Analise Ldb E Cf 88

escolaridade obrigatória. No entanto, a grande maioria da população estudantil acaba desistindo da escola, dissimulada em razão das altas taxas de repetência e pressionada por fatores socioeconômicos que obrigam boa parte dos alunos ao trabalho precoce. (Cf. Parâmetro C. Nacional, 1997. p.22). Apesar do índice de evasão ter melhorado, ainda está longe a melhora nas taxas de repetência e evasão nas séries primeira do ensino fundamental, apenas 51% do total de alunos são aprovados,…

identificar seis etapas na história da formação docente no Brasil.3 São elas: 1ª) Ensaios intermitentes de formação de professores (1827-1890) que se inicia com o dispositivo da Lei das Escolas de Primeiras Letras que obrigava os professores a 3 A análise dessas etapas se encontra em SAVIANI (2009, p. 143-148). 4 se instruir no método do ensino mútuo, às próprias expensas, e se estende até 1890 quando prevalece o modelo das escolas normais. Nesse período ocorrem as…

todos da Constituição Federal e concretizados com a atuação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente na formulação da política - municipal, estadual e nacional - de atendimento aos interesses da população infanto-juvenil - v. art. 88, inc. II, da Lei nº 8.069/1990) são limitadores e condicionantes ao poder discricionário do administrador público. 2/490 Não se tenha dúvida de que esse é o caminho: o fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, de

.....03 I - INFLUÊNCIA DAS ESTRUTURAS POLÍTICAS E DOS PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃOSOBRE OS RESULTADOS CONCRETOS............................04 II - USO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS...............................................................05 III - ANALISE DE POSSÍVEL EQUIVALÊNCIA DE IDÉIAS DE PRINCÍPIOS DIFERENTE PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA.........................................06 IV - EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA COMO FERRAMENTA FACILITADORA...07 INTRODUÇÃO A…

entre outros. De fato podemos afirmar que o Autismo é um Transtorno Global do Desenvolvimento que demanda, da família e da escola, cuidados especiais para bem atender as necessidades desta criança. Em que pese as famílias não sejam objetivo de análise deste, detemo-nos em avaliar em quais condições de preparo para recebe-las tais crianças encontram seus ambientes escolares. A educação de crianças com necessidades especiais historicamente, no Brasil, era exclusividade de escolas…

esta inclusão, afinal os profissionais sabem de fato quais são suas funções previstas na LDB 9.394/96 e no Plano Nacional de Educação (2001)? Para isso, realizamos entrevistas semi-estruturadas com professores de 1º a 5º ano do Ensino Fundamental a fim de obter dados sob a ótica dos professores quanto ao papel exercido por eles diante dos alunos com necessidades especiais incluídos em salas regulares. À analise se deu a partir das falas dos profissionais, as quais foram qualificadas e…

distanciado de sua prática pedagógica e administrativa e que, basicamente, se recorre a ele em situações que envolvem indisciplina, como se fosse apenas um compilado de regras. Entretanto, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394/96, o Regimento deve ser democraticamente construído pela comunidade escolar. Assim sendo, todos deveriam, não apenas conhecê-lo, mas também se responsabilizarem por sua observância. Neste sentido, queremos, neste texto,…

Constituição Federal de 1988 (CF/88). Muitos foram os estudos e pesquisas, em diferentes áreas do conhecimento, cuja direção apontou para o desenvolvimento integral da criança, como ser único e indivisível, completo e dinâmico, o que revela uma intensa relação com as pessoas e o com o meio social onde está inserida. Estudos mostram a importância dos alicerces de um desenvolvimento integral, sadio e harmonioso da criança, do jovem e do adulto (Ramos, 2001). A C.F./88, em seu artigo…

escola garantiu que o último texto constitucional reafirmasse a educação como um direito de todos, definindo a quem cabe à responsabilidade por sua promoção e incentivo, e estabelecendo seus fins. De tal forma, a educação assim ficou assegurada na CF/88: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o…

GAMA 2011 Educação Especial Dever do Estado (Art. 205 e 208 CF e Art. 58, 59,60 LDB) Declaração de Salamanca/1994: Inclusão – Processo polêmico A educação especial foi promulgada em 5 de outubro de 1988 (CF 88), e na LDB (Lei nº 9394/96), aprovada em 20 de dezembro de 1996. Embora haja considerações voltadas à educação especial, é importante ter-se claro que o direito acerca da educação em geral contempla a todos os cidadãos. No entanto o “especial” refere-se a…