Analise Ldb E Cf 88

comunidade para debater, determinar e acompanhar assuntos referentes à gestão pedagógica. (RODRIGUES 1985 apud MARCIEL, 1997, p. 72). Já as referencias á autonomia da unidade escolar presente na legislação e em normas dos sistemas de ensino brasileiro (LDB e CF de 1988), são realizados de maneira vaga. Dessa forma, as referencias á autonomia escolar são consideradas como um valor, mas não definem mecanismos concretos para sua conquista efetiva (MENDONÇA, 2001, p. 93), que precisa ser…

distingue com desprezo a tudo de eficiente que ela possui ou pode fazer. Todavia, em condição pior que os portadores de deficiência, encontram-se aqueles que os ignoram... (JORGE RENATO SARAIVA procurador do ministério publico do trabalho) 1 A própria CF/88 defende em seu artigo 203 que trata da assistência social, onde que essa será prestada a quem precisar, no caso dos PNEs e o mercado de trabalho diz em seus parágrafos III e IV que o Estado deverá garantir a promoção da integração…

de Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental da zona urbana do município do qual nós estudantes de Pedagogia residimos. Além de fazer o levantamento de quantas escolas voltada a Educação Infantil o município dispõe, atualmente. A análise revelará também, quantas delas possuem ou não brinquedoteca, e caso a escola possui este ambiente especifico quantas vezes por semana estas crianças gozam do privilégio de usufruir de atividades na brinquedoteca, fazendo valer assim o que…

intervenção do Estado (tal qual ocorria no revogado Código de Menores), mas sim como SUJEITOS DE DIREITOS. Tem como viga mestra a DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL, que está enunciada na Constituição Federal de 1988, em seu art.227. O artigo 227 da nossa CF é reconhecido na comunidade internacional como a melhor SÍNTESE da convenção da ONU de 1989 que dispõe sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Tem como teor que é DEVER da FAMÍLIA, da SOCIEDADE e do ESTADO (latu…

material; • Entrega de filho a pessoa inidônea; • Abandono intelectual; • Subtração de incapazes. Proteção Constitucional: A família é a base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Artigo 226, caput, CF. Proteção no Novo Código Civil – artigo 1511 e SS “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges” ( artigo 1511 do NCC) DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO …

...................09 3. ABORDAGEM PEDAGÓGICA.................................................................11 2. OS ESPAÇOS E MOMENTOS DAS BRINCADEIRAS..................................12 4. POLÍTICAS EDUCACIONAIS BASEADO NA CF/88 E LDB 96.....................16 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................18 REFERÊNCIAS............................................................................................

within a society that grows strongly and needs to make real and effective the basic right to education Keywords: education, constitutional law, public law. LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil LDB – Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional SUMÁRIO LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLASINTRODUÇÃO....................................................................................................1. PROBLEMA DE…

Maria Celina Teixeira Vieira. SÃO PAULO 2009 Agradecimentos Meus agradecimentos a todos que contribuíram para que eu chegasse ao término deste curso. Em especial: á Iracilda Pereira Canha, esposa e companheira que muito contribuiu com minhas analises, á professora Terezinha Helena companheira do movimento em defesa do direito das crianças e dos adolescentes, que incentivou e apostou em minha participação neste projeto de mudança de concepção na gestão de políticas públicas,…

curiosidade em saber se a rede municipal de São Paulo segue a mesma porcentagem nacional, se avançou ou não em comparação a média do país. A pesquisa desenvolvida cujos resultados ora são apresentados privilegiou, inicialmente, além das análises citadas, também as análises dos dados sobre inclusão dos deficientes intelectuais, fornecidos pelo projeto do UNICEF, chamado “Plataforma dos Centros Urbanos”, que visa analisar se as metas do município de São Paulo, entre 2008 e 2011,…

politicamente para fazer prevalecer estes mesmos interesses. E o são, em geral, pois detêm o poder econômico. O conflito entre os grupos defensores da escola pública e os da escola privada, tanto na Constituinte de 1987-8, como durante a tramitação da LDB, é uma boa mostra disso. Os anos 80: a “década perdida” e a educação A década de 1980 ficou conhecida como a “década perdida”, denominação que se deveu ao fraco desempenho da economia brasileira no período em comparação com o …