ATPS De Estrutura

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE PEDAGOGIA

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

ANDREA PILLA ALVES RA:6506250684
BRUNA PLTEZER RA 6574306476
DAYSE CAROLINE ALMEIDA FERNANDES –RA:6506251801
MARTA ABREU- RA: 6769360481
ROBERTA REIS- RA:6791425359

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor a distância Soraia Balmant Salomão Cunha

PORTO ALEGRE
2013

Etapa- 2

AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL.
Os Sistemas de Ensino destacados na legislação brasileira são: O sistema Federal, Estadual e Municipal.
Na constituição de 1988 ficou definido que a União, os estados e os municípios organizariam estes sistemas de ensino em regime de colaboração.
Sistemas de ensino é o conjunto de competências e atribuições voltadas para o desenvolvimento da educação que se concretizam em instituições, repeitando as normas gerais vigentes.
Cada sistema teoricamente forma um conjunto articulado de competências e atribuições, fundamentadas em finalidades comuns.
A Lei de diretrizes e Bases da Educação de 1996, preceitua que cabe a União a coordenação da Política Nacional de Educação, articulando os sistemas de ensino e... exercendo função normativa, redistribuitiva e supletiva em relação as demais instâncias educacionais.
A LDB/1996, esboça uma organização nacional com previsão de existência dos sistemas Federais, Estaduais e Municipais as que possuem responsabilidades próprias ou compartilhadas entre si e organizada em colaboração. Esta organização esta dividida em três grupos, planejamento, do financiamento da gestão e da avaliação tendo como base as normas da União.
È competência do Sistema Federal através do Ministério da Educação e do Desporto (MEC), supervisionar e inspecionar as instituições de educação superior federal e particulares. O MEC é o órgão líder e