Analise O Seguinte Caso Concreto Um Juiz De Direito No Exercício De Suas Funções Decide

constitucional no qual fica à disposição de quem se considerar prejudicado por falta de alguma norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e a cidade como disposto no art. 5º, LXXI da Carta Magna. Neste caso o objeto, desse mandado é a proteção de quaisquer direitos e liberdades constitucionais, sejam eles individuais ou coletivos, de pessoa física ou jurídica de franquias que…

apresentada por Montesquieu em seu livro “O espírito das leis”. O poder ficará dividido em: I - Poder Legislativo: será aquele que cria o direito; II - Poder Executivo:Aquele que aplica o direito; III - Poder Judiciário: aquele que aplica o direito em completo, o que julga o direito quando provocado; O direito somente é exercido do direito e no direito, a ordem jurídica. Se a soberana vem do povo, logo dele vem a autoridade, por isso se faz necessário a distribuição dessa…

JUSTIÇA: EXTINÇÃO OU NÃO DO CARGO. EXTINÇÃO OU NÃO DE SUAS FUNÇÕES Autor ROBERTO LOURENÇO MONTE ALTO-SP 2010 ROBERTO LOURENÇO OFICIAIS DE JUSTIÇA: EXTINÇÃO OU NÃO DO CARGO. EXTINÇÃO OU NÃO DE SUAS FUNÇÕES Trabalho de conclusão de curso de Pós-Gradução Lato Sensu a Distância em Direito do Trabalho apresentado como parte das atividades para obtenção do título de especialização em Direito do Trabalho, da Universidade Paulista Unip.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011 Conceito: Estudo dos conceitos e principios básicos do Direito Processual. Entendimento Predominante: Não há sociedade sem direito e não há direito sem sociedade. Conclui-se que temos uma tarefa de ordem juridica que é a harmonização das relações sociais buscando o bem comum. Sociedade e Tutela Jurídica Correlação entre a sociedade e direito. Função ordenadora. O direito organiza a vida em sociedade e soluciona o conflito entre seus membros a…

D I R E I T O PROCESSUAL PENAL Hélcio Corrêa 98 “JUIZ DAS GARANTIAS”: inconsistência científica; mera ideologia – como se só juiz já não fosse garantia GUARANTEE JUDGE: scientific inconsistency, pure ideology – as if the judge himself did not represent any guarantee Abel Fernandes Gomes RESUMO ABSTRACT Afirma que a criação do denominado “juiz das garantias”, estrutural mudança trazida pelo PLS 156/2009, vem sendo abordada com otimismo e como forma de redenção do…

DIREITO CONSTITUCIONAL II Trabalho apresentado em sala e discutido pelo professor Willian Januário Silva da disciplina Direito Consticucional II da Faculdade Anhanguera de Anápolis, no dia 19 de setembro de 2013. ANÁPOLIS – GOIÁS 2013 As primeiras bases teóricas para a “tripartição de poderes” foram lançadas na antiguidade grega por Aristóteles, ele diz que existem três…

Sociedade e o direito. Conflitos de interesse e as formas de resolução e de pacificação dos conflitos: autocomposição, autotutela e jurisdição. Litígio e o conflito de pretensões. Jurisdição, ação e processo. 1) CONFLITOS DE INTERESSE E AS FORMAS DE RESOLUÇÃO E DE PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS Autotutela - “vingança privada” - era um meio precário, pois garantia a vitória do mais forte. - nas fases primitivas da civilização, inexistia um órgão estatal que garantisse o cumprimento do…

respeito; as razões pelas quais determinadas correntes doutrinárias e jurisprudenciais admitem sua concessão; e os motivos da discordância elencados por aqueles que defendem a impossibilidade de sua aplicação contra a Fazenda Pública. Tudo, sob uma análise dos princípios que regem a administração pública. Palavras-chave: Tutela; tutela antecipada; fazenda pública; posição doutrinária ABSTRACT Stirring the said topic, we observe the existence of doctrinal and jurisprudential…

Curso de Direito TEORIA GERAL DO PROCESSO PLANOS DE AULA (Proibida a Reprodução) CURSO DE DIREITO Direção do Centro de Ciências Jurídicas Profª Solange Ferreira de Moura Coordenação Pedagógica Profª Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima ORGANIZAÇÃO Prof. Luis Carlos de Araújo Apresentação Caro aluno: A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a…

distinção “forte”. Introdução Felipe Oliveira de Sousa é Bacharel em Direito pela UFC. Mestre em Direito pela UFRGS. Bolsista da CAPES. Doutorando em Direito pela Universidade de Edimburgo (Reino Unido). Brasília a. 48 n. 192 out./dez. 2011 O conceito de norma jurídica e a distinção entre duas de suas espécies (regras e princípios), ainda que não seja um assunto recente, ganhou muita força na discussão contemporânea em teoria do direito, sobretudo com as obras de Ronald Dworkin (2002)…