Atps estrutura

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Atividade pratica supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e organização da educação Brasileira” sob orientação da professora-tutora a distância:

BELO HORIZONTE
2013
UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Etapa 01 Estrutura do Sistema de Ensino: Federal, Estadual E Municipal. Em 1996, o Brasil passava por grandes transformações políticas e econômicas. Após o sucesso do Plano Real em 1994, que havia eliminado a inflação, era hora de o país enfrentar outros desafios em busca de uma sociedade mais avançada e justa e foi sob essa ótica que surgiu em 20 de dezembro de 1996, a Lei 9.394/96 conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e bases da Educação Brasileira), que mudou o quadro educacional vigente instituindo novas regras para a educação, a principal mudança foi a divisão do processo educativo em dois períodos: A Educação básica e o Ensino Superior. 1. A Educação básica contempla a educação infantil, o ensino fundamental e o médio e possui algumas características tais como: Ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados, com base na idade, etc. (Art.23). Possui uma carga mínima de 800 horas e 200 dias letivos/ano, de efetivo trabalho escolar com classificação e avaliação contínua do aluno que deve possuir freqüência mínima de 75% nas aulas. Os históricos, declarações e certificados são de responsabilidade das escolas. (Art.24). 1.1 - A Educação infantil é composta por Creche (0 a 03 anos) e Pré – escola (04 a 05 anos) e possui as seguintes definições: Desenvolvimento integral da criança, inexistência de reprovação e sem obrigatoriedade da carga horária mínima de 800 horas e 200 dias letivos. 1.2- O Ensino Fundamental é uma etapa obrigatória da educação básica, é um dever do estado e direito público, tem como objetivo a formação básica do cidadão