Analise O Seguinte Caso Um Juiz De Direito No Exercicio

trouxe importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente em relação à prisão preventiva, liberdade provisória e fiança, além de introduzir diversas medidas cautelares que servem de alternativa à prisão preventiva. Esta breve análise, tratará em suma destas modificações advindas pela Lei 12.403 (Lei das medidas cautelares), alterações estas que influenciam diretamente no trabalho das autoridades policiais, de magistrados, ministério público e defensoria (pública e…

Princípios constitucionais do Direito Processual Civil Renata Malta Vilas-bôas Resumo: O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais do direito processual civil. Dessa feita iniciamos o trabalho com a compreensão da importância dos princípios para um ordenamento jurídico e depois apresentamos os específicos constitucionais do direito processual. Sem a compreensão da sistemática processual atuar no judiciário em qualquer uma de suas posições, como advogado,

TEORIA GERAL DO PROCESSO Aula nº 01 SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1 – Sociedade e direito Não há sociedade sem Direito (UBI SOCIETAS UBI JUS) O Direito está relacionado com a sociedade O Direito exerce na sociedade função ordenadora Coordenação dos interesses manifestados na vida social Organiza a cooperação entre pessoas Compor conflitos existentes entre seus membros Tarefa de ordem jurídica Harmonizar as relações sociais intersubjetivas Busca a realização dos valores humanos

Artigo apresentado ao curso de Direito, sob a orientação DO PROFESSOR GLAUCO MARQUES. PRESIDENTE PRUDENTE – SÃO PAULO 2013 RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar o nível de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes do Direito no Brasil. Os juristas não chegaram a uma unanimidade sobre a classificação da jurisprudência em meio as fontes do Direito, bem como sua definição. Os Direitos nacionais atribuem importância superior ou inferior

o que tínhamos, vínhamos “nos virando” bem em busca dos direitos dos nascituros. De se observar que a Lei sancionada como foi, mutilada dos cinco artigos totalmente impróprios, acabou por se resumir em sete artigos desconexos, que ferem a ordem do direito posto, principalmente o direito de alimentos, que de há muito vem regulamentado em nosso ordenamento. É bem verdade que a intenção era suprir a lacuna da Lei, que não previa o direito concreto de o nascituro ser contemplado com…

SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO MURILO SCHUTZ DE SANTIS A ATUAÇÃO INSTRUTÓRIA DO MAGISTRADO NO EXERCÍCIO DO PODER JURISDICIONAL FACE À INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL CIVIL E ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SANTO ÂNGELO/RS 2014 MURILO SCHUTZ DE SANTIS A ATUAÇÃO INSTRUTÓRIA DO MAGISTRADO NO EXERCÍCIO DO PODER JURISDICIONAL FACE À INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL CIVIL E ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Projeto de Monografia no curso de Direito para a…

apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava., para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Manoel Ilson Cordeiro Rocha. ITUVERAVA 2012 FRANCISCO CESAR RIBEIRO IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS A CARGOS ELETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda. Ituverava, de

what their real applicability and positive guarantees in order to ensure its execution. SUMÁRIO INTRODUÇÃO. 1. DEVERES ÉTICOS E GARANTIAS FUNCIONAIS DA MAGISTRATURA. 2. METODOLOGIA. 3. ANÁLISE DOS RESULTADOS. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 6. ANEXO. 6.1. Pergunta aos operadores do Direito. INTRODUÇÃO: O presente artigo tem como objetivo analisar os deveres éticos dos membros do Poder Judiciário, assim como as prerrogativas que lhe são conferidas a fim de…

concreta da lei pelo juiz. 1. FORMAÇÃO DO PROCESSO 1.1 Nascimento do Processo O nascimento e o desenvolvimento do processo são regidos pelo art. 262 do Código de Processo Civil. O processo nasce com a iniciativa da parte (princípio dispositivo), ficando o juiz limitado a iniciá-lo “ex officio” apenas nos casos expressamente previstos em lei (princípio da inércia da jurisdição). Contudo, iniciado, o processo se desenvolve por impulso oficial (inquisitivo), isto é, por atos do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL CÍVEL DA SESSÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. ALI MAZLOUM, brasileiro, casado, juiz federal em exercício na 7ª Vara Criminal da Sessão Judiciária de São Paulo, portador do RG nº 11.757.367/SP e do CPF nº 004.381.408-50, domiciliado na alameda Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 7º andar, CEP 01410-001, São Paulo, SP, por seus advogados infra-assinados (DOC. 1), vem promover perante Vossa Excelência…