Analise Livro Crime E Castigo

criam-se normas. Estas, quando infringidas, engendram uma sanção. Vale lembrar, como acentua Damásio de Jesus, que, entre os ilícitos penais e civis, inexiste diferença ontológica. Por uma questão de política legislativa, elevam-se à categoria de crime os fatos que possuem uma reprovabilidade social maior. O agir através de conduta tipificada como delito resultará na imposição de uma pena. Já se afirmou que “a história da pena é a história de sua constante abolição” . Talvez fosse mais…

o caráter social, material e formal da sanção penal. E para se chegar a tais conteúdos é necessário fazer um apanhado histórico do pensamento jurídico penal, ressaltando os ideais filosóficos de determinada época sobre o conceito de crime e da pena. Após a análise histórica do pensamento jurídico penal, busca-se a definição da função penal, ou seja, a finalidade social da pena. Atualmente a pena é vista numa visão preventiva e garantista e não mais retributiva ou punitiva. Além…

JURÍDICOS Ele impede que o Estado venha a utilizar o direito penal para proteção de bens ilegítimos. Exemplo: O direito penal jamais pode proteger uma determinada religião. Ele tem que respeitar a liberdade de crença. Jamais ele pode dizer: O ateísmo é crime. Ele não pode criminalizar, por exemplo, o budismo. Se o Estado quiser proteger determinada religião, ele estará ferindo o princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos, está discriminando. 1.2. Princípio da INTERVENÇÃO MÍNIMA –…

3 Vigiar e Punir As análises dos sistemas punitivos-legais sempre contaram com a presença do binômio “vigiar e punir”, presente no livro de Michael Foucault, que faz uma observação desde a Idade Médias até a contemporaneidade. Considerando a Idade Média, início do sistema punitivo, vemos – partindo do binômio anteriormente citado – a prática do suplício como punição dos criminosos. O suplício eram práticas de torturas aplicadas geralmente em praça pública. O ato de punir…

JURÍDICOS Ele impede que o Estado venha a utilizar o direito penal para proteção de bens ilegítimos. Exemplo: O direito penal jamais pode proteger uma determinada religião. Ele tem que respeitar a liberdade de crença. Jamais ele pode dizer: O ateísmo é crime. Ele não pode criminalizar, por exemplo, o budismo. Se o Estado quiser proteger determinada religião, ele estará ferindo o princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos, está discriminando. 1.2. Princípio da INTERVENÇÃO MÍNIMA…

ficar na sombra. O conteúdo polémico do livro dirige-se principalmente contra o individualismo utilitarista dos filósofos e economistas políticos ingleses. Porém, propõe-se um outro objectivo menos óbvio, o da crítica à corrente de pensamento derivada de Comte e representada por autores como Scháffle, que acentua a importância de um consenso moral fortemente definido para a perpetuação da ordem social. Durkheim aceita esse conceito, mas apenas para a análise das sociedades tradicionais.…

violar a lei, há o legislador que o acusa e se faz necessária a presença de uma terceira pessoa para decidir a contestação, o juiz, que deverá ser imparcial, julgando apenas se houve ou não a violação de uma norma. Terceira conseqüência: mesmo que o castigo aplicado não viole a lei, deverá ser revisto e modificado, caso se constate que está cruel ou desproporcional ao dano causado. A pena deve ser justa afim de não se desviar dos propósitos do contrato social. (pp. 29-30)

ilustrando bem o desprestigio em que se encontra hoje a compreensão institucional da escravidão. Sob um pano de fundo comum, as perspectivas teóricas dos autores va­ riam: a influência do marxismo de Lucien Goldmann em Vainfas, aliada às análises de ideologia de Eliseo Ve­ rón; a presença de Althusser em Bos­ chi, que, como Algranti, incorpora também o enfcque de Novais acerca do antigo sistema colonial; em AI­ granti e em Lara, a leitura cuida­ dosa dos historiadores norte-america­

auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Parágrafo único - A pena é duplicada: Aumento de pena - se o crime é praticado por motivo egoístico; II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.” A historia se passa nos Estados Unidos da América, onde a “boa morte” não é aceita (só no estado de…

the philosophy of composition and the composition of philosophy João Vianney Cavalcanti Nuto RESUMO Este trabalho procura demonstrar as afinidades existentes entre a obra de Dostoiévski e a filosofia de Mikhail Bakhtin. Por meio de uma análise comparativa, conclui-se que a polifonia, característica fundamental do romance de Dostoiévski segundo Bakhtin, realiza-se como uma síntese artística de conceitos filosóficos como singularidade, responsabilidade, inacabamento e…