/ULBRA, a partir da seguinte temática: “Sistema penitenciário do estado do Tocantins. O sistema penitenciário esta previsto na Lei de Execução Penal, nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 de 2006, tendo como órgão organizador o Departamento Penitenciário Nacional - Depen, tendo

empreender uma incursão ao pensamento de Kelsen, em especial na análise da relação entabulada entre ciência e direito proposta pelo autor no capítulo terceiro de sua obra magna – a Teoria Pura do Direito, considerando sua atuação no paradigma normativista, apresentando suas diretrizes basilares, bem como uma análise das suas limitações, por meio de um arrazoado das críticas mais pertinentes recebidas. Para tanto, antes de se passar à análise da obra referida, notadamente no referido…

prejudicadas, bem como a finalidade da ordem econômica, insculpida no Texto Maior, que se constitui na existência digna. É válido salientar que a discussão acerca dessa ingerência estatal no domínio econômico reflete um dualismo existente no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista que o mesmo comporta a valorização dos princípios gerais inerentes à ordem econômica, previstos no artigo 170 da Constituição Federal, bem como daquele responsável por defender a promoção da cultura…

ou não. As frases feitas, provérbios, expressões latinas, princípios, tradições, existentes no mundo jurídico e para sua compreensão, não raro servem também como referência e justificativa em alguns posicionamentos e decisões dos juízes, obviamente buscando estes recursos quando a própria lei não alcança seu objetivo, por si só. A argumentação podemos dizer que é a estrela do mundo jurídico, mas para alcançá-la é necessário criar um raciocínio coerente, estruturado e eficaz.…

5. Hipótese (opcional) • • • 6. Metodologia da pesquisa 7. Cronograma de Execução 8. Referências Para lhe auxiliar, segue abaixo um texto sobre como elaborar um projeto de pesquisa, rememorando os elementos discutidos em aula e visto no livro da disciplina. ESTA ATIVIDADE PODE SER FEITA EM GRUPOS DE ATÉ 5 PESSOAS!!! (OU EM DOIS, OU TRÊS, OU QUATRO, OU INDIVIDUALMENTE) O PROJETO DEVE TER APROXIMADAMENTE 2 PÁGINAS. (PODE SER MAIS QUE DUAS, SE VOCÊ PREFERIR) TEXTO DE AUXÍLIO À…

povo. Todavia, há de se notar que os crimes julgados pelo procedimento do Júri, cuja competência foi definida pela própria Constituição, agridem o mais importante bem jurídico tutelado pela lei penal, vale dizer, a vida humana, cujo violador incorre nas mais severas penas cominadas pelo sistema. A pesquisa apresenta analise do tema e seu apego muito forte ao contexto histórico, sendo o Júri uma instituição de origem incerta, mas, sem dúvida muito antiga e debatida, cujo formato vem…

dos Profissionais da Área de Segurança Pública Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP Matriz Curricular Nacional Para a Formação em Segurança Pública Versão Modificada e Ampliada DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DA INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ENSINO Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, Sala 508 Telefones: (61) 3429-9262 Fax: (61) 3225-8769 E-mail: ensino.senasp@mj.gov.br APRESENTAÇÃO

reflexões metajuridicas e de cunho dogmático-religioso sobre a sexualidade humana, especificamente sobre a Homossexualidade, visando construir reflexões de cunho jurídico-constitucionais sobre a diversidade sexual e a construção do conceito de orientação e identidade sexual a partir da racionalidade discursiva enquanto fundamento jurídico do principio da democracia. Partindo-se desse pressuposto teórico e dessa hipótese cientifica pretende-se demonstrar constitucionalmente que o conceito…

mas todos com acomodações para poucas pessoas e com maior tendência a já se encontrarem com a mobília básica para permanência do hóspede. Por outro lado, como esse crescimento do mercado imobiliário ocorreu de forma desordenada, os conflitos jurídicos também aumentaram, uma vez que a relação entre construtora, corretor de imóveis e comprador, muitas vezes, não ficava clara, pois a cadeia negocial ainda podia envolver uma imobiliária. Assim, resta a dúvida de quem é a responsabilidade…

que foi feita uma pesquisa bibliográfica a partir de um material que já versava sobre o assunto, constituído de livros e artigos disponíveis em sítios na internet. Buscou-se responder a problemática de quais os principais crimes praticados na internet? Como o ordenamento jurídico pátrio trata sobre os crimes perpetuados na internet? O que já vem sendo feito no nosso ordenamento jurídico para abranger os crimes virtuais? 1.2 Hipótese a) O Direito por ter uma natureza predominantemente…