Direito

Questão 1 | É possível afirmar sobre o direito que: | | O princípio da eticidade pode ser representado pela necessidade de haver boa-fé nas relações contratuais. | | O princípio da socialidade ou sociabilidade diz respeito à necessidade do país caminhar para uma política socialista. | | As regras de direito empresarial vigentes estão contidas no código comercial. | | O código civil atual ao ser implementado em nosso sistema jurídico recebeu apenas elogios diante da magnitude e importância de suas normas. | | Aplica-se atualmente ao comerciante a teoria dos atos do comércio. | Questão 2 | Analise os itens de I a III abaixo e depois escolha a alternativa CORRETA:I. O código civil também englobou as normas de direito empresarial. II. Na interpretação da lei civil, deve-se utilizar princípios como socialidade e operabilidade. III. O código civil atual, vigente, é de 1916, já que o direito civil é um direito que tem poucas mudanças. | | Apenas I e II estão corretos. | | Apenas II e III estão corretos. | | Todos os itens de I a III estão corretos. | | Apenas I e III estão corretos. | | Nenhum dos itens de I a III está correto | Questão 3 | Não é possível afirmar sobre o estudado nas web aulas de Introdução ao Direito Público e Privado que: | | O código Comercial de 1850 é filiado ao sistema francês da teoria dos atos do comércio. | | Diante do fato de haver previsão das sociedades empresárias, inexistem em nosso sistema…

É possível afirmar sobre o direito que: 1)O princípio da eticidade pode ser representado pela necessidade de haver boa-fé nas relações contratuais. 2)O princípio da socialidade ou sociabilidade diz respeito à necessidade do país caminhar para uma política socialista. 3)As regras de direito empresarial vigentes estão contidas no código comercial. O código civil atual ao ser implementado em nosso sistema jurídico recebeu 4)apenas elogios diante da magnitude e importância de suas…

pode ser entendida como um conjunto de recursos que estão deliberadamente unidos para alcançar um objetivo. ( ) As empresas podem ser formais e informais. ( ) O objetivo principal de qualquer empresa é o lucro.Assinala a alternativa que contem, de forma sequencial e CORRETA, as indicações feitas: | Sua resposta | V, F, F | Resposta gabarito | V, F, V | Comentário do gabarito | Uma empresa nunca é informal. Aqui o conceito de informal está relacionado as organizações que…

dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. direito e legislação aplicada Juliana Daher Delfino Tesolin 3ª ed. rev. e atual. Por Alex Sander Branchier Nenhuma parte desta publicação…

CURSOS ONLINE – DIREITO TRIBUTÁRIO - PROF. MARCELO ALEXANDRINO AULA 0: DIREITO TRIBUTÁRIO Finalmente aderi ao projeto de cursos à distância idealizado pelo Vicente, aqui no Ponto. Quem acompanha meu trabalho na internet, iniciado com o Vicente no ano de 2000, certamente já leu muito do que tenho escrito acerca de temas do Direito Tributário. Foram muitos, mas muitos mesmo, textos sobre tópicos específicos, ou comentando questões, sempre com o objetivo de contribuir de algum…

4 Certificados digitais 4.4.5 Assinaturas digitais 4.4.6 Selos digitais 4.5 Cronologia da segurança em redes 4.6 Vantagens do dinheiro virtual 4.7 Formas de pagamento virtual 4.7.1 Cartões de crédito 4.7.2 Ecash 4.7.3 Cybercash 4.7.4 Netcheque 4.7.5 Netcash 4.7.6 LETSystem 4.7.7 First virtual 4.7.8 Netbill 4.7.9 Checkfree 5. QUESTÕES CONTRATUAIS E LEGAIS 5.1 Embasamento jurídico 5.2 Contratos virtuais 5.3 A tutela jurídica do consumidor 5.4 Propostas legais 5.5 O Caso Brasil 6. O…

Rita de Cassia Altieri ( * ) INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA O comércio desde o início da civilização esteve presente na vida do homem, porém só foi despertar o interesse do estado pouco tempo depois, devido o desenvolvimento das atividades que proporcionavam o aumento da circulação de riquezas. Em decorrência desse crescimento o Estado passou a assumir um papel fiscalizador estabelecendo normas limitativas na atuação dos comerciantes, resultando inclusive pela manutenção do equilibro…

INTRODUÇÃO 1 1.1 TEMA 1 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 1 1.3 PROBLEMA DE PESQUISA 1 1.4 OBJETIVOS 2 1.4.1 OBJETIVO GERAL 2 1.4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 2 1.5 HIPÓTESES 2 1.6 JUSTIFICATIVA 3 2 fUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 2.1 campo de atuação da contabilidade 5 2.1.1 Contabilidade Fiscal ou Tributária 5 2.1.2 Contabilidade Gerencial 6 2.1.3 Contabilidade Financeira 7 2.2 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 7 2.3 CONCEITOS DE TRIBUTOS 7 2.3.1 Tipos de Tributos 8 2.3.2 Imposto 9 2.3.3 Taxas 10 2.3.4 Contribuições de…

Mauricio Godinho Delgado LIVRO 1 INTRODUÇÃO E PARTE GERAL CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO I. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados. É o que será feito neste primeiro capítulo deste…

Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.796/2013, de 04 de abril de 2013) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo novembro de 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia Subprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos Jurídicos Samia Saad Gallotti Bonavides Assuntos…