Analise O Seguinte Caso Um Juiz De Direito No Exercicio

Analise o segu inte caso concreto: um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder Legislativo? Explique, no máximo em 20 (vinte) linhas, e fundamente sua resposta por meio de dois doutrinadores no assunto. É sabido que a Função do Poder Legislativo é legislar, a do Poder Executivo…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO – USF CURSO DE DIREITO DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL GUILHERME MACHADO BRAGANÇA PAULISTA, SP, 29 DE NOVEMBRO DE 2012. UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO – USF CURSO DE DIREITO DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL GUILHERME MACHADO Trabalho para obtenção da nota parcial referente a N2 do quarto semestre de direito da Universidade São Francisco – USF de Bragança Paulista BRAGANÇA PAULISTA, SP, 29 DE…

A decadência e a extinção do direito pela inação de seu titular que deixa escoar o prazo estabelecido em lei ou por vontade de uma das partes ou de ambas, fixado para seu exercício. O objeto da decadência e o direito que, por determinação legal ou por vontade humana unilateral ou bilateral, onde se pode estabelecer para seu exercício um espaço de tempo, sob pena de caducidade. Se o titular do direito potestativo deixar de exercê-lo dentro do lapso de tempo estabelecido, pela Lei ou entre partes

4.208-C. Trata-se de uma análise das alterações ocorridas em relação às prisões processuais, medidas cautelares, liberdade provisória e fiança. Como a maioria das alterações legislativas, a Lei nº. 12.403/11 promove mudanças, proporciona avanços importantes, porém não deixa de conter equívocos e manter hipóteses incompatíveis com um sistema processual que deve estar em consonância com os princípios e regras da Constituição. Com a finalidade de facilitar a análise das alterações normativas

conforme o estado do processo e, aqui, o juiz poderá extinguir o feito com ou sem resolução, antecipar o julgamento da lide, ou marcar audiência preliminar. Se, na audiência preliminar, as partes não conciliarem ou entender o juiz não ser caso de determinar audiência preliminar, seja porque o direito discutido não admite transação, seja porque não há possibilidade de acordo entre as partes, o processo entra na fase de instrução, e, se necessário, o juiz determinará audiência de…

TUTELA CONCEITO E ESPÉCIES No direito existem vias que desenvolvem o sistema legal de proteção aos incapazes, entre elas estão a tutela e a curatela, que serão tratados no presente trabalho, dispostos nos artigos 1.728 a 1.766 (tutela) e 1.767 a 1.783 (curatela), do Código Civil de 2002. Primeiramente a tutela é um instituto de caráter assistencial, que ocorre quando o sujeito a ser tutelado é incapaz por não atingir a maioridade e por motivos de ausência ou falecimento dos…

Exercícios : 1 – Analise a questão seguintes e marque a alternativa correta. Segundo a LEP, realização do exame criminológico será obrigatória para cumprimento de pena privativa de liberdade em qual regime. A) Semiaberto B) Aberto C) Fechado D) Nenhuma das alternativas X 2 – O caráter preventivo é característica de qual assistência A) Educacional B) Material C) Jurídica X D) Saúde E) Religiosa 3 – Marque V ou F A ) Ao egresso será assegurada assistência educacional pelo

autotutela (salvo em hipóteses excepcionais,[...]), caso haja resistência de uma das partes à pretensão da outra, surge necessidade de que o estado, através do processo, resolva esse conflito, de interesses opostos, dando a cada um o que é seu e reintegrando a ordem e a paz no meio social.” (Pag. 305) O autor em seu texto nos revela com clareza que os conflitos podem ser resolvidos entre as próprias partes através da desistência de uma delas sobre o direito, submissão ou pagamento,…

OAB XVII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça MEMORIAIS 1. Procedimento O art. 403 do Código de Processo Penal estabelece que, na regra geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Observe: 1º) ACUSAÇÃO: 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403, caput e § 2º

Ensino de Direito – UEDI Curso DIREITO Disciplina PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Tema GUARDA, ADOÇÃO, TUTELA, CURATELA NO DIREITO DE FAMÍLIA COM ENFOQUE NA PSICOLOGIA JURÍDICA Professora Luciene Lessa Moreira Andrade Turma 10º Período “C” Aluno Evandro Mendes da Silva SETE LAGOAS 2013 2 RESUMO O presente estudo surge diante da problemática existente por ocasião da aplicação dos institutos da Guarda, Adoção, Tutela e Curatela no universo do direito…