Analise Economica Do Direito Civil

ANÁLISE CRÍTICA DAS DECISÕES DOS AGENTES ECONÔMICOS EM RELAÇÃO ÀS DECISÕES JUDICIAIS ANÁLISIS CRÍTICA DE LAS DECISIONES ECONÓMICAS DE AGENTES EN RELACIÓN CON LAS DECISIONES JUDICIALES JUSSARA SUZI ASSIS BORGES NASSER FERREIRA1 AROLDO BUENO DE OLIVEIRA 2 RESUMO: Este artigo apresenta uma análise das reações dos agentes econômicos no mercado de consumo, utilizando a Teoria Econômica do Contrato para observar se existe a preponderância do mercado sobre as decisões judiciais.…

GUSTAVO TEPEDINO 167 NORMAS CONSTITUCIONAIS E DIREITO CIVIL* Gustavo Tepedino** “Qual o objetivo do Direito? O que seria de nós se não fôssemos obcecados pela pessoa humana? Se não tivéssemos uma preocupação constante, todos os dias de nossas vidas, pelo homem, por sua felicidade, pela sua dignidade, pela satisfação de suas necessidades, pela superação dos obstáculos de direito e de fato que impedem o pleno desenvolvimento da pessoa humana? O que seria de nós,…

capital e trabalho) para o exercício de uma atividade econômica consistente na produção, circulação de bens e serviços, substituindo a figura do comerciante tradicional pela do empresário. A alteração do Código Civil Brasileiro, em 11 de Janeiro de 2003, tem como destaque a extinção da clássica divisão entre atividades mercantis (indústria/comercio) e atividades civis (prestadoras de serviços). Outra importante mudança promovida pelo novo Código Civil brasileiro é com relação à redução…

Universidade Anhanguera – Fav Centro de Educação a Distância Desafio de Aprendizagem Direito Empresarial Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 2ª série Fernanda Ribeiro de Barros Souza RA: 3869752552 Luana Barbetta RA: 4311812979 Maria Carolina Castanheira RA:4346847801 Maria Gabriela Castanheira RA: 434687811 Meiryellen Leite Chaparim RA: 3826706820 Neuma Nicole Costa Soares RA: 4351862604 Tutor Presencial: Otacy Melo de Menezes Professor EAD: Me.Luiz Manuel Palmeira Valinhos,…

Resumo Durante a pesquisa desenvolvida sobre Direito Empresarial, feita nos sites mencionados na bibliografia, pude aprender muito sobre os direitos do empresário. Poderá acompanhar ao longo desse resumo alguns pontos importantes. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195. …

Unidade: Paraty Curso: Administração Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Nomes: Márcia Lopes Pires RA: 389209 Igor Mundim Costa RA: 399859 Solange Gil Braz RA: 397825 Título: ATPS Professor Tutor Presencial: Marcelo Pereira Professor EAD: Profª Me. Juliana Leite Kirchner Cidade: Paraty Data: 20 a 23 de novembro de 2013 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Etapa 1 Passo 1 Os produtos e serviços de que toda a humanidade precisa de se…

companhias de seguros no país. O Código Civil no Capítulo XV, em seus artigos 757 e seguintes, normatiza o Seguro no Brasil, contendo redação sem qualquer correspondência ao Código Civil de 1.916. O Seguro tem duas funções essenciais para com seu contratante: social, tranquilizando-o em sua vida particular e econômica, satisfazendo-o financeira e economicamente. Confere ao homem a certeza de em caso de destruição das coisas e perecimento das pessoas, o direito de prevenir-se, mantendo…

RA: 7375573423 Atividade Avaliativa – ATPS – Direito Empresarial e Tributário Prof. EAD: Luiz Manuel Palmeira Prof. Tutor Presencial: Andréa Fabiano Jordão Atividade avaliativa ATPS apresentando O curso de Superior de tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp como requisito para avaliação da disciplina Direito Empresarial e Tributário para obtenção e Atribuição de nota

Universidade Estácio De Sá Pós-Graduação De Direito Constitucional - 2015 Prof: Marcelo Machado Lima Tema 2 - O fenômeno da constitucionalização do direito civil e suas fases de evolução Aluno: Antonio Santos De Jesus INTRODUÇÃO. A tradicional divisão do Direito em público e privado, em sua atual conformação, perdeu fôlego. Assim, o critério baseado na utilidade preponderante da lei, que da parte do Direito Público preceituava a ordem e a segurança; e da parte do Direito Privado primava…

Empresário no Direito Empresarial Atual INTRODUÇÃO Iniciaremos com algumas considerações sobre o conceito de empresário disciplinado no código civil de 2002, os elementos do conceito, estudados e explanados pela doutrina, em comparação com o conceito de empresário trazido pelo Projeto de Lei 1572 de 2011 e sua abrangência. O Código Civil traz no seu artigo 966, caput, o conceito material da figura do Empresário, especificando os elementos principais do conceito que são: exercício…