Analise Os Elementos Internos E Externos Da Norma Juridica

é indispensável perceber os contatos que ocorrem entre os sistemas estrangeiros e o sistema doméstico, o impacto do direito estrangeiro no direito interno. A visão da pirâmide de Kelsen nos ajuda a entender este processo. Os constitucionalistas defendem a ideia da supremacia da CF. Ocorre que esta afirmação só é verdadeira diante do plano interno. Na CF existe um rol de direitos e garantias individuais previsto no artigo 5º. O conjunto destes direitos e garantias individuais nos…

diversidades do tempo e de outros grupos rivais, ajudavam-p ara manter a espécie, com isso, formando uma cadeia chamada de mutualismo. Para Silva A. (1999, p. 33) o mutualismo: “Está relacionado à união de esforços de muitos em favor de alguns elementos do grupo, já que estes, isoladamente, não teriam condições de suportar prejuízo de monta. É o sentido mais simples e natural da união de esforços. Evidentemente, em cada grupo deve estar presente o interesse comum.” Naquele período…

possua qualidade e credibilidade. No entanto, a demanda crescente de complexidade das atividades empresariais e determinadas restrições tributárias nos fazem deparar com críticas fundamentadas quanto à necessidade de seu aprimoramento. Paralela à analise das dificuldades já existentes, é colocada a complexidade de mudanças substanciais na atual normatização contábil. Muitos anseios e preocupações humanas constituem pontos comuns em vários continentes, da América à Europa, desta à Ásia,…

/SUMÁRIO | |Coordenar a parte jurídica das áreas comercial, cível, tributária, trabalhista etc., tanto nos aspectos preventivos quanto na | |administração do contencioso, sugerindo medidas a tomar e tomando decisões, visando resguardar os interesses e dar segurança jurídica| |aos atos da empresa.

relação do positivismo jurídico com a força (coerção) a partir do elemento da vontade, poder e violência? Questão 6) Identifique quais foram os quatros acréscimos feito por Hart a teoria de Austin a partir do caso hipotético que envolve o assaltante e o caixa do banco? Questão 7) Explique quais são as características assinalas por Austin no caso hipotético do assaltante de banco e descreva a sua relação com o sistema jurídica a partir da perspectiva do autor? Referente ao…

O Controle Externo do Poder Legislativo Fiscalização exercida pelo Congresso Nacional sobre os atos e atividades da administração pública, para que tais atos e atividades não se desviem das normas preestabelecidas. Esse controle abarca a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Trata-se de controle político por excelência das atividades do Estado,…

FICHAMENTO Manual de Sociologia Jurídica- Ana Lucia Sabadell Lição 2- Abordagem Sociológica do Sistema Jurídico A sociologia jurídica tem seus fundamentos desde o final do século XIX, com Émile Durkein e Max Weber, esse último com destaque para sua obra Economia e Sociedade, onde tece um extenso estudo sobre a sociologia jurídica, que influenciou todos os futuros estudos da sociologia do direito. Mesmo sendo uma disciplina jovem, a sociologia já estudava a ligação entre o direito…

fundamental. A auditoria pode ser entendida com um ramo da contabilidade, além de ser uma técnica contábil. Têm o objetivo de averiguar a exatidão dos registros e das demonstrações contábeis, assim como identificar deficiências no sistema de controle interno e no sistema financeiro. A perícia contábil exige um imenso conhecimento na área, não só da contabilidade, mas de outras ciências afins e objetiva fundamentar informações e mostrar a veracidade dos fatos. Atuaria é uma área em…

Índice Introdução 2 Controlo interno 3 Objectivos 4 Tipos de controlo interno e seus elementos fundamentais 4 Controlo interno no sentido administrativo 4 Controlo interno contabilístico 5 Controlo interno contabilístico (continuação) 6 Natureza do controlo interno 7 Métodos 7 Controlo operativo 8 Objectivos do controlo interno 9 Limitações do controlo interno 9 Não interesse por parte da administração 9 Existência de erros humanos e fraudes 10 As transacções pouco usuais 10 Meios…

nos apresentar a estrutura do ordenamento jurídico como um conjunto organizado de normas jurídicas, que para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando paradoxos) e completo. O autor começa de forma taxativa ao afirmar que um ordenamento como uma ou duas normas é puramente acadêmico, pois os ordenamentos são compostos por uma infinidade de normas que se reverberariam em um ordenamento complexo invariavelmente.…