Analise Ldb E Cf 88

É ESTE O ENSINO DE ARTE QUE QUEREMOS? uma análise das propostas dos Parâmetros Curriculares Nacionais 1 2 MAURA PENNA (COORD.) YARA ROSAS PEREGRINO LÍVIA MARQUES CARVALHO FÁBIO DO NASCIMENTO FONSÊCA
GRUPO INTEGRADO DE PESQUISA EM ENSINO DAS ARTES / UFPB ERINALDO ALVES ARÃO PARANAGUÁ DE SANTANA
Colaboradores É ESTE O ENSINO DE ARTE QUE QUEREMOS? Uma análise das propostas dos Parâmetros Curriculares Nacionais EDITORA UNIVERSITÁRIA CCHLA  PPGE JOÃO PESSOA 2001 3

caminho analítico deste artigo, portanto, busca avaliar o Plano Nacional de Educação como política pública, na qualidade de expressão da articulação entre epistemologia e política, subjetividade e objetividade, cotidiano e estrutura social. Esta análise parte do pressuposto de que a avaliação de uma política pública é sempre resultante das condições objetivas em que ela é proposta e/ou efetivada e, neste sentido, deve ser resultante do exercício acadêmico pautado pela razão crítica…

Dentre os instrumentos utilizados para isso, elencaremos: O Plano Plurianual (PPA) – Previsto no artigo 165, I, da CF/88. Esse plano é constituído de um conjunto de políticas públicas dos governos (municipais, estaduais e federal) para o período de quatro anos, bem como o caminho para viabilizar as metas previstas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Prevista no artigo 165, II, da CF/88, trata do orçamento das administrações públicas por meio da arrecadação fiscal, estabelecendo…

absolvendo os valores insculpidos na Convenção dos Direitos da Criança, passando os Direitos da Criança e do Adolescente a substituir o Direito do Menor, sendo mais amplo, universal, abrangente e, exigível, direitos esses transcritos no art. 227, caput, da CF e no Livro I, Parte Geral do ECA, os quais devemos lutar para ser aplicado na teoria da prática, não servindo somente para decoração através de palavras transcritas a embelezar o nosso ordenamento legal. CAPÍTULO II PRINCÍPIOS…

As Classes Especiais e Salas de Recursos para deficientes auditivos/surdos: Análise da Educação Especial e Inclusiva pós LDB/96, em município do interior paulista Gabriela Caldeira Aranha RIBEIRÃO PRETO 2008 Gabriela Caldeira Aranha As Classes Especiais e Salas de Recursos para deficientes auditivos/surdos: Análise da Educação Especial e Inclusiva pós LDB/96, em município do interior paulista

questionamentos foram levantados e um deles foi: porque as crianças apresentam dificuldades em diversas áreas de conhecimento, especialmente em ler, escrever e interpretar? O objetivo desta monografia visa observar alguns tópicos que nortearam esta análise bibliográfica: Por que as crianças brincam e de que forma? Qual a relação do lúdico no processo ensino e aprendizagem? E como o lúdico, por meio da formação do educador, interfere neste processo. Inclui um vasto estudo teórico a…

apre- blica e o Senado alterou o texto, retirando senta a conjunção de três indicadores que a segunda ocorrência da palavra “pública” e precisariam ser observados simultaneamen- mantendo apenas recursos públicos aplicados te para uma análise consistente e completa em educação. Essa alteração permite que, do indicador percentual do PIB. Conside- mesmo os recursos financeiros públicos raremos neste estudo os dados que cons- aplicados em escolas/instituições…

diferentes cantões que compunham a Helvetia. No entanto, de fato, trata-se de uma federação, pois os cantões não são soberanos, e por isso não têm a prerrogativa de estabelecer relações com os demais países. Tal prerrogativa é delegada Para uma análise mais acurada da distinção entre federa- ção e confederação, pode-se recorrer aos dicionários de política, dentre os quais se destaca o organizado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino (1999), no qual os verbetes…

pelas Secretarias de Documentação e de Informática, em cumprimento a uma das promessas do Mi­ nistro Nelson Jobim na Presidência; no caso, a de facilitar acesso rápido e preciso às informações, verdadeiro dever das fontes. Indispensável, outrossim, a análise do trabalho de informações do STJ e dos sites da Câmara e do Senado Federal. Para esta nova edição, o processo de pesquisa foi intenso. Vários temas foram incorporados ao trabalho, inclusive com importantes mudanças na jurisprudência…

sua base no direito positivo ou posto, já que ela própria está no topo do ordenamento; e b) jurídico-positivo: é aquela feita pelo poder constituinte, constituição escrita, é a norma que fundamenta todo o ordenamento jurídico. No nosso caso seria a CF/88. É algo que está no direito positivo, no topo na pirâmide. A norma infraconstitucional deve observar a norma superior e a Constituição, por conseqüência. Dessa concepção nasce a idéia de supremacia formal constitucional e controle de…