Analise Ldb Artigo 17

A Constituição Federal, em seu artigo 208, inciso III, indica “garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino”. A Constituição Federal, em seu artigo 208, inciso III, indica “garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino”. A Constituição Federal no seu artigo 208, inciso III, estabelece o direito de as pessoas com…

13- Que significa LDB? R: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a lei que determina os fins, da educação, os caminhos a serem percorridos e os meios adequados para atingi-los, ou seja, regulamenta a Educação Nacional. 14- O que vigorava até a década de 1960? R: Vigoravam as Leis Orgânicas distintas e voltadas para o Ensino Primário, para o Ensino Secundário, para o Ensino Normal, etc. 15- O que caracterizou o período que antecedeu a aprovação da 1ª LDB? Qual foi ela?…

DOI 10.5216/ia.v36i1.15029 polítiCas dE Expansão da EduCação supErior no Brasil pós-LDB/96 – dEsaFios para a avaliação* maria das Graças medeiros tavares, da Universidade Federal de Alagoas e da UNIRIO stela maria meneGhel, da FURB e da Univ. da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira FaBiane roBl, da Universidade de São Paulo Gladys Beatriz Barreyro, da Universidade de São Paulo José Carlos rothen, da Universidade de São Carlos José vieira de soUsa, da Universidade de…

Após o sucesso do Plano Real em 1994, que havia eliminado a inflação, era hora de o país enfrentar outros desafios em busca de uma sociedade mais avançada e justa e foi sob essa ótica que surgiu em 20 de dezembro de 1996, a Lei 9.394/96 conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e bases da Educação Brasileira), que mudou o quadro educacional vigente instituindo novas regras para a educação, a principal mudança foi a divisão do processo educativo em dois períodos: A Educação básica e o…

Andra Mendes Cordovil Sandra Daniela Lira Corrêa Vania Jamilly Maia Moura Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica PARFOR O Parfor, na modalidade presencial é um Programa emergencial instituído para atender o disposto no artigo 11, inciso III do Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009 e implantado em regime de colaboração entre a Capes, os estados, municípios o Distrito Federal e as Instituições de Educação Superior – IES.  O Programa fomenta a…

restrita, uma vez que a educação básica e regular é assegurada pelas legislações federais, como a Constituição, a LDB e o ECA. Essa discussão ainda possui o caráter de desenvolvimento no convívio social, logo, como a legalidade do ensino domiciliar no Brasil pode limitar o desenvolvimento sociocognitivo do indivíduo? 3. JUSTIFICATIVA Na edição do jornalístico Fantástico de 17 de fevereiro desse ano, exibiu-se uma reportagem que tratava de famílias que haviam sido punidas pela…

IZABELLE DE CASTRO TAVARES ORIVALDO SARAIVA BARBOSA RAQUEL MACIEL PANTOJA NUNES RUTE PANTOJA DA SILVA FICHAMENTO DO LIVRO:A NOVA LEI DA EDUCAÇÃO Análise Temática apresentada ao Instituto de Ensino Superior do Amapá, como requisito avaliativo da disciplina politica e legislação educacional brasileira, ministrada pela Professora Valmina Pires. MACAPÁ

o ã ç a m r o f a i e m nã o g a r a n t e um direito Cartilha Estágio Supervisionado Meia formação não garante um direito - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (1996) Lei no 11.788/2008 - Lei do Estágio Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996) Política Nacional de Estágio – PNE (2009) Lei de Regulamentação da Profissão 8662/93 Código de Ética do/a Assistente Social (1993) Resolução CFESS no 533/2008 Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI/CFESS) Rosa Prédes

neste caso, se pautava por implantar o Centro Nacional de Educação Ambiental. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LDB) – LEI 9.394 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em 20 de dezembro de 1996, traz inovações na amplitude dos processos educativos, tratando não apenas da aquisição de conhecimentos, mas dos processos formativos do cidadão. Desta forma, a LDB, ao introduzir estes novos elementos, abre espaço para um processo de formação mais participativo, levando…

11 II – REVISÃO DE LITERATURA.........................................................................12 II.I – A Nova LDB e a Educação Especial.............................................................12 II.II – Histórico......................................................................................................12 II.III - O Espírito da Nova LDB e a Educação Especial.................................... III – DECLARAÇÃO DE…